TJSP 26/11/2009 -Fl. 1335 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 603
1335
limitada aos seguintes tópicos de interesse para o deslinde da questão de fundo debatida na demanda: 1) a possibilidade de se
afirmar a existência ou a caracterização de vício de construção no exame dos imóveis compromissados ou vendidos aos autores;
2) a existência de danos diretos e indiretos e respectivos valores; 3) a aquilatação do quantum necessário à recuperação dos
imóveis dos autores, bem como à indenização dos gastos com despesas decorrentes eventualmente realizadas pelos mutuários.
Para a elucidação desses fatos, exclusivamente, é que se defere às partes a abertura da via instrutória, deferindo-se a produção
de provas pericial e documental. Para a realização da perícia nos imóveis dos autores, desde logo nomeio vistor oficial o Sr.
Vladimir Coelho, conhecido da Serventia, que estimará seus honorários prévios, dada a natureza e amplitude da prova a ser
produzida, em vinte dias, e do depósito, apresentará laudo em noventa dias. Às partes é facultada, na forma e nos prazos
legais, a formulação de quesitos e a indicação de assistentes (CPC, arts. 421, § 1o, I e II, e 433, parágrafo único). Int. - ADV
RICARDO BIANCHINI MELLO OAB/SP 240212 - ADV RUBENS LEAL SANTOS OAB/SP 100628 - ADV ROSANGELA DIAS
GUERREIR0 OAB/RJ 48812
581.01.2009.001319-9/000000-000 - nº ordem 291/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
SECURITARIA - MAURA IGNACIO DA SILVA E OUTROS X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Fls. 634 Esclareça o requerido acerca da preliminar suscitada no item I.4, da contestação de fls. 388/439, apresentando documentação
idônea do alegado, inclusive o procedimento administrativo de aviso e pagamento de sinistro. Após, manifestem-se os
requerentes especificamente sobre a referida preliminar. Prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV RICARDO BIANCHINI MELLO OAB/
SP 240212 - ADV RUBENS LEAL SANTOS OAB/SP 100628 - ADV ROSANGELA DIAS GUERREIR0 OAB/RJ 48812
581.01.2009.001321-0/000000-000 - nº ordem 292/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
SECURITÁRIA - ODETE DE FÁTIMA TOMAZ E OUTROS X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Fls. 665 Esclareça o requerido acerca da preliminar suscitada no item I.5, da contestação de fls. 417/468, apresentando documentação
idônea do alegado, inclusive o procedimento administrativo de aviso e pagamento de sinistro. Após, manifestem-se os
requerentes especificamente sobre a referida preliminar. Prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV RICARDO BIANCHINI MELLO OAB/
SP 240212 - ADV RUBENS LEAL SANTOS OAB/SP 100628 - ADV ROSANGELA DIAS GUERREIR0 OAB/RJ 48812
581.01.2009.001722-1/000000-000 - nº ordem 372/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANO MATERIAL E MORAL - ANDERSON CRISTIANO ARAUJO DEL SANTI X MUNICIPIO DE SÃO MANUEL - Fls. 73 - Nos
termos do art. 331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 27/05/2010, às 16h30min. Convoquem-se as partes e
Procuradores constituídos nos autos. Int. - ADV MARIO ANDRE IZEPPE OAB/SP 98175 - ADV ANTONIO CARLOS TEIXEIRA
OAB/SP 111996 - ADV MARIO JOSE CIAPPINA PUATTO OAB/SP 111743 - ADV DENER CAIO CASTALDI FILHO OAB/SP
216513
581.01.2009.001882-8/000000-000 - nº ordem 401/2009 - Regulamentação de Visitas - A. F. D. J. M. X L. D. F. C. - Fls. 40
- Vistos. Tratando-se de direito de família, remetam-se os autos ao Setor de Conciliação/Mediação para audiência de tentativa
de conciliação, que designo para o dia 11/12/2009, às 15h30min. Intime-se o (a) requerente e o (a) requerido (a) por mandado.
Sendo audiência designada junto ao setor de conciliação, visando celeridade processual e rápida solução do litígio, deve o
patrono do (a) autor (a), tanto quanto possível, diligenciar também no sentido de avisar seu cliente da data da audiência e
solicitar seu comparecimento. Int. - ADV FLAVIO EDUARDO DE OSTI OAB/SP 253282
581.01.2009.002240-6/000000-000 - nº ordem 462/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS - L. H. L. G. X M. D. S. M. - (A apresentação de contestação pela parte requerida, devendo a parte autora se
manifestar em réplica, no prazo de 10 (dez) dias) - ADV EDILAINE RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI OAB/SP 134890 - ADV
MARIO JOSE CIAPPINA PUATTO OAB/SP 111743 - ADV DENER CAIO CASTALDI FILHO OAB/SP 216513 - ADV EDILAINE
RODRIGUES DE GOIS TEDESCHI OAB/SP 134890
581.01.2009.002458-0/000000-000 - nº ordem 502/2009 - Divórcio (ordinário) - J. D. O. X T. D. O. - Fls. 37 - Vistos. Para
audiência de instrução e julgamento designo o dia 06/05/2010, às 17h00min. Intimem-se as partes, procuradores, bem como
as testemunhas necessárias. Int. - ADV ISIS JAQUELINE PIAZENTIN OAB/SP 213904 - ADV DULCILENE MARIA PASCOTTO
GRAVA OAB/SP 223351
581.01.2009.002516-5/000000-000 - nº ordem 511/2009 - Despejo por Falta de Pagamento - TEREZINHA CLERIS TIOSSO
X ELIZABETE TEIXEIRA DA PENHA PELOZI - Fls. 66 - Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência de conciliação para
o dia 18/02/2010, às 17h15min. Convoquem-se as partes e Procuradores constituídos nos autos. Int. - ADV FLAVIO EDUARDO
DE OSTI OAB/SP 253282 - ADV JOSE LUIZ RUBIN OAB/SP 241216
581.01.2009.002663-0/000000-000 - nº ordem 532/2009 - Possessórias em geral - JUNIOR RICARDO ALVES RODRIGUES
X EDNARDO BANDEIRA GIRAO - Fls. 67 - Vistos. Intime-se o requerido, devidamente citado, para que se manifeste sobre o
pedido de desistência da ação de fls. 66. Int. - ADV ERLIN ABILIO ZACHO OAB/SP 230800
581.01.2009.003671-3/000000-000 - nº ordem 761/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS - CLODOALDO APARECIDO DE ARRUDA X BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Fls. 47 Indefiro a concessão de novo prazo para apresentação de contestação, uma vez que na data de 01 de outubro de 2009, quando
os procuradores compareceram em cartório solicitando vista dos autos, o prazo para apresentação de contestação já havia se
esgotado. Cumpra-se fls. 44. Int. - ADV LAÍS RAHAL GRAVA OAB/SP 157268 - ADV LUCIANO FANTINATI OAB/SP 220671 ADV FABIANO SOARES TOLEDO OAB/SP 287002
581.01.2009.003671-3/000000-000 - nº ordem 761/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
NÃO FAZER C/C DANOS MORAIS - CLODOALDO APARECIDO DE ARRUDA X BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Fls. 44 Intime-se o banco requerido para que dê efetivo cumprimento à liminar concedida, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Int.
- ADV LAÍS RAHAL GRAVA OAB/SP 157268 - ADV LUCIANO FANTINATI OAB/SP 220671 - ADV FABIANO SOARES TOLEDO
OAB/SP 287002
581.01.2009.003710-3/000000-000 - nº ordem 762/2009 - Outros Feitos Não Especificados - MEDIDA CAUTELAR DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º