TJSP 12/04/2010 -Fl. 1397 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 690
1397
CERTIDÃO DE CURATELA EXPEDIDA - ADV: GILBERTO GERALDO PIMENTA (OAB 264192/SP)
Processo 002.09.220852-7 - Outros Feitos não Especificados - Banco Nossa Caixa S/A - Glauco Elano Gimenez e outro Isto posto, INDEFIRO a habilitação, remetendo o requerente às vias ordinárias e determinando, entretanto, a reserva, em poder
da inventariante, de bens suficientes para o pagamento do credor, observando-se que a eficácia da medida está condicionada
ao ajuizamento da ação, nos termos do artigo 1039, inciso I, do Código de Processo Civil. Descabida a imposição de ônus de
sucumbência, ante o caráter administrativo do incidente que não implica em resolução de lide. Certifique-se nos autos principais.
P.R.I.C. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), LILIANA PRINZIVALLI (OAB 80133/SP), PAOLA MARA CEPOLLINA
(OAB 261423/SP)
Processo 002.09.224516-3 - Alvará Judicial - Sheila de Souza Valadares Silva e outros - Neuza Crispiniana de Souza
Valadares - Adite-se a petição inicial, para constar o nome correto da falecida, como sendo, NEUZA CRISPINIANA DE SOUZA
(fls.26). Manifeste(m) o(s) autor(es) sobre o(s) ofício(s) da Caixa Ecônomica Federal (PIS / FGTS), requerendo o que entender
de direito. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP)
Processo 002.09.224625-9 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Daniel Barabani Lubos - Jorge Luiz Lubos HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o pedido de desistência quanto ao prazo recursal formulado
às fls.165, destes autos da ação de Arrolamento. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.164. Expeça-se o
Formal de Partilha, providenciando o Inventariante o necessário. A seguir, arquivem-se. Int. - ADV: FERNANDA BITTENCOURT
PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP), CARLOS MARIANO DE PAULA CAMPOS (OAB 222819/SP), MARIA LIA PINTO PORTO
(OAB 108644/SP)
Processo 002.09.225457-0 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nauria de Souza Cunha - Antonio de Souza
Cunha e outro - RETIRAR FORMAL DE PARTILHA - ADV: FERNANDA BITTENCOURT PORCHAT DE ASSIS (OAB 124833/SP),
LUCILIA SALMERAO (OAB 141032/SP)
Processo 002.09.225796-0 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Guiomar Rosa Barboza dos Santos - Elaine Regina
Simões - José Vitorino Barboza e outro - J. Recebo como aditamento. Façam-se as anotações necessárias. Int. FAZENDA DO
ESTADO - ADV: DULCILENE DA SILVA LOURENÇO (OAB 271644/SP)
Processo 002.09.228136-4 - Alvará Judicial - Cleia Aparecida da Silva e outros - Joao Bispo da Silva - Manifeste(m) o(s)
autor(es) sobre o(s) ofício(s) da Caixa Ecônomica Federal (PIS / FGTS), requerendo o que entender de direito. Após, tornem os
autos conclusos para sentença. Int. - ADV: SANDRA LUCIA CERVELIM (OAB 125304/SP)
Processo 002.09.229947-6 - Alvará Judicial - José Luiz Martins e outro - João José Martins - Manifeste(m) o(s) autor(es)
sobre o(s) ofício(s) da Caixa Ecônomica Federal (PIS / FGTS), requerendo o que entender de direito. Após, tornem os autos
conclusos para sentença. Int. - ADV: EDUARDO MELMAM (OAB 81155/SP)
Processo 002.09.230704-5 - Alvará Judicial - Maria Anjos de Souza e outro - BRUNO JANUARIO DE SOUZA - Manifestemse os requerentes, sobre o ofício de fls. 54/56 e fls. 57. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: LUCIANA
ALVES DO NASCIMENTO (OAB 277676/SP)
Processo 002.09.232587-6 - Alvará Judicial - Alaide de Jesus Sant’ Ana e outro - Orlando de Jesus Santana - Manifeste(m)
o(s) autor(es) sobre o(s) ofício(s) da Caixa Ecônomica Federal (PIS / FGTS), requerendo o que entender de direito. Após,
tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP)
Processo 002.09.233687-8 - Outros Feitos não Especificados - Elivan do Amarante Pereira - Vanessa Agapito Leal de
Jesus - Marcelo Silva de Jesus - Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do merito, nos termos do artigo 267, VI do
Código de Processo Civil. Custas pelo requerente que arcará ainda com os honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00
nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Após eventual transito em julgado, arquivem-se os autos.
ADV ADRIANA MARIA M. DE MENDONÇA OAB/AL 3739 - ADV: ROGERIO ADOLFO DA COSTA (OAB 117584/SP), PEDRO
GONCALVES SIQUEIRA MATHEUS (OAB 134409/SP)
Processo 002.09.234254-1 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eulina Pereira de Souza - Zacarias de Souza Vistos. Eulina Pereira de Souza, requereu a abertura de Arrolamento, dos bens deixados por falecimento do(a) Sr(a) Zacarias
de Souza. Certidão de Óbito fls. 12. Para exercer as funções de Inventariante, foi nomeado(a) o(a) requerente as (fls. 30).
HOMOLOGO por sentença, para os regulares efeitos, a Partilha Amigável de fls. 04/05, aditada a fls. 35/36 e fls. 69/70 dos
autos supramencionados e atribuo aos interessados os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais
direitos de terceiros. Após, o trânsito em julgado desta sentença, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) judicial(is), para
levantamento dos valores descritos a fls. 37, bem como, para alienação / transferência do veiculo descrito as fls. 26, ambos,
com prazo de validade de 180 dias, apenas em nome do(a) inventariante, devendo o(a) mesmo(a) prestar contas do numerário
auferido com os demais herdeiros. Expeça-se ainda, o competente Formal de Partilha, providenciando o(a) Inventariante as
xerocópias necessárias, bem como, as custas pela expedição, nos termos da Lei Estadual 11.608/23 e Prov.CSM 833/04. A
seguir, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP), MONICA PETRELLA
CANTO (OAB 95826/SP)
Processo 002.09.234863-9 - Alvará Judicial - JOSE CARLOS PAIM VIEIRA e outro - PATRICIA FERRAZ PAIM VIEIRA - JOSE
CARLOS PAIM VIEIRA - - JOSE CARLOS PAIM VIEIRA - Manifeste(m) o(s) autor(es) sobre o(s) ofício(s) da Caixa Ecônomica
Federal (PIS / FGTS), requerendo o que entender de direito. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: JOSE
CARLOS PAIM VIEIRA (OAB 17476/SP)
Processo 002.09.235380-2 - Alvará Judicial - Maria Eunice Agostinho Figueiredo - Rogerio Sturmer - Vistos. Cuida-se de
pedido de alvará formulado por Maria Eunice Agostinho Figueiredo, nos termos da lei 6858/80, em decorrência do falecimento
de Rogerio Sturmer. Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Com a inicial vieram documentos. É o necessário.
DECIDO. Diante da documentação apresentada, defiro a expedição de Alvará(s) Judicial(is), com prazo de noventa (90) dias
para levantamento do Seguro Obrigatório DPVAT, na proporção de 75% para a Sra. Maria Eunice Agostinho Figueiredo, 12,5%
para o Sr. Joacir Domingos Sturmer e 12,5% para a Sra. Nilce Volpato Sturmer, como também, recebimento da indenização da
apólice de seguro descrita a fls. 28/29, na proporção de 60% para a Sra. Maria Eunice Agostinho Figueiredo, 20% para o Sr.
Joacir Domingos Sturmer e 20% para a Sra. Nilce Volpato Sturmer, em razão do falecimento de Rogerio Sturmer (ocorrido em
21/07/2008). Após, o trânsito em julgado desta sentença, e observadas as formalidades legais, expeça(m)-se o(s) alvará(s)
judicial(is) e arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: LAEFO DUARTE NETO (OAB 263638/
SP), CRISTIANE DUARTE REIS (OAB 172727/SP)
Processo 002.09.236246-1 - Alvará Judicial - Judite Vital Soares - Maria Vanilde de Andrade - Manifeste(m) o(s) autor(es)
sobre o(s) ofício(s) da Caixa Ecônomica Federal (PIS / FGTS), requerendo o que entender de direito. Após, tornem os autos
conclusos para sentença. Int. - ADV: ALUIZIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 216336/SP)
Processo 002.09.239814-8 - Alvará Judicial - Vadim Surkov - Alexei Mihailovitch Surkov - Manifeste(m) o(s) autor(es) sobre
o(s) ofício(s) da Caixa Ecônomica Federal (PIS / FGTS), requerendo o que entender de direito. Após, tornem os autos conclusos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º