TJSP 29/06/2010 -Fl. 1001 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 743
1001
Centimetragem justiça
2ª Vara
2º Ofício Judicial - Seção Cível
Fórum de São Manuel - Comarca de São Manuel
JUIZ: ÉRICA REGINA FIGUEIREDO
581.01.2006.003842-0/000000-000 - nº ordem 843/2006 - Execução de Título Extrajudicial - HSBC BANK BRASIL S/A
- BANCO MULTIPLO X MARCELO RODRIGO ANTUNES ME E OUTROS - Fls. 89 - Vistos. Fls. 87/88: razão assiste ao i.
causídico. Expeça-se mandado de penhora do veículo indicado, com observância do endereço informado a fl. 83, recaindo o
encargo do depósito em pessoa a ser indicada pelo exeqüente. Int. (CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA - RETIRAR, DISTRIBUIR
E COMPROVAR DISTRIBUIÇÃO) - ADV MARCO ANTONIO RAGAZZI OAB/SP 124743 - ADV PAULA FERRUCCI MONTE
ALEGRE SANZOVO OAB/SP 156954
581.01.2007.007012-2/000000-000 - nº ordem 1302/2007 - Divórcio (ordinário) - B. R. D. S. X M. D. L. D. S. - AUDIÊNCIA DO
DIA 01/07/2010 REDESIGNADA PARA O DIA 30/06/2010, ÀS 15H00MIN (PARA OITIVA DA TESTEMUNHA AMARILDO RIBEIRO
DA SILVA NA COMARCA DE BARRA BONITA). - ADV ANDRE PEDRO BESTANA OAB/SP 144279 - ADV CAIO ROBERTO
ALVES OAB/SP 218081 - ADV ANDRE TAKASHI ONO OAB/SP 229744
Centimetragem justiça
Criminal
2ª Vara
Processo nº.: 581.01.2010.000213-0/000000-000 - Controle nº.: 38/2010 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X CLEBERSON LUIZ
DE SOUZA - Fls.: 108 a 115 - “Vistos. (...) ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação penal em epígrafe e CONDENO o
réu CLEBERSON LUIZ DE SOUZA como incurso no artigo 157, parágrafo 2º, inciso I, do Código Penal, ao cumprimento da pena
privativa de liberdade de seis anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pena pecuniária de quarenta dias-multa, no valor
unitário mínimo legal, além da reparação do prejuízo material sofrido pela vítima, no valor mínimo de R$ 70,00 (setenta reais),
com a manutenção de sua custódia cautelar. Expeça-se mandado de prisão. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do
réu no livro Rol dos Culpados, cumprindo-se o disposto no artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, modificado pela Lei
11.690, de 09 de junho de 2008. Arcará o réu com as custas processuais no valor correspondente à 100 UFESP’s. P. R. I.” Advogados: VALMIR ROBERTO AMBROZIN - OAB/SP nº.:171988;
Processo nº.: 581.01.2009.006669-8/000000-000 - Controle nº.: 638/2009 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X CLODOALDO
OZANIK GOMES e outro - Fls.: 148 a 155 - “Vistos. (...) ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação penal em epígrafe
para o fim de CONDENAR CLODOALDO OZANIK GOMES como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, ao cumprimento
da pena de um ano e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, e à pecuniária de cento e sessenta e seis dias-multa,
no valor unitário mínimo legal, condicionando o seu apelo à manutenção de sua prisão. Expeça-se mandado de prisão. Após o
trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no livro Rol dos Culpados, cumprindo-se o disposto no artigo 201, § 2º, do Código
de Processo Penal, modificado pela Lei 11.690, de 09 de junho de 2008. Arcará o réu com as custas processuais no valor
correspondente à 100 UFESP’s.” P. R. I. - Advogados: JOSE MARCOS GUTIERRES - OAB/SP nº.:64860; PEDRO ROBERTO
PEREIRA - OAB/SP nº.:161787;
Processo nº.: 581.01.2007.007088-4/000000-000 - Controle nº.: 5/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X UILSON SEBEN
REGININI e REUS LUIZ FERLA - Fls.: 158 a 164 - ...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE ação penal para o fim de condenar
UILSON SEBEM REGININI e RÉUS LUIZ FERLA como incursos no artigo 50, do Decreto-lei nº 3.688/41, ao cumprimento da
pena privativa de liberdade de oito meses de prisão simples, em regime inicial aberto,além do pagamento da pena pecuniária
de cinquenta dias-multa, no valor de um salário mínimo nacional cada. Poderão os réus apelar em liberdade. Após o trânsito
em julgado,lance-se os nomes dos réus no Livro Rol dos Culpados, cumprindo-se o disposto no artigo 201, §2º, do Código de
Processo Penal, modificado pela Lei nº 11.690, de 09 de junho de 2008.Arcarão os réus com as custas processais no valor
correspondente à 100 UFESP’s P.R.I. - Advogados: CASSANDRA MARIA CONTINI - OAB/SP nº.:191105; GENÉSIO ANTONIO
DESTRO - OAB/SP nº.:159074;
Processo nº.: 581.01.2003.005924-9/000000-000 - Controle nº.: 302/2003 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EZIO RAHAL
MELILLO - Fls.: - Fica a Defesa intimada para apresentação de memorial, no prazo de cinco dias. - Advogados: GUSTAVO
MARTIN TEIXEIRA PINTO - OAB/SP nº.:206949; LUIZ FERNANDO COMEGNO - OAB/SP nº.:75295;
Processo nº.: 581.01.2008.005780-0/000001-000 - Controle nº.: 535/2008 - Partes: Justiça Pública X EDIVALDO EUZÉBIO Fls.: 16 a 16 - Foi designado o próximo dia 05 de julho de 2010, às 09h00min., para realização de Exame de Insanidade Mental
no réu Edvaldo Euzébio, a ser realizada na Cadeia Pública de Botucatu. - Advogados: DENER CAIO CASTALDI - OAB/SP
nº.:40085;
Processo nº.: 581.01.2007.003533-3/000000-000 - Controle nº.: 225/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO
GOMES DA SILVA - Fls.: 174 a 174 - 1. Nos termos do provimento nº 03/94, explicito que a prescrição da pretensão punitiva,
com base na pena imposta ocorrerá em 13/01/2018. Anote-se na capa dos autos. 2. Subam os autos à Seção Criminal do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste juízo. - Advogados: MARIA ROSA RICCI - OAB/
SP nº.:80615;
Processo nº.: 581.01.2008.002565-2/000000-000 - Controle nº.: 246/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MOISÉS DIAS Fls.: 109 a 109 - “Vistos. 1. Nos termos do provimento nº 03/94, explicito que a prescrição da pretensão punitiva, com base na
pena imposta ocorrerá em 11/03/2014. Anote-se na capa dos autos. 2. Subam os autos à Seção Criminal do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste juízo. Int.” - Advogados: JOSE SYLVIO DE MOURA CAMPOS OAB/SP nº.:106493;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º