TJSP 19/10/2009 -Fl. 138 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 578
138
exposto, DEFIRO EM PARTE a habilitação do crédito no valor de R$ 7.101.341,73, providenciando o administrador judicial a sua
inclusão no quadro geral de credores. Sem condenação em verba honorária por não ter havido resistência ao pedido. Ciência
ao Ministério Público. Adv.: (11480/MG)GERALDO CESAR SIQUEIRA, (17525/SP)JULIO CESAR DE ASSUMPCAO, (23814/
SP)LAZARO MARTINS DE SOUZA FILHO, (33936/SP)JOAO BARBIERI, (80049/SP)SILVIA DE LUCA, (80833/SP)FERNANDO
CORREA DA SILVA, (102953/SP)ALDO FERNANDES RIBEIRO, (183676/SP)FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO, (201085/
SP)MURILO ABRAHAO SORDI, (221351/SP)CRISTIANO PLATE
728/09/59 - HABILITACAO DE CREDITO - Movida por MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A em face de INDUSTRIA
DE ALIMENTOS NILZA S/A - Tópico final da decisão de fls. 38/39: Impõe-se a rejeição do pedido, porque, com efeito, o crédito
ventilado na inicial depende de reconhecimento em ação judicial (monitória), consoante confessado pela habilitanda. Ou seja,
trata-se de mera expectativa de direito, dependente ainda de reconhecimento judicial por sentença transitada em julgado.
Não bastasse isso, sequer há nos autos comprovação da existência da alegada ação monitória. Trata-se, portanto, de crédito
hipotético, que, assim, não poderia mesmo ser incluído no quadro geral de credores. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE
a impugnação e condeno a impugnante ao pagamento dos honorários dos patronos da recuperanda, que arbritro em R$
2.000,00. Adv.: (17525/SP)JULIO CESAR DE ASSUMPCAO, (23814/SP)LAZARO MARTINS DE SOUZA FILHO, (33936/SP)
JOAO BARBIERI, (80049/SP)SILVIA DE LUCA, (80833/SP)FERNANDO CORREA DA SILVA, (98709/SP)PAULO GUILHERME
DE MENDONCA LOPES, (102953/SP)ALDO FERNANDES RIBEIRO, (183676/SP)FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO,
(201085/SP)MURILO ABRAHAO SORDI, (221351/SP)CRISTIANO PLATE
728/09/62 - IMPUGNACAO AO VALOR DO CREDITO - Movida por COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO
DOS FUNCIONARIOS DA LEITE NILZA - CREDINILZA em face de INDUSTRIA DE ALIMENTOS NILZA S/A - Tópico final da
decisão de fls. 105/106: O caso é de indeferimento desta impugnação. Com efeito, é fato incontroverso que o valor referido na
inicial corresponde à somatória de empréstimos concedidos pela impugnante aos funcionários da recuperanda. O pagamento
de cada um desses contratos de mútuos dar-se-ia por meio de desconto em folha de pagamento. Porém, como a recuperanda
fez a retenção dos valores devidos e não os repassou à requerente desta impugnação, tornou-se sua devedora. A soma desses
valores, assim, se constitui em crédito da impugnante, com sua sujeição ao processo de recuperação judicial. Posto isso,
INDEFIRO a impugnação. Sem condenação em verba honorária, custas e despesas processuais. Adv.: (17525/SP)JULIO
CESAR DE ASSUMPCAO, (23814/SP)LAZARO MARTINS DE SOUZA FILHO, (33936/SP)JOAO BARBIERI, (80049/SP)SILVIA
DE LUCA, (80833/SP)FERNANDO CORREA DA SILVA, (102953/SP)ALDO FERNANDES RIBEIRO, (139670/SP)WILIAN DE
ARAUJO HERNANDEZ, (183676/SP)FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO, (201085/SP)MURILO ABRAHAO SORDI, (221351/
SP)CRISTIANO PLATE
728/09/67 - IMPUGNACAO AO VALOR DO CREDITO - Movida por INDUSTRIA DE ALIMENTOS NILZA S/A em face de
SILVIA ELI PIERAZO MORAIS ME - Ato ordinatório de fls. 10: “Promova o requerente o regular andamento do feito no prazo
de 30 dias.” Adv.: (17525/SP)JULIO CESAR DE ASSUMPCAO, (23814/SP)LAZARO MARTINS DE SOUZA FILHO, (33936/SP)
JOAO BARBIERI, (80049/SP)SILVIA DE LUCA, (80833/SP)FERNANDO CORREA DA SILVA, (102953/SP)ALDO FERNANDES
RIBEIRO, (183676/SP)FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO, (201085/SP)MURILO ABRAHAO SORDI, (221351/SP)
CRISTIANO PLATE
728/09/69 - IMPUGNACAO AO VALOR DO CREDITO - Movida por INDUSTRIA DE ALIMENTOS NILZA S/A em face de RAUL
ROBERTO SOUZA FALEIROS FILHO - Ato ordinatório de fls. 10: “Apresente o autor fotocópia da petição inicial para instruir
nova carta de citação.” Adv.: (33936/SP)JOAO BARBIERI, (80049/SP)SILVIA DE LUCA, (80833/SP)FERNANDO CORREA DA
SILVA, (102953/SP)ALDO FERNANDES RIBEIRO, (183676/SP)FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO, (201085/SP)MURILO
ABRAHAO SORDI, (221351/SP)CRISTIANO PLATE
728/09/71 - IMPUGNACAO AO VALOR DO CREDITO - Movida por INDUSTRIA DE ALIMENTOS NILZA S/A em face de
MADEIREIRA PESSONHA LTDA - Tópico final da decisão de fls. 17/18: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação
e declaro o valor do crédito quirografário em R$ 55.165,17 (planilha do administrador judicial de fls. 14/15). Sem condenação
em verba honorária por não ter havido resistência ao pedido. Ciência ao Ministério Público. Adv.: (33936/SP)JOAO BARBIERI,
(80049/SP)SILVIA DE LUCA, (80833/SP)FERNANDO CORREA DA SILVA, (102953/SP)ALDO FERNANDES RIBEIRO, (107307/
MG)DIEGO FREITAS DE MENEZES, (109409/MG)FLAVIO NARCISO DA FONSECA, (183676/SP)FERNANDO GOMES DOS
REIS LOBO, (201085/SP)MURILO ABRAHAO SORDI, (221351/SP)CRISTIANO PLATE
728/09/74 - IMPUGNACAO AO VALOR DO CREDITO - Movida por INDUSTRIA DE ALIMENTOS NILZA S/A em face de
LATICINIO MJ LTDA ME - Ato ordinatório de fls. 14: “Promova o requerente o regular andamento do feito no prazo de 30 dias.”
Adv.: (33936/SP)JOAO BARBIERI, (80049/SP)SILVIA DE LUCA, (80833/SP)FERNANDO CORREA DA SILVA, (102953/SP)
ALDO FERNANDES RIBEIRO, (183676/SP)FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO, (201085/SP)MURILO ABRAHAO SORDI,
(221351/SP)CRISTIANO PLATE
728/09/76 - IMPUGNACAO AO VALOR DO CREDITO - Movida por INDUSTRIA DE ALIMENTOS NILZA S/A em face de
LATICINIOS MINAS LEITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Ato ordinatório de fls. 08: “Apresente o autor fotocópia da
petição inicial para instruir nova carta de citação.” Adv.: (33936/SP)JOAO BARBIERI, (80049/SP)SILVIA DE LUCA, (80833/
SP)FERNANDO CORREA DA SILVA, (102953/SP)ALDO FERNANDES RIBEIRO, (183676/SP)FERNANDO GOMES DOS REIS
LOBO, (201085/SP)MURILO ABRAHAO SORDI, (221351/SP)CRISTIANO PLATE
728/09/92 - IMPUGNACAO AO VALOR DO CREDITO - Movida por INDUSTRIA DE ALIMENTOS NILZA S/A em face de
ALICE FERREIRA DO AMARAL - Ato ordinatório de fls. 10: “Promova o autor o regular andamento do feito no prazo de 30 dias.”
Adv.: (33936/SP)JOAO BARBIERI, (80049/SP)SILVIA DE LUCA, (80833/SP)FERNANDO CORREA DA SILVA, (102953/SP)
ALDO FERNANDES RIBEIRO, (183676/SP)FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO, (201085/SP)MURILO ABRAHAO SORDI,
(221351/SP)CRISTIANO PLATE
728/09/95 - IMPUGNACAO AO VALOR DO CREDITO - Movida por INDUSTRIA DE ALIMENTOS NILZA S/A em face de
COOPERATIVA AGROPECUARIA PARAISENSE LTDA - Tópico final da decisão de fls. 70/71: Impõe-se o acolhimento parcial
desta impugnação, porque, com efeito, consoante memória de cálculo de fls. 64/66 - juntado pelo administrador judicial - o
crédito impugnado é, na verdade, na ordem de R$ 515.112,06. E, para quantificação deste valor, o administrador levou em
consideração os documentos fiscais emitidos pela impugnante, que retratam fielmente a extensão de seu crédito. Anota-se, por
fim, que, quisesse a credora elevar seu crédito para R$ 625.443,89, tal como manifestado a fls. 07/09, deveria, tempestivamente,
ter suscitado impugnação ao crédito declarado pelo administrador. Como ficou inerte, não é possível, agora, em autos de
impugnação apresentada pela devedora, ordenar e elevação de seu crédito. Posto isso, DEFIRO EM PARTE a impugnação,
para reconhecer o crédito de COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PARAISENSE LTDA. no valor de R$ 515.112,06. Adv.: (33936/
SP)JOAO BARBIERI, (44134/MG)MARIO COELHO SOUZA, (80049/SP)SILVIA DE LUCA, (80833/SP)FERNANDO CORREA DA
SILVA, (102953/SP)ALDO FERNANDES RIBEIRO, (183676/SP)FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO, (201085/SP)MURILO
ABRAHAO SORDI, (221351/SP)CRISTIANO PLATE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º