TJSP 30/08/2010 -Fl. 1243 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 786
1243
petição e depósito no valor de R$ R$ 2.717,02). - ADV CHARLINE CIOCHETTI DE MEDEIROS OAB/SP 270326 - ADV LUDMILA
CANGANI HUNGARO OAB/SP 237825
337.01.2009.004361-7/000000-000 - nº ordem 346/2009 - Outros Feitos Não Especificados - (INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS) - LUIZ FÁBIO EUZEBIO D’OLIVEIRA X WINICIUS CAMARGOS DE MACEDO - Fls. 65 - Decorrido o prazo de 90 dias,
contados do trânsito em julgado (fls. 64), proceda-se à incineração dos autos, conforme Provimento 1679/2009, do Egrégio
Conselho Superior da Magistratura. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV MARCIO VITORIO MENDES
DE MORAES OAB/SP 48571 - ADV ELIOREFE FERNANDES BIANCHI OAB/SP 149883
337.01.2009.004366-0/000000-000 - nº ordem 347/2009 - Outros Feitos Não Especificados - (OBRIGAÇÃO DE FAZER
COM TUTELA ANTECIPADA) - WANDERLEY DIAS DE SOUZA X JOEL PEREIRA DE ALMEIDA - Fls. 26 - Digam em termos de
prosseguimento. - ADV ELAINE CRISTINA DOS SANTOS OAB/SP 199357
337.01.2009.004403-5/000000-000 - nº ordem 348/2009 - Declaratória (em geral) - EDUARDO XAVIER DE ALMEIDA X
AMERICAN EXPRESS MEMBERSHIP CARDS - Fls. 39 - Decorrido o prazo de 90 dias, contados do trânsito em julgado (fls.
38), proceda-se à incineração dos autos, conforme Provimento 1679/2009, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura.
Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV JESICA ALINE ROSA MACEDO OAB/SP 269888 - ADV WILLIAM
FERNANDO MARTINS SILVA OAB/SP 190353 - ADV RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA OAB/SP 182351
337.01.2009.004472-8/000000-000 - nº ordem 355/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS - RAQUEL DO ROSÁRIO MACHADO NOGUEIRA X PARANÁ BANCO S/A - Fls. 106 - Fls. 105. Defiro. Expeçase mandado de levantamento judicial. Arbitro os honorários advocatícios do patrono da requerente, de acordo com a tabela
do convênio DPE/OAB, em R$ 181,90. Expeça-se certidão. Tendo em vista a satisfação da obrigação por parte do requerido
(103/104), determino que, decorrido o prazo de noventa dias após o trânsito em julgado (fls. 101vº), proceda-se a incineração
dos autos. Int. - ADV ANDERSON CAZZERI RUSSO OAB/SP 231861 - ADV EMERSON DUPS OAB/SP 162269
337.01.2009.004596-0/000000-000 - nº ordem 362/2009 - Execução de Título Extrajudicial - ELIANA DUARTE SILVEIRA X
GENI DO CARMO MIRANDA DA SILVA VENTRILHO - Fls. 29 - Fls. 23/24. Diga a exeqüente.Int.(obs petição da executada). ADV ELIANA DUARTE SILVEIRA OAB/SP 227882 - ADV CARLA SAMIY CONCEIÇÃO OAB/SP 221822
337.01.2009.004729-2/000000-000 - nº ordem 371/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL - ANDREIA GOMES CAVALCANTE X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS - Fls.
87 - Fls. 86. Expeça-se mandado de levantamento judicial. Tendo em vista a satisfação da obrigação por parte da requerida (fls.
83/85), determino que, decorrido o prazo de noventa dias, proceda-se a incineração dos autos. Int. - ADV JOSÉ GONÇALVES
DE BARROS OAB/SP 250764 - ADV SUELEM CRISTINA BARROS OAB/SP 293896 - ADV EDGAR FADIGA JUNIOR OAB/SP
141123 - ADV FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP 139961 - ADV EVANDRO MARDULA OAB/SP 258368
337.01.2009.004789-4/000000-000 - nº ordem 381/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE RESCISÃO
CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO - JOSÉ ARAÚJO PEREIRA X MICRO MAIRINQUE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. - Fls. 60 Vistos. No âmbito do Juizado Especial, a regra é o recebimento do recurso inominado apenas no efeito devolutivo. A exceção só
é admissível para evitar dano irreparável à parte, o que não se vislumbra no presente caso. Destarte, interposto o recurso, prevê
a lei o efeito meramente devolutivo, porque se quer acelerar o processo, regra contrária à do Código de Processo Civil, que
normalmente suspende o processo. Caso haja risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o recorrente deve pedir o efeito
suspensivo e deve fundamentar esse pedido, sob pena de ver seu recurso recebido só no efeito devolutivo, como recomenda o
princípio da celeridade. Assim, se o recorrente não demonstra a presença de requisitos para a atribuição de efeito suspensivo,
não se há de contrariar o comando expresso no artigo 43 da Lei 9.099/95, que, neste caso, escolheu por conferir eficácia
imediata ao julgado. Inconcebível, pois, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso inominado interposto. Pelo exposto, recebo
o presente recurso somente em seu efeito devolutivo. Às contrarrazões no prazo legal. Int. - ADV MARILIA GAMA GRANITO OAB/
SP 250789 - ADV LUIZ ANTONIO COCKELL OAB/SP 65347 - ADV RITA MARCIA COCKELL MAGAROTTO OAB/SP 82272
337.01.2009.004809-0/000000-000 - nº ordem 385/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - IVAN APARECIDO
MARTINS CHANES X JOÃO CARLOS XAVIER DE LIMA ALUMÍNIO ME - Fls. 50 - Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio
Recursal da 19ª Circunscrição Judiciária - Sorocaba-SP., observando as formalidades legais. Int. - ADV IVAN APARECIDO
MARTINS CHANES OAB/SP 244162 - ADV ROBSON SOARES PEREIRA OAB/SP 225859
337.01.2009.004820-2/000000-000 - nº ordem 389/2009 - Outros Feitos Não Especificados - RESCISÃO CONTRATUAL C/C
RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E COBRA - CARLOS NICOLA GENTILE X PAULO DIONIZIO DA SILVA - MANIFESTESE O REQUERENTE, NO PRAZO LEGAL, SE HOUVE OU NÃO O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 17. - ADV ELAINE
CRISTINA DOS SANTOS OAB/SP 199357
337.01.2009.004818-0/000000-000 - nº ordem 391/2009 - Declaratória (em geral) - MARCO AURÉLIO OLIVEIRA X QUALITÁ
ENGENHARIA E GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA. - Fls. 111 - Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença de fls.
106/108. Arbitro os honorários advocatícios do patrono do requerente, de acordo com a tabela do convênio DPE/OAB, em R$
181,90. Expeça-se certidão. Decorrido o prazo de 90 dias, contados do trânsito em julgado, proceda-se à incineração dos autos,
conforme Provimento 1679/2009, do Egrégio Conselho Superior da Magistratura. Façam-se as anotações e comunicações de
praxe. Int. - ADV ANDERSON CAZZERI RUSSO OAB/SP 231861 - ADV MARIA EDUARDA LEITE AMARAL OAB/SP 178633 ADV SILVIO PEREIRA OAB/SP 272759
337.01.2009.004923-5/000000-000 - nº ordem 395/2009 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS E DANOS MATERIAIS - BEATRIZ DA SILVA FERREIRA X JANIVALDO DE OLIVEIRA MIRANDA ALUMINIO ME (ROMA
CALÇADOS) - Fls. 81 - Remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 19ª Circunscrição Judiciária - Sorocaba-SP.,
observando as formalidades legais. Int. - ADV MARÍLIA HELENA SANTIAGO OAB/SP 277505 - ADV GERSON FERNANDO
VALDAMBRINI OAB/SP 293063 - ADV SILVANA FERREIRA DOS SANTOS OAB/SP 293187
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º