TJSP 04/11/2010 -Fl. 866 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 826
866
SP 67217 - ADV MARCO TULIO BRANCO PORTUGAL OAB/SP 116505 - ADV PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS OAB/
SP 102546
071.01.2000.020396-5/000000-000 - nº ordem 2698/2000 - Mandado de Segurança - - EXPRESSO DE PRATA LTDA X
DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BAURU - D.A.E - Fls. 206 - Proc. Nº. 2.698/2000. V.
Cessada a competência deste Juízo para o processamento da ação, determino a redistribuição dos presentes autos a uma das
Varas da Fazenda Pública desta Comarca, efetuando-se as baixas e anotações de estilo. Dilig. Int. - ADV ARLINDO MARQUES
FIGUEIREDO OAB/SP 137118 - ADV CELSO WAGNER THIAGO OAB/SP 82719
071.01.2002.003324-4/000000-000 - nº ordem 419/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARLOS HUMBERTO
CIAFREI X C.C.I. - VITORIA REGIA ADMINISTRADORA LTDA - Fls. 198 - Proc. Nº. 419/2002. V. 1. Ciência do recebimento
dos autos às partes. 2. Manifeste-se a requerida - vencedora quanto ao prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se, em
arquivo, provocação da parte interessada. Int. Dilig. - ADV DARCY BERNARDI JUNIOR OAB/SP 56402 - ADV JACSON LOPES
LEAO OAB/SP 101901
071.01.2002.003340-2/000001-000 - nº ordem 746/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - - Execução de Título Judicial
- ELOISA MARIA CONSTANTINO PEDRO X CUSTODIO DA SILVA MARQUES E OUTROS - Aguardando Publicação. Despacho
de fls. 335: em face da nota de edevolução de fls. 333, expeça-se novo mandado de cancelamento de averbação de penhora,
com as retificações necessárias. Int. e desp. de fls. 338: J. Sim, se em termos. Int. (petição da exequente requerendo a remessa
dos autos ao arquivo aguardando melhor oportunidade). - ADV JOSE AUGUSTO SCARRE OAB/SP 70493 - ADV ROSA MARIA
DE FATIMA LEME COELHO OAB/SP 152971
071.01.2002.010133-6/000000-000 - nº ordem 1299/2002 - Ação Monitória - - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE BAURU X
LUIZ ANTONIO CAETANO - Fls. 79 - Proc. nº 1299/2002 V. 1. Procedam-se as anotações necessárias com relação à conversão
do feito em execução de título judicial. 2. Traga a credora para os autos demonstrativo atualizado do débito exeqüendo, com
vistas à pretendida penhora on line. Int. Dilig. - ADV LUIZ FERNANDO MAIA OAB/SP 67217
071.01.2002.019121-6/000000-000 - nº ordem 2489/2002 - Ação Monitória - - BANCO ITAU S.A. X RONISE APARECIDA
VALENCIO E OUTROS - Aguardando Publicação. Desp. de fls. 196: V. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Manifestese a autora- vencedora em termnos de prosseguimento, requerendo o que de direito. 3. No eventural silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo. Int. - ADV JOSE ROBERTO SAMOGIM OAB/SP 29968 - ADV JOSE ROBERTO SAMOGIM JUNIOR
OAB/SP 236839 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
071.01.2002.019121-6/000000-000 - nº ordem 2489/2002 - Ação Monitória - - BANCO ITAU S.A. X RONISE APARECIDA
VALENCIO E OUTROS - Fls. 2002 - Proc. n( 2489/2002 V. Reitero a parte final do despacho de fls. 196. Int. Dilig. - ADV JOSE
ROBERTO SAMOGIM OAB/SP 29968 - ADV JOSE ROBERTO SAMOGIM JUNIOR OAB/SP 236839 - ADV PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
071.01.2002.019188-7/000000-000 - nº ordem 2498/2002 - Execução de Título Extrajudicial - - LUIZ SIQUEIRA JUNIOR X
DAVI ARRUDA CAVALCANTE - Fls. 261 - Proc. nº 2498/2002 V. Manifeste-se o exeqüente quanto ao prosseguimento do feito.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Dilig. - ADV SEBASTIAO MORBI CLAUDINO OAB/SP 99180
071.01.2003.000175-0/000001-000 - nº ordem 29/2003 - Indenização (Ordinária) - Execução de Título Judicial - GUSTAVO
BIANCONCINI DE FREITAS - EPP X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 521 - Proc. Nº. 29/2003-1. V. Deixo de acolher a impugnação
de fls. 411/439, apresentada pela executada, porque nenhum dos pontos apresentados merecem prosperar, pois carecem de
razão. Intimada a executada para pagamento, através de seu procurador, quedou-se inerte, conforme atesta a certidão de fls.
394, garantindo à exeqüente o direito à multa moratória, como já se decidiu: A multa do art. 475-J CPC incide se não houver
cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de quinze dias do trânsito em julgado da sentença, independentemente de
intimação do devedor (TJRS - AI nº 70033359142 - Décima Nona Câmara Cível - Rel. Mylene Maria Michel - J. 17.11.2009).
Outrossim, a exeqüente passou a fazer jus à fixação de honorários para a fase de execução, restando, portanto, prejudicada
a alegação de excesso de execução, como já restou deliberado: A alteração do procedimento de execução não é apta para
beneficiar o devedor renitente, porque o objetivo legal foi justamente compeli-lo a fazer o pagamento de forma mais rápida. Nesse
sentido, a orientação que vem prevalecendo na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (REsp 987.388, relator Ministro
Humberto Gomes de Barros com esclarecedor voto vencedor da Ministra Nancy Andrighi e AgRg no Agravo de Instrumento
1.080.092, no qual o Ministro João Otávio de Noronha sustenta que essa orientação é pacífica naquele tribunal) (TJSP - A.I. n°
994.09.277319-8 - 10ª Câmara de Direito Privado - Rel. Maurício Vidigal - J. 16.08.2010). Manifeste-se, pois a exeqüente quanto
ao prosseguimento do feito. Int. - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES OAB/SP 131351 - ADV EDUARDO BIANCONCINI DE
FREITAS OAB/SP 168732 - ADV JAIRO DE FREITAS OAB/SP 23851 - ADV PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO OAB/SP
253418
071.01.2003.017166-5/000002-000 - nº ordem 2149/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Título Judicial
- CIRLENE FERNANDES X UNIMED DE BAURU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Aguardando Publicação. Fls. 349:
conta de Custas de responsabilidade da executada: Unimed- Taxa Judiciária =R$ 82,10. - ADV ADRIANA FERNANDES GARCIA
OAB/SP 135908 - ADV DALGO FERRARI OAB/SP 115345 - ADV GEORGE FARAH OAB/SP 152644
071.01.2003.017166-5/000002-000 - nº ordem 2149/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Título Judicial
- CIRLENE FERNANDES X UNIMED DE BAURU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Fls. 340 - Proc. Nº. 2.149/2003-2.
V. 1. Aguarde-se, a transferência de fls. 335/337. Com a comprovação, expeça-se mandado de levantamento em favor da
exeqüente. 2. Após, contadas e pagas as custas, tornem conclusos. Dilig. Int. - ADV ADRIANA FERNANDES GARCIA OAB/SP
135908 - ADV DALGO FERRARI OAB/SP 115345 - ADV GEORGE FARAH OAB/SP 152644
071.01.2003.017166-5/000002-000 - nº ordem 2149/2003 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Título
Judicial - CIRLENE FERNANDES X UNIMED DE BAURU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Fls. 342 - Proc. nº
2.149/2003-2. V. 1. Defiro o pedido de fls. 341, cujo expediente já foi elaborado e segue em frente. Aguarde-se, pois, a resposta
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