TJSP 12/04/2010 -Fl. 1284 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 690
1284
a autora, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: ANTONIO FERNANDES
DE SOUZA (OAB 112397/SP), DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 200759/SP)
Processo 002.09.219113-6 - Procedimento Ordinário - Prodotti Laboratório Farmacêutico Ltda. - Siemens Ltda - Diante
do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido (CPC, art. 269, I). A autora arcará com as despesas processuais, incluídos
honorários advocatícios que fixo por equidade em R$ 800,00. CUSTAS DE 2A INSTANCIA NO VALOR DE R$ 642,35.TAXA
DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 50,00.P.R.I. - ADV: ANDRÉ FONSECA LEME (OAB 172666/SP),
STEPHANIE MELO VIEIRA MACRUZ (OAB 143075/SP), PAULO DE ABREU LEME FILHO (OAB 151810/SP)
Processo 002.09.220339-8 - Execução de Título Extrajudicial - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - Marley Wagner
- Vistos. Oficie-se à DRF como requerido. O ofício expedido e assinado digitalmente, deve ser impresso através do Portal do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - www.tj.sp.gov.br Acessar: Consulta Processos- 1ª Instância Selecionar o Foro
Identificado os autos clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção “versão para impressão”. Deverá
ser comprovado o protocolo em 05 dias. Int. - ADV: MARINA DO CARMO SILVA (OAB 252664/SP), PAULA BOTELHO SOARES
(OAB 161232/SP)
Processo 002.09.223487-0 - Procedimento Ordinário - Servio Campiao - Santander Seguros S/A - Vistos. Trata-sede ação
ajuizada pelo espólio de Sérvio Campião em face de Santander Seguros S/A. Busca a cobrança do capital estipulado em
contrato, ante o falecimento do segurado. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. O feito deve ser extinto de forma
precoce, sem a necessidade de maiores delongas, ou possibilidade de correção. A ilegitimidade do autor é notória e cristalina.
A cobrança do capital estipulado em contrato de seguro de vida deve ser feita pelo beneficiário e não pelo espólio do falecido.
O artigo 794, do Código Civil, é claro ao prescrever que no seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o
capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito. Assim, a
legitimidade para requerer o pagamento do capital estipulado é somente do beneficiário. À folha 15 dos autos, consta cópia do
seguro de vida do falecido e é possível verificar que o beneficiário é o filho do de cujus. Não é possível ler o nome, já que a folha
foi furada justamente em cima, mas é certo que não é a inventariante. Diante do exposto, julgo extinto, sem resolução do mérito,
a presente ação, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, (falta de legitimidade ativa). Publique-se. Registrese. Intimem-se. Recolhidas as custas, arquivem-se. - ADV: CELSO GUIRELLI (OAB 235764/SP)
Processo 002.09.224044-7 - Procedimento Ordinário - Eunice Rodrigues Dias Xavier - Mais Distribuidora de Veículos S/A
- Custas de segunda instância no valor de r$79,25 e taxa de porte de remessa no valor de r$ 25,00. - ADV: AIRTON LIMA DE
OLIVEIRA (OAB 272392/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB
131896/SP)
Processo 002.09.225787-0 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - CLAUDIA
HELENA DE QUEIROZ - Ekaterina Emmanuil Inglesis Barcellos - CLAUDIA HELENA DE QUEIROZ - Vistos. Recebo a petição de
folha 51 como emenda à inicial. Anote-se. Quanto à notícia de agravo (fl. 52), mantenho a decisão pelos próprios fundamentos lá
lançados. Aguarde-se eventual requisição de informações. Intime-se. - ADV: MARCELO SARTORATO GAMBINI (OAB 221421/
SP), CLAUDIA HELENA DE QUEIROZ (OAB 140216/SP)
Processo 002.09.225891-5 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento - Marileide Bastos - Vistos. Autorizo o requerente ou seu advogado a pedir diretamente aos
órgãos que as detém, informações acerca de endereços do(a) réu(ré) Marileide Bastos, CPF 254.230.908-65, com prazo de
validade de 90 (noventa) dias, exceto ao BACEN, mediante o pagamento da taxa. Aguarde-se por noventa dias, resposta das
instituições pesquisadas. Sendo negativo, tornem conclusos. Considerando o elevado volume de processos em andamento e o
mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45
(reforma do Judiciário), a presente servirá de alvará e ofício que deverá ser impresso através do Portal do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo - (www.tj.sp.gov.br Acessar: Consulta Processos- 1ª Instância Selecionar o Foro Identificado os autos
clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção “versão para impressão”). Defiro a expedição de ofício
DETRAN para bloqueio da transferência e indefiro a expedição de ofício às POLÍCIAS RODOVIÁRIA ESTADUAL e FEDERAL,
para apreensão do veículo, tendo em vista não ser esta a função dos referidos órgãos. Int. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE
CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
Processo 002.09.228322-7 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil
- Agnaldo Menezes dos Santos - Autorizo o requerente ou seu advogado a pedir diretamente aos órgãos que as detém,
informações acerca de endereços do(a) réu(ré) Agnaldo Menezes dos Santos, CPF 165.709.578-99, com prazo de validade de
90 (noventa) dias, exceto ao BACEN, mediante o pagamento da taxa. Aguarde-se por noventa dias, resposta das instituições
pesquisadas. Sendo negativo, tornem conclusos. Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo
número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma
do Judiciário), a presente servirá de alvará e ofício que deverá ser impresso através do Portal do Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo - (www.tj.sp.gov.br Acessar: Consulta Processos- 1ª Instância Selecionar o Foro Identificado os autos clicar em
cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção “versão para impressão”). Cabe à parte providenciar a anotação da
alienação fiduciária no Certificado de Registro do veículo (nos termos da Súmula 92 do STJ). Sem tal providência o contrato não
prevalece contra terceiros.Indefiro a expedição de ofício ao Detran. No mais, providencie a serventia a pesquisa de endereço via
“on line” através do sistema BacenJud. - ADV: LEILA SOLERA DOS SANTOS BASSIN (OAB 232725/SP), SERAFIM AFONSO
MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 002.09.228322-7 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil Agnaldo Menezes dos Santos - Ciência ao detalhamento de ordem judical. - ADV: LEILA SOLERA DOS SANTOS BASSIN (OAB
232725/SP), SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP)
Processo 002.09.229118-1 - Procedimento Sumário - Drogaria Mosaico Ltda ME - Rogério Renato Celio de Souza e outros
- Autorizo o requerente ou seu advogado a pedir diretamente aos órgãos que as detém, informações acerca de endereços do(a)
réu(ré) Rogério Renato Celio de Souza, Geolab Indústria Farmaceutica Ltda, CPF 281.688.138-55, E CNPJ 03.485.572/0001-04
respectivamente , com prazo de validade de 90 (noventa) dias, exceto ao BACEN, mediante o pagamento da taxa. Aguarde-se
por noventa dias, resposta das instituições pesquisadas. Sendo negativo, tornem conclusos. Considerando o elevado volume de
processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela
Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de alvará e ofício que deverá ser impresso através do
Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - (www.tj.sp.gov.br Acessar: Consulta Processos- 1ª Instância Selecionar
o Foro Identificado os autos clicar em cima do documento que deseja imprimir e selecionar a opção “versão para impressão”).
No mais, providencie a serventia a pesquisa de endereço via “on line” através do sistema BacenJud. Com relação à corré Via
Bella Saúde e Beleza Ltda, informe a autora o número do CNPJ , no prazo de 05 dias. - ADV: CAMILA GOMES DOMINGOS
(OAB 268512/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º