TJSP 13/08/2010 -Fl. 1086 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 775
1086
o acordo celebrado entre as partes às fls. 136/139, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. Defiro a renuncia do prazo
recursal. Oficie-se ao E. Tribunal, nos autos do Agravo de Instrumento (fls. 98), comunicando-se esta decisão. Custas na
forma da lei. P.R.I. e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. (Certidão da serventia de fls. 141:- Custas
Finais devidas: pelo(a) advogado(a): DR. NELSON- procuração de fls. 84: guia GARE cód. 304-9: R$ 10,20). ADV(S): NELSON
PASCHOALOTTO - OAB/SP 108.911. - ADV SÉRGIO DA SILVA GRÉGGIO OAB/SP 158675 - ADV NELSON PASCHOALOTTO
OAB/SP 108911
344.01.2010.000633-0/000000-000 - nº ordem 45/2010 - Indenização (Ordinária) - ADRIANO DOS SANTOS FAUSTINO
X BANCO ITAÚ S/A - Fls. 75 - C O N C L U S Ã O Nesta data, faço estes autos conclusos a MM. Juíza de Direito da 5ª Vara
Cível da Comarca de Marília, no Estado de São Paulo, Drª. ANGELA MARTINEZ HEINRICH. Marília, ______/______/______.
________________ Ailton Ragassi Pinto Escrevente Técnico Judiciário Mat. TJ. nº 816870-6 Proc. nº 45/10 Nos termos do artigo
331, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 24/08 de 2010, às 14:00 horas. Caberá aos Advogados providenciar
o comparecimento das partes, independentemente de intimação pessoal. Int. - ADV MAURO MARCOS OAB/SP 107758 - ADV
SILVIA ELENA LEITE MARCOS OAB/SP 294411 - ADV MARCELO MORATO LEITE OAB/SP 152396
344.01.2010.000633-1/000001-000 - nº ordem 45/2010 - Indenização (Ordinária) - Impugnação ao Valor da Causa - BANCO
ITAÚ S/A X ADRIANO DOS SANTOS FAUSTINO - Fls. 10/13 - Ante o exposto, rejeito o presente incidente de impugnação ao
valor da causa, mantendo-se o valor na emenda de fls. 34/35 dos autos principais. Condeno o impugnante ao pagamento das
custas e despesas processuais decorrentes deste incidente. Certifique-se o desfecho nos autos principais. P.R.I. (Certidão da
serventia de fls. 14: a recolher em caso de interposição de recurso:Custas de preparo preparo guia GARE - cód. 230-6: R$
3.980,27 - atualizadas até Jul/10; Porte de remessa e retorno guia FEDTJ - cód. 110-4: R$ 25,00 - 01 (um) volume.) - ADV
MARCELO MORATO LEITE OAB/SP 152396 - ADV MAURO MARCOS OAB/SP 107758 - ADV SILVIA ELENA LEITE MARCOS
OAB/SP 294411
344.01.2010.002220-0/000000-000 - nº ordem 166/2010 - Medida Cautelar (em geral) - VALDIR DE SOUSA X DISBAUTO
ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA - Fls. 105/107 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente medida
cautelar de exibição de documentos proposta por VALDIR DE SOUSA contra DISBAUTO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO
S/C LTDA., mas deixo de determinar a ré que exiba os documentos descritos na inicial, porque já o feito. Arcará a ré com o
pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários de Advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à
causa. Arbitro os honorários do advogado do autor nos termos do Convênio da PGE com a Defensoria Pública. Expeça-se
certidão, oportunamente. P.R.I. Oportunamente arquivem-se os autos. (Certidão da serventia de fls. 108: a recolher em caso de
interposição de recurso:Custas de preparo guia GARE - cód. 230-6: R$ 82,10; Porte de remessa e retorno guia FEDTJ - cód.
110-4: R$ 25,00 - 01 (um) volume.) - ADV RODRIGO ESCOBAR DE MELO FRANÇA OAB/SP 164363 - ADV ALEXSANDER
GOMES OAB/SP 181346
344.01.2010.002320-5/000000-000 - nº ordem 170/2010 - (apensado ao processo 344.01.2010.004002-0/000000-000 - nº
ordem 291/2010) - Medida Cautelar (em geral) - ALBERTO DE LIMA MATOSO X VIVO S/A - Fls. 109 - Cumpra-se fls. 95 - final,
prosseguindo nos autos principais. Int. - ADV ALBERTO DE LIMA MATOSO OAB/SP 113961 - ADV CESAR XIMENES OAB/SP
128465 - ADV CARLOS FRANCISCO DIAS PONZETTO OAB/SP 77360 - ADV LUIS CARLOS PFEIFER OAB/SP 60128
344.01.2010.002473-6/000000-000 - nº ordem 187/2010 - Mandado de Segurança - SÔNIA APARECIDA DE SENA
FERNANDES X DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE MARÍLIA - Fls. 42/46 - POSTO ISSO, inexistindo direito líquido e
certo a proteger, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE o presente mandado de segurança. Torno sem
efeito a liminar concedida. Sem verba honorária, em face da Súmula 512, do Supremo Tribunal Federal. P. R. I. Oportunamente,
arquivem-se os autos. (Certidão da serventia de fls. 47: a recolher em caso de interposição de recurso:Custas de preparo guia
GARE - cód. 230-6: R$ 82,10; Porte de remessa e retorno guia FEDTJ - cód. 110-4: R$ 25,00 - 01 (um) volume.) - ADV SILVANA
PORTO DE SOUZA OAB/SP 179884 - ADV FABIO ROBERTO MARTINS BARREIROS OAB/SP 232977
344.01.2010.002497-4/000000-000 - nº ordem 189/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - FÁBIO PIERUCCI DE
FREITAS X UNIMED DE MARÍLIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Fls. 99/102 - Pelo exposto e considerando tudo
o mais que consta dos autos, julgo procedente a ação para obrigar Unimed Marília Cooperativa de Trabalho Médico a admitir
Fábio Pierucci de Freitas como cooperado e declaro extinto o processo, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Confirmo
os efeitos da tutela antecipada. Sucumbente, condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que
ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I.C. (Certidão da serventia de fls. 103: a recolher em caso de interposição de
recurso:Custas de preparo preparo guia GARE - cód. 230-6: R$ 737,87 - atualizadas até Jul/10; Porte de remessa e retorno guia
FEDTJ - cód. 110-4: R$ 25,00 - 01 (um) volume.) - ADV FERNANDO BARONI GIANVECCHIO OAB/SP 206434 - ADV MARINO
MORGATO OAB/SP 37920 - ADV ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA DELGADO OAB/SP 165292
344.01.2010.003744-7/000000-000 - nº ordem 277/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD
S/A X ADRIANO JOSÉ CASTELHANO - Fls. 29 - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
celebrado entre as partes às fls. 26/28, nos termos do Art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I., aguardandose o cumprimento do acordo em arquivo. (Certidão da serventia de fls. 30:- Custas Finais devidas: pelo(a) advogado(a): DR.
DARIO - procuração de fls. 06: guia GARE cód. 304-9: R$ 10,20). ADV(S): DARIO BRAZ DA SILVA NETO - OAB/SP 254678. ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 - ADV DARIO BRAZ DA SILVA NETO OAB/SP 254878
344.01.2010.004002-0/000000-000 - nº ordem 291/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALBERTO DE LIMA MATOSO
X VIVO S/A - Fls. 187 - Para audiência de conciliação designo o dia 24 de 08 de 2.010, às 14:15 horas (art. 331 do CPC). Caberá
aos advogados providenciar o comparecimento das partes em audiência, independentemente de intimação pessoal. Int. - ADV
ALBERTO DE LIMA MATOSO OAB/SP 113961 - ADV DANIEL ALVES FERREIRA OAB/SP 140613
344.01.2010.004002-2/000001-000 - nº ordem 291/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - Impugnação ao Valor da
Causa - VIVO S/A X ALBERTO DE LIMA MATOSO - Fls. 11/14 - Ante o exposto, rejeito a impugnação, para manter o valor da
causa em R$ 8.000,00. Condeno a impugnante ao pagamento de custas e despesas processuais. Certifique-se o desfecho nos
autos principais. P. R. I. (Certidão da serventia de fls. 15: a recolher em caso de interposição de recurso:Custas de preparo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º