TJSP 04/02/2010 -Fl. 3114 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 647
3114
VARA:3ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:318.01.2010.000767
Nº ORDEM:11.02.2010/000044
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:32001026419-7
JUIZO DEPREC:1ª VARA
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA
Indiciado:JULIANA APARECIDA DE ALMEIDA BUDEO E OUTRO
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:318.01.2010.000721
Nº ORDEM:11.02.2010/000045
CLASSE:CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
REQUERENTE:JUSTIÇA PUBLICA
Requerido:FRANCISCO DA CHAGAS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO
VARA:2ª. VARA JUDICIAL
2ª Vara
LEME
CRIMINAL
2º OFÍCIO JUDICIAL
JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA JUDICIAL DA COMARCA, DR.FABIO EVANGELISTA DE MOURA.
Processo nº 318.01.2009.010088-6/000000-000 – Controle nº 392/09 JP X Emanuel Martins Carneiro- Intime-se o defensor do
réu da r. decisão deste Juízo, datada de 29/01/2010, cujo teor é o seguinte: “Vistos.Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
interpostos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando omissão da sentença de fls. 91/93 no tocante ao pedido
de perdimento do dinheiro apreendido. Com razão o embargante. Para sanar a omissão, passo a integrar a sentença nos
seguintes termos:”Não demonstrada a origem lícita do dinheiro apreendido na posse do acusado, ônus que lhe competia nos
termos do art. 60, §1º, da Lei nº 11.343/06, declaro o perdimento dos valores depositados judicialmente às fls. 33 em favor da
União, procedendo-se na forma do art. 63, §1º, da citada lei”. Posto isto, ACOLHO os embargos declaratório, de modo a suprir
a omissão apontada pelo embargante na forma acima enunciada. No mais, permanece a sentença tal como lançada.P.R.I.Advogado- Sílvia Privatti Zani OAB 179.536.
Processo nº 318.01.2009.010088-6/000000-000- Carta Precatória nº 562/09 JP X SALIM RODRIGUES DE SOUZA- Intimese o defensor da redesignação de audiência, nos autos de carta precatória acima mencionados, para o próximo dia 23/03/2010,
às 13:30 horas, neste Juízo. – Adv. MARCOS VINNICIUS OLIVEIRA PACAGNELLA OAB 239.711.
Processo nº 318.01.2008.007472-8/000000-000- Controle nº 429/08 JP X Willian Lopes Tenente- Intime-se a defensora para
no prazo legal apresentar contrarrazões de recurso- Adv. Eliane M. A. Barros Salciotto OAB 163.160.
Processo nº 318.01.2009.008116-7/000000-000- Controle nº 471/09 JP X ALINE RENATA COSTA e outro- Intimem-se os
defensores para audiência de instrução, debates ejulgamento, designada para o próximo dia 26/02/2010, às 16:00 horas, neste
Juízo- Advogado Edílson Barbato OAB 128.042 e Camila Bortoloto Moryama OAB 249.402.
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Fórum de Leme - Comarca de Leme
JUIZ: ALEXANDRE FELIX DA SILVA
318.01.2004.001654-1/000001-000 - nº ordem 370/2004 - Declaratória (em geral) - Execução de Sentença - KEILA SORAIA
BRINA E OUTROS X ELIANE CASTELINI - Fls. 386 - Processo n. 370/04. Recolhidas as custas respectivas, expeça-se certidão
de inteiro teor, conforme Enunciado nº 75 do FONAJE, a qual servirá de título executivo. Já na petição inicial deverá a parte
credora indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4, da Lei 9.099/95. Int. Leme,
29/01/10. ALEXANDRE FELIX DA SILVA Juiz de Direito - ADV ANTONIO JORGE HILDEBRAND NETO OAB/SP 23987 - ADV
IVONE SCHIAVINATO HILDEBRAND OAB/SP 189258 - ADV DEMÉTRIUS REBESSI OAB/SP 185201 - ADV SERGIO ALCIDES
DIAS BACIOTTI OAB/SP 44299 - ADV FABIO JOSÉ PICOLLI OAB/SP 284655
318.01.2004.007669-0/000000-000 - nº ordem 1695/2004 - Execução de Título Extrajudicial - EDIVANI CRISTINA VARUZZA
X DANIELA APARECIDA DA SILVA - Fls. 125 - Processo n. 1695/2004. Vistos. Fls. 123: INDEFIRO. A diligência já foi realizada,
sem resultado frutífero, o que demonstra não ser a executada titular de ativos financeiros penhoráveis. Assim, aguardem-se
providências do credor, relativas à indicação de bens passíveis de penhora, conforme determinado pelo r. despacho de fls. 114.
Decorrido tal prazo sem alteração, o processo será extinto, independentemente de nova intimação. Leme, d.s.. ALEXANDRE
FELIX DA SILVA Juiz de Direito - ADV CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE CARVALHO OAB/SP 197218 - ADV CARLOS
EDUARDO DOS SANTOS OAB/SP 198693
318.01.2006.003719-0/000000-000 - nº ordem 795/2006 - Outros Feitos Não Especificados - INDEN. P DANOS AUTORAIS
(MORAIS E PATR.) CC OBRIG. DE FAZER - HENRIQUE MARIANO ANDRIELLI X JORNAL DE LEME - Fls. 101 - Proc. n.
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