TJSP 22/01/2010 -Fl. 243 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 639
243
INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZA: FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS
538.01.2009.004699-6/000000-000 - nº ordem 315/2009 - IJ- Roubo qualificado - Arma de fogo (art. 157, § 2º, I do CP)
- - O. M. P. D. E. D. S. P. - Os autos de incidente de dependência químico toxicológica encontram-se com vista ao advogado
constituído para apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias. - ADV MILTON CORREA DE MOURA OAB/SP 139916
538.01.2009.004699-6/000000-000 - nº ordem 315/2009 IJ - Roubo qualificado - Arma de fogo (art. 157, § 2º, I do CP) - O. M. P. D. E. D. S. P. - Fls. 107 - “Vistos. Mantenho a decisão de fls. 30, que determinou a internação provisória de LUCAS
GUSTAVO DIGLIO PAULA pelas razões já externadas e porque não sobreveio alteração fática suficiente para modificar a
decisão. Ademais, como bem salientou o Ministério Público na cota retro, o manifestado desejo da família de deixar a cidade
impõe a necessidade de se manter a internação. Int.” - ADV LUIZ ANTONIO GALIMBERTI OAB/SP 106296 - ADV MILTON
CORREA DE MOURA OAB/SP 139916
FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS - Juíza de Direito Titular
Processo nº.: 538.01.2009.001530-9/000000-000 - Controle nº.: 196/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL LUIZ
FONSECA - Fls.: 85 a 88 - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, assim para condenar Daniel Luiz Fonseca à
pena de 3 (três) anos, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, mais 08 (oito) dias-multa, no valor no patamar mínimo
legal, por infração ao artigo 157, parágrafo 2º, II, c/c artigo 14, ambos do Código Penal.Estabeleço o regime fechado como o
inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade, sendo irrelevante, in casu, a presença de circunstâncias judiciais
favoráveis, em razão de o roubo ser crime grave, que, por si só, revela periculosidade dos agentes e gera intranquilidade social.
Deixo de substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos em virtude de o crime ter sido praticado mediante
emprego de violência (art. 44, inciso I, do CP).O sentenciado não poderá apelar em liberdade, já que recolhido durante a fase de
conhecimento por decreto preventivo. Ademais, em nome da ordem pública, a prisão cautelar ainda se justifica.Após o trânsito
em julgado, lancem-se os nomes dos sentenciados no rol dos culpados.Sem custas, posto que reconhecida a hipossuficiência
econômica do acusado. P.R.I.C. - Advogados: EDUARDO BASSINELLO - OAB/SP nº.:248093; ERIC WILLIAM DE LIMA - OAB/
SP nº.:99467;
Processo nº.: 538.01.2006.002790-2/000000-001 - Controle nº.: 407/2006 - Partes: Justiça Pública X IARLEY DANTAS DOS
SANTOS e outro - Fls.: - Nota de Cartório: Os autos estão com vista aos defensores dos réus, para apresentação das alegações
finais, no prazo legal. - Advogados: JOSÉ GERALDO FERREIRA JUNIOR - OAB/SP nº.:190970; MARILISA NOGUEIRA DE
CAMPOS - OAB/SP nº.:70714;
Processo nº.: 538.01.2009.003461-9/000000-000 - Controle nº.: 399/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ADAILTON
APARECIDO FELÍCIO - Fls.: - Nota de Cartório: Fica o defensor do réu intimado de que os autos estão com vista para
apresentação de memoriais, no prazo de 3(três) dias. - Advogados: LUÍS FERNANDO AGA - OAB/SP nº.:171482;
Processo nº.: 538.01.1999.000922-0/000000-000 - Controle nº.: 76/1999 - Partes: A JUSTIÇA PÚBLICA e outro X ANDRÉ
LUIZ TOMAIOLO e outro - Fls.: - Nota de Cartório: Fica a defensora do réu intimada de que foi designada audiência de instrução,
interrogatório, debates e julgamento para o dia 10/03/2010 às 14 hs, no fórum local. - Advogados: ANGELITA APARECIDA
LEMES LUCHETTA - OAB/SP nº.:243843;
Processo nº.: 538.01.2009.000538-0/000000-001 - Controle nº.: 73/2009 - Partes: Justiça Pública X FÁBIO BENEDITO
JANES e outros - Fls.: 841 a 841 - Vistos. Intime-se os co-réu Fábio, pessoalmente, para apresentar os memoriais. No silêncio,
será nomeado defensor. Int. - Advogados: DANIELA SORG DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:201681; EDUARDO RODRIGUES
AZEVEDO - OAB/SP nº.:169779; ÉVERTON TADEU DA SILVA MACEDO - OAB/SP nº.:233328; JAMES APARECIDO DORTA
DE TOLEDO - OAB/SP nº.:142118; JORGE ALBERTO GALIMBERTTI - OAB/SP nº.:238358; JULIANA VEROTTI PEDRA - OAB/
SP nº.:129329; JUVENAL MANOEL RIBEIRO DA SILVA - OAB/SP nº.:108872; MARCILINO MARQUES - OAB/SP nº.:130099;
MILTON PATHEIS DOS SANTOS - OAB/SP nº.:146901; WALTER RODRIGUES DA CRUZ - OAB/SP nº.:78815;
Processo nº.: 538.01.2009.001194-3/000000-000 - Controle nº.: 156/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ALVES DA
SILVA - Fls.: 57 a 57 - Vistos. Por ora, não vislumbro nenhuma causa que exclua a tipicidade ou a culpabilidade do delito em
questão. Reitero o recebimento da denúncia, que preenche os requisitos do artigo 41, do C.P.P.Designo audiência de instrução,
interrogatório, debates e julgamento para o dia 02/03 p.f., às 16 horas. Int. - Advogados: EDUARDO BASSINELLO - OAB/SP
nº.:248093; ERIC WILLIAM DE LIMA - OAB/SP nº.:99467;
Processo nº.: 538.01.1999.000922-0/000000-000 - Controle nº.: 76/1999 - Partes: A JUSTIÇA PÚBLICA e outro X ANDRÉ
LUIZ TOMAIOLO e outro - Fls.: 209 a 209 - Vistos. Cota retro, item 1: Defiro. Oficie-se. Item 2: homologo a desistência, para que
produza seus efeitos legais.Int. - Advogados: ANGELITA APARECIDA LEMES LUCHETTA - OAB/SP nº.:243843;
Processo nº.: 538.01.2007.002829-2/000000-000 - Controle nº.: 323/2007 - Partes: A JUSTIÇA PÚBLICA X EDILSON
THEODORO SANTANA - Fls.: - Vistos. Nesta fase não vislumbro nenhuma causa que exclua a tipicidade ou a culpabilidade do
delito em questão. Reitero o recebimento da denúncia, que preenche os requisitos do artigo 41, do C.P.P. Por ora, depreque-se
a oitiva das vítimas à Comarca de Pirassununga. Int. S.C.P., d.s. - Advogados: JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI OAB/SP nº.:190687;
Processo nº.: 538.01.2009.000100-4/000000-000 - Controle nº.: 23/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DIEGO HENRIQUE
DOS SANTOS - Fls.: 48 a 48 - Vistos. Por ora, não vislumbro nenhuma causa que exclua a tipicidade ou a culpabilidade do
delito em questão. Reitero o recebimento da denúncia, que preenche os requisitos do artigo 41, do C.P.P. Designo audiência
de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 13/04 p.f., às 14:00 horas. Int. - Advogados: JULIANA VEROTTI
PEDRA - OAB/SP nº.:129329;
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