TJSP 26/01/2011 -Fl. 35 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IV - Edição 879
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OBSERVAÇÕES:
1. – A Ficha de Inscrição devidamente preenchida e com toda a documentação acima mencionada, deverá ser enviada para
a SGRH – 2.2.2.3 – Rua da Consolação, n.º 1483 – 6.º andar – São Paulo – CEP – 01301-100.
2. – Só será considerado(a) inscrito(a) o servidor(a) cuja ficha de inscrição estiver devidamente preenchida com toda a
documentação acima exigida e obrigatoriamente protocolizada na seção de administração da Comarca/Foro Distrital, que poderá
ser enviada pelo malote.
3. – Em caso de dúvida entrar em contato com a SGRH 2.2.2.3 – Seção de Concessão e Controle do Auxílio CrecheEscola – Telefones: (11) 3255-9207, (11) 3258-6852 e (11) 3255-8916.
As Unidades Administrativas das Comarcas/Foros Distritais deverão divulgar amplamente este Comunicado.
Subseção III - Enquadramento, Incorporações e Ações Judiciais
Enquadramento - CAPITAL
Declarando que, à vista da promulgação da Lei Complementar n.º 1.111 de 25 de maio de 2010, que institui o Plano de
Cargos e Carreiras do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o enquadramento da servidora abaixo relacionada,
fica alterado, de acordo com os artigos 1º, 2º e 3ºdas Disposições Transitórias, a partir de 01/07/2010, na seguinte
conformidade, e não como constou na apostila disponibilizada no DJE. de 01.07.2010:
Escala de Vencimentos - Cargos Efetivos – Anexo III (Incisos I e II do artigo 3º da LC n. 1.111/2010).
CARGO: ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO (REF. 5).
Matrícula, Nome:
Grau C:
87.799-E, ROSANA REJOWSKI, tornando sem efeito o disponibilizado no DJE. de 20.01.11.
Incorporações - CAPITAL
Declarando que, nos termos da L.C. 924/02, ELIZIO ALVES, matr. 300.074-A, faz jus à incorporação de décimos das
diferenças de remuneração entre o cargo/função-atividade de Escrevente Técnico Judiciário, Padrões citados da E.V. Nível
Intermediário e os cargos a seguir discriminados da E.V. Comissão, na seguinte conformidade: Padrão 12-C: no período de
10.06.96 a 24.06.96, 1/10; no período de 16.07.97 a 18.07.97, mais 1/10, totalizando 2/10 de Escrevente Chefe, Referência 14.
Padrão 12-E: a p/ de 07.08.08, mais 1/10, totalizando 3/10 de Escrevente Chefe, Referência 14 e 7/10 de Diretor Técnico de
Serviço, Referência 18, incidindo sobre as citadas diferenças todas as vantagens.
Incorporações - INTERIOR
Declarando que, ANA MARIA DOS SANTOS MARTINS PEREIRA, matr. 304.769-A, faz jus à incorporação de décimos da
diferença de remuneração, nos termos da L.C. 924/02, e não como constou no DOJ. de 06.09.99.
Declarando que, nos termos da L.C. 924/02, os servidores abaixo relacionados fazem jus, à incorporação de décimos das
diferenças de remuneração entre o cargo/função-atividade de Escrevente Técnico Judiciário, Padrões citados da E.V. Nível
Intermediário e os cargos a seguir discriminados da E.V. Comissão, incidindo sobre as citadas diferenças todas as vantagens,
na seguinte conformidade:
Escrevente Chefe, Referência 14:
Padrão 12-B:
ALUISIO GIGLIOTI, matr. 354.017-A, a p/ de 29.10.09, 1/10;
FABIO IZUMINO, matr. 350.101-A, a p/ de 17.02.05, 1/10;
LILIA MAIRA LOPES FRANCO, matr. 354.713-A, a p/ de 28.06.10, 3/10;
MARCO AURELIO SILVEIRA PINHÃO, matr. 352.354-A, a p/ de 06.05.10, mais 1/10, totalizando 2/10;
Padrão 12-C:
APARECIDA DE FÁTIMA FERNANDES ARTONI, matr. 808.835-F, a p/ de 19.11.09, mais 1/10, totalizando 3/10;
DONIZETI APARECIDO DO AMARAL, matr. 94.247-A, a p/ de 01.02.06, 1/10;
NANCI APARECIDA ALVES SANCHES FREITAS, matr. 98.144-F, a p/ de 06.08.01, 1/10;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º