TJSP 11/05/2011 -Fl. 1080 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IV - Edição 950
1080
concluir que, por autor, o benefício pleiteado enquadra-se dentro da Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
E referida competência, inclusive, é absoluta. Destarte, remetam-se os autos a uma das Varas do Juizado Especial, com as
cautelas de estilo. - ADV: DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP)
Processo 0011026-50.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Enida Esteves Milla Mandia - Fazenda do
Estado de São Paulo - O valor atribuído à causa, em vista da quantidade de autores, permite concluir que, por autor, o benefício
pleiteado enquadra-se dentro da Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. E referida competência, inclusive,
é absoluta. Destarte, remetam-se os autos a uma das Varas do Juizado Especial, com as cautelas de estilo. - ADV: RICARDO
INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP)
Processo 0011136-49.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Elia de Fatima
Lopes Correa e outros - São Paulo Previdência - SPPREV - O valor atribuído à causa, em vista da quantidade de autores,
permite concluir que, por autor, o benefício pleiteado enquadra-se dentro da Competência dos Juizados Especiais da Fazenda
Pública. E referida competência, inclusive, é absoluta. Destarte, remetam-se os autos a uma das Varas do Juizado Especial,
com as cautelas de estilo. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB
65444/SP)
Processo 0011211-98.2005.8.26.0053 (053.05.011211-5) - Procedimento Ordinário - Gratificações Estaduais Específicas Valter Consoni e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - “Providencie a parte autora a retirada do ofício requisitório.” - ADV:
OTAVIO AUGUSTO MOREIRA D ELIA (OAB 74104/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
Processo 0011324-42.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Erlon de
Almeida Santos e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - O valor atribuído à causa, em vista da quantidade de autores,
permite concluir que, por autor, o benefício pleiteado enquadra-se dentro da Competência dos Juizados Especiais da Fazenda
Pública. E referida competência, inclusive, é absoluta. Destarte, remetam-se os autos a uma das Varas do Juizado Especial,
com as cautelas de estilo. - ADV: MARCUS VENICIO GOMES PACHECO DA SILVA (OAB 182940/SP), WILLIAM LIMA CABRAL
(OAB 56263/SP)
Processo 0011867-45.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - Saturnino Cardoso
Melchior e outros - Estado de São Paulo - O valor atribuído à causa, em vista da quantidade de autores, permite concluir que,
por autor, o benefício pleiteado enquadra-se dentro da Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. E referida
competência, inclusive, é absoluta. Destarte, remetam-se os autos a uma das Varas do Juizado Especial, com as cautelas de
estilo. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/
SP)
Processo 0011929-85.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- Municipio de São Paulo - O valor atribuído à causa, em vista da quantidade de autores, permite concluir que, por autor, o
benefício pleiteado enquadra-se dentro da Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. E referida competência,
inclusive, é absoluta. Destarte, remetam-se os autos a uma das Varas do Juizado Especial, com as cautelas de estilo. - ADV:
ADILSON NERI PEREIRA (OAB 244484/SP)
Processo 0012053-68.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Wilton Roberto Sentinello
- Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - O valor atribuído à causa, em vista da quantidade de autores, permite concluir que,
por autor, o benefício pleiteado enquadra-se dentro da Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. E referida
competência, inclusive, é absoluta. Destarte, remetam-se os autos a uma das Varas do Juizado Especial, com as cautelas de
estilo. - ADV: PAULO CESAR DE MELO (OAB 132275/SP), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP)
Processo 0012143-76.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificações Municipais Específicas - Luiz Antonio Kovalec
e outros - Municipio de São Paulo - O valor atribuído à causa, em vista da quantidade de autores, permite concluir que, por autor,
o benefício pleiteado enquadra-se dentro da Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. E referida competência,
inclusive, é absoluta. Destarte, remetam-se os autos a uma das Varas do Juizado Especial, com as cautelas de estilo. - ADV:
RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
Processo 0012340-31.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Iracema Carvalho Ferrari e outros Universidade Paulista - Unesp - O valor atribuído à causa, em vista da quantidade de autores, permite concluir que, por autor,
o benefício pleiteado enquadra-se dentro da Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. E referida competência,
inclusive, é absoluta. Destarte, remetam-se os autos a uma das Varas do Juizado Especial, com as cautelas de estilo. - ADV:
EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP)
Processo 0012375-88.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Lucy Marcílio
Dias Fernandes e outros - São Paulo Previdência - SPPREV - O valor atribuído à causa, em vista da quantidade de autores,
permite concluir que, por autor, o benefício pleiteado enquadra-se dentro da Competência dos Juizados Especiais da Fazenda
Pública. E referida competência, inclusive, é absoluta. Destarte, remetam-se os autos a uma das Varas do Juizado Especial,
com as cautelas de estilo. - ADV: EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/
SP)
Processo 0012387-05.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Pagamento - Luci Aparecida Martins e outros - Fazenda
do Estado de Saõ Paulo FESP - O valor atribuído à causa, em vista da quantidade de autores, permite concluir que, por autor,
o benefício pleiteado enquadra-se dentro da Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. E referida competência,
inclusive, é absoluta. Destarte, remetam-se os autos a uma das Varas do Juizado Especial, com as cautelas de estilo. - ADV:
CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 0012664-21.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - Neyde Inácio e outros Fazenda do Estado de São Paulo - O valor atribuído à causa, em vista da quantidade de autores, permite concluir que, por autor,
o benefício pleiteado enquadra-se dentro da Competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. E referida competência,
inclusive, é absoluta. Destarte, remetam-se os autos a uma das Varas do Juizado Especial, com as cautelas de estilo. - ADV:
LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0012736-08.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - Angela
Botecchia Alves e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - O valor atribuído à causa, em vista da quantidade de autores,
permite concluir que, por autor, o benefício pleiteado enquadra-se dentro da Competência dos Juizados Especiais da Fazenda
Pública. E referida competência, inclusive, é absoluta. Destarte, remetam-se os autos a uma das Varas do Juizado Especial,
com as cautelas de estilo. - ADV: DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º