TJSP 11/01/2011 -Fl. 2939 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 870
2939
de 15% (quinze por cento) do valor total da condenação (vale dizer, até a data da publicação desta sentença), ficando isento
do pagamento de custas processuais, em razão do disposto na Lei Estadual nº 11.608/03. Indevidos honorários advocatícios
sobre prestações vincendas (Súmula nº 111 do E. STJ). Sujeitando-se a presente sentença ao reexame necessário (artigos
10 e 11 da Lei nº 9.469/97), determino a remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público,
assim que decorrido o prazo para recurso voluntário e processado o que houver. P.R.I.C. Sorocaba, 23 de novembro de 2010
MARIO GAIARA NETO Juiz de Direito - ADV ANTONIO HERNANDES MORENO OAB/SP 14884 - ADV CECILIA DA COSTA DIAS
GROHMANN DE CARVALHO OAB/SP 172203
602.01.2007.000173-0/000000-000 - nº ordem 8/2007 - Indenização (Ordinária) - WAG NOGLEDYS CHAGAS LIMA X PEDRO
ALVES ROCHA E OUTROS - R. Despacho de fls 258: Vistos. Sobre a petição de fls. 257, manifeste-se o Autor. Prazo: 05 dias.
Tornem conclusos, a seguir. Intimem-se. Sorocaba, 16/12/10. - ADV AMAURI JORGE DE CARVALHO OAB/SP 194362 - ADV
ROBERTO PETERSON DOS SANTOS OAB/SP 254401 - ADV SARA RIBEIRO OAB/SP 107479 - ADV RODRIGO CAMARGO
KALOGLIAN OAB/SP 172014
602.01.2007.001720-6/000000-000 - nº ordem 74/2007 - Outros Feitos Não Especificados - ressasrcimento de danos
causados em acidente de transito - MARIA INES RIBAS DE SOUZA X MASTER BUS TRANSPORTE TURISMO LTDA E OUTROS
- R. Despacho de fls 164: Vistos. Recebo a apelação de fls. 152/163, em seus regulares e legais efeitos de direito. Ao Apelado
para contrarrazões. Intimem-se. Sorocaba, 22/11/10. - ADV LUIZ ROSATI OAB/SP 43556 - ADV CARLA RODRIGUES MOREAU
OAB/SP 268217 - ADV JOSE SILVIO TROVAO OAB/SP 125290
602.01.2007.002252-5/000000-000 - nº ordem 84/2007 - Procedimento Sumário (em geral) - ESPÓLIO DE CLARICE DE
JESUS SILVA E OUTROS X CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Ciência da certidão da serventia datada
de 13/10/10, às fls 219(que não houve manifestação da parte interessada, até a presente data). - R. Despacho de fls 219v:
Processo nº 84/07. 1- Não vislumbrando a necessidade do aporte de prova oral, sendo suficientes as documentais e a prova
pericial carreadas aos autos, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO. 2- Alegações finais no prazo de dez dias. Int. Sorocaba,
18 de novembro de 2.010. - ADV RONALDO BORGES OAB/SP 79448 - ADV WELTON VICENTE ATAURI OAB/SP 192673 - ADV
ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI OAB/SP 153176
602.01.2007.004009-8/000000-000 - nº ordem 172/2007 - Outros Feitos Não Especificados - conversão em homologação
de composição amigável - ANDREIA JUCILENE ALVES LUIZ X DANIELE CRISTINA DA SILVA - R. Despacho de fls 79: Face a
certidão supra, fixo os honorários do Dr. Fernando Domingues Ferreira, em R$ 500,00, expedindo-se a respectiva certidão de
honorários. Após, arquivem-se os presentes autos. Int. Sorocaba, 16/09/10. - ADV FERNANDO DOMINGUES FERREIRA OAB/
SP 190651 - ADV JOSE DO CARMO GALAVOTI OAB/SP 52939
602.01.2007.006066-2/000000-000 - nº ordem 244/2007 - Despejo por Falta de Pagamento - JOSÉ DE OLIVEIRA X
INFORTECH COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO LTDA ME - R. Despacho de fls 149: Fls 147. Defiro o pedido da requerente
e expeça-se o necessário. Int. Sorocaba, 12/07/10. - Ciência da certidão da serventia datada de 16/11/10, às fls 154(que até a
presente data, não houve retorno do A.R. referente a carta copiada às fls 150). - (Obs: Fls 150: Carta de Citação: Jose Izidoro
Conde). - R. Despacho de fls 155: Vistos. Diga, o interessado, de forma objetiva, se tem interesse n prosseguimento do feito.
Prazo: 05 dias. Pena: arquivamento. Intimem-se. Sorocaba, 22/11/10. - ADV RUY MAURICIO DE MOURA OAB/SP 147074 ADV PAULO ROBERTO PACHECO LUCIANI OAB/SP 200373
602.01.2007.006750-4/000000-000 - nº ordem 282/2007 - Ação Monitória - FUNDACAO EDUCACIONAL SOROCABANA
FADI SOROCABA X LECI MAURA DE CAMARGO ARANHA - R. Despacho de fls 93: Vistos. Aguardem-se, estes autos, no
arquivo próprio, futura provocação do interessado. Intimem-se. Sorocaba, 26/11/10. - ADV JOSE RICARDO VALIO OAB/SP
120174 - ADV ROSANA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO OAB/SP 194684 - ADV FABIO SHIRO OKANO OAB/SP 260743
602.01.2007.009204-0/000000-000 - nº ordem 382/2007 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA DE
CANCELAMENTO DE PROTESTO - EDNA DA SILVA ALEXANDRE X MAGAZINE PELICANO LTDA. E OUTROS - R. Despacho
de fls 248: Vistos. Oficie-se a PGE., solicitando a indicação de profissional para atuar no interesse da requerida: Elaine Cristina
Leonardo Me., citada através de edital. Intimem-se. Intimem-se. Sorocaba, 16/03/10. - R. Despacho de fls 252: Fls 250/251.
Acolho a indicação, intimando-se por carta a manifestar-se nos autos, no prazo legal. Int. Sorocaba, 17/05/10. - ADV CLAUDIO
JOSE DIAS BATISTA OAB/SP 133153 - ADV DURVAL NASCIMENTO PACHECO OAB/SP 37075 - ADV WAGNER MARTINS
FIGUEREDO OAB/SP 223026 - ADV ACELI DE OLIVEIRA COSTA DA SILVA OAB/SP 264371
602.01.2007.009204-0/000000-000 - nº ordem 382/2007 - Outros Feitos Não Especificados - ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO
DE PROTESTO - EDNA DA SILVA ALEXANDRE X MAGAZINE PELICANO LTDA. E OUTROS - R. Despacho de fls 256: Fls. 255.
Recebo a contestação de fls. 255, apresentada pela ré, por estar no prazo legal. À autora para a impugnação. Int. Sorocaba,
05/11/10. - ADV CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA OAB/SP 133153 - ADV DURVAL NASCIMENTO PACHECO OAB/SP 37075 ADV WAGNER MARTINS FIGUEREDO OAB/SP 223026 - ADV ACELI DE OLIVEIRA COSTA DA SILVA OAB/SP 264371
602.01.2007.009586-9/000000-000 - nº ordem 418/2007 - Execução de Título Extrajudicial - ARTE ESCOLA RENASCER
S/C LTDA X NICHOLAS CACAO - R. Despacho de fls 109: Designo nova praça para o próximo dia 25/ maio/ 2011, às 14:00
horas. Não havendo licitantes, fica desde já designado para segundo praça o próximo dia 06/ junho/ 2011, às 14:00 horas.
Expeçam-se o competente edital e o mandado de intimação. Int. Sorocaba, 22/11/10. - Providencie(m) o(s) patrono(s) da(s)
parte(s) interessada(s), o(s) recolhimento(s) necessário(s), face a certidão da serventia datada de 17/12/10, às fls 109v(que
deixo de expedir edital, ante a ausência do recolhimento da taxa correspondente). - ADV JESUEL GOMES OAB/SP 110437 ADV ANTONIO TADEU ROSA DAHIR OAB/SP 167333
602.01.2007.014900-0/000000-000 - nº ordem 657/2007 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - AUTOMEC COMERCIAL
DE VEICULOS LTDA X DIVA ROSA CADINA - R. Despacho de fls 110: Vistos etc. Fls 108. Oficie-se conforme requerido. Int.
Sorocaba, 09/09/10. - Manifeste-se o(a) patrono(a) do(a) requerente em termos de prosseguimento dos presentes autos, em
05 (cinco) dias, face a resposta do(s) ofício(s) juntado(s) nos autos às fls 113/114(Associação Comercial e Serasa). - ADV
RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA OAB/SP 182351
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