TJSP 18/05/2010 -Fl. 216 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano III - Edição 715
216
BARRETOS
1ª Vara Criminal
1¦. Vara Criminal - /SP.
O(A) Doutor(a) FERNANDA MARTINS PERPETUO DE LIMA VAZQUEZ, MM(¦) Ju¡za de Direito Titular da 1¦. Vara Criminal
- de Barretos - ,
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Autor do Fato WILIAM
APARECIDO DA SILVA , RG 285065774, CPF 141515368-09, filho(a) de e EVA MARIA DA SILVA, brasileiro(a), nascido(a) em
12/10/1973, Casado, sexo Masculino, cor Branca, natural de Barretos - SP, profissÆo: Pintor(a), com endereo(s) Residencial:
AV MONTE ALEGRE, 180 - MONTE ALEGRE - Barretos - SP , CEP: 14787180 Residencial: rua 50, 0277 - Alvorada - Barretos
- SP Residencial: SF-4, 1052 - SÆo Francisco - Barretos - SP por infraÆo ao(s) artigo(s): Artigo: 29 da lei 9605/98, Pargrafo:
1§, Inciso: III do(a) Lei e que atualmente encontra(m)-se em local incerto e nÆo sabido, que por este Ju¡zo e respectivo
cart¢rio tramitam os autos da AÆo Penal n§ 066.01.2009.000578-8/000000-000, que lhe(s) move a Justia P£blica, ficando
pelo presente edital CITADO(A) para responder acusaÆo, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o acusado
poder arg?ir preliminares e alegar tudo o que interesse sua defesa, oferecer documentos e justificaäes, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimaÆo, quando necessrio, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do C¢digo de Processo Penal, com redaÆo dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da den£ncia,
assim resumidos: O MINIST?RIO PéBLICO DO ESTADO DE SÇO PAULO, por sua representante que esta subscreve, vem, no
exerc¡cio de suas atribuiäes constitucionais, presena de Vossa Excelncia oferecer DENéNCIA em face de WILIAM APARECIDO
DA SILVA, qualificado a fls. 39v§, pela pratica do seguinte fato delituoso:
Consta do incluso termo circunstanciado que no dia 17 de agosto de 2008, na Avenida Monte Alegre n§ 180, Bairro Derb
Clube, nesta cidade e comarca, WILIAM APARECIDO DA SILVA mantinham cativeiro, espcimes da fauna silvestre, sem a devida
permissÆo, licena ou autorizaÆo da autoridade competente.
Segundo restou apurado, ap¢s uma den£ncia de maus tratos de cÆes e aves em cativeiro, a pol¡cia ambiental fiscalizou o
local dos fatos encontrando 12 aves da fauna silvestre mantidas em cativeiro, sem a autorizaÆo do ¢rgÆo competente, sendo:
01: Sporophila lineola, conhecida por “bigodinho”;
01: Thraupis sayaca, conhecido por “ Sanhao cinzento”;
02 Saltator simillis, conhecido por ?Trinca fero?;
02 Sporophila caerulescens, conhecida por ?coleirinhas papa capim?;
06 Sicalis flaveola, conhecidos por ?canrios da terra verdadeiro?.
Ante o exposto, denuncia WILIAM APARECIDO DA SILVA como incurso no artigo 29, õ 1§, inciso III da Lei 9605/98, e
requer, a. esta, seja ele citado para ver-se processar, ouvindo-se as testemunhas, tramitando o feito nos termos dos artigos 77
e seguintes da Lei 9099/95, at final condenaÆo.
E como nÆo tenha(m) sido encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 Dias, que ser publicado
e afixado na forma da lei. Barretos - , 17 de maio de 2010. Processo n§ 066.01.2009.000578-8/000000-000 e controle n§
301/2010. Eu, ___________ Marilene de Menezes C. Mazelli, Escrevente, digitei. Eu, ___________ Rosngela Aparecida de
Ara£jo Dahas, Diretora, subscrevi.
17/05/2010
FERNANDA MARTINS PERPETUO DE LIMA VAZQUEZ
Ju¡za de Direito
BATATAIS
, 13/5/2010))
Vara Criminal - BATATAIS/SP.
O(A) Doutor(a) LAURA MANIGLIA PUCCINELLI DINIZ, MM(ª) Juíza de Direito da Vara Criminal - de Batatais - ,
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu FABIANO ALEXANDRE
DA SILVA , RG 32286996, filho(a) de e ROSANILDA DA SILVA, brasileiro(a), nascido(a) em 15/05/1982, Casado, grau de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º