TJSP 02/02/2011 -Fl. 9 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano IV - Edição 884
9
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ESTADO: SÃO PAULO – PODER JUDICIÁRIO
CNPJ: 51.174.001/0001-93
Exercício: 2010
Período de Referência: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010
RGF – ANEXO VII (LRF, art 48)
CAMPO
1
2
3
DESPESA COM PESSOAL
Despesa Total com Pessoal - DTP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – 6,00%
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) – 5,70%
CAMPO
DÍVIDA CONSOLIDADA
4
Dívida Consolidada Líquida
5
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
CAMPO
GARANTIAS DE VALORES
6
Total das Garantias Concedidas
7
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
CAMPO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8
Operações de Crédito Externas e Internas
9
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
10
11
RESTOS A PAGAR
Valor Total
CAMPO
13
VALOR
% SOBRE A RCL
4.209.948.903,85
5.994.876.840,00
5.695.132.998,00
4,21
6,00
5,70
VALOR
% SOBRE A RCL
VALOR
% SOBRE A RCL
VALOR
% SOBRE A RCL
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. De Crédito Internas e
Externas
Limite Definido p/ Senado Federal para Op. De Crédito por Antec.
Da Receita
CAMPO
12
R$ 1,00
ATO DECLARATÓRIO
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
64.850.000,00
586.182.000,00
INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
DATA DA PUBLICAÇÃO
MEIO DA PUBLICAÇÃO
(Diário Oficial, Edital, etc)
Os abaixo-assinados declaram que publicaram o relatório cujos
dados encontram-se resumidos neste demonstrativo, conforme
determina o art. 48 da Lei Compl. nº 101/00, na data e meio
indicados a seguir
Fonte: SIAFEM
Nota: O montante de R$64.850.000,00 transferido pelo próprio aplicativo do SISTN abrange os restos a pagar não processados
do exercício e referem-se tanto aos que oneram recursos próprios (FEDTJ), quanto aos que oneram recursos do Tesouro do Estado,
enquanto que a disponibilidade de R$586.182.000,00, também transferida pelo aplicativo do SISTN, refere-se somente ao Fundo
Especial de Despesa.
São Paulo, 31/01/2011
ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ
ALCEU PENTEADO NAVARRO
Presidente do Tribunal de Justiça em exercício
Desembargador – Comissão de Orçamento
NEUSA PEREIRA DA SILVA HOPP
Secretária de Orçamento, Contabilidade e Finanças
CRC: 1SP234.272/0-9
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