TJSP 26/07/2011 -Fl. 926 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 1002
926
2ª Vara de Execuções Criminais
BAURU
SEGUNDA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS
JUIZ DE DIREITO ENIO MOZ GODOY
735.667 (IPA) EXECUÇÃO CRIMINAL - J.P X LEANDRO SCUNDIUC FREIRE Apenso de r.a (fls. 15/16).Fica intimada a
defesa do sentenciado para se manifestar sobre a cota do i. representante do Ministério Público que opinou pelo indeferimento
do pedido. ADV. DR. MÁRCIO PIRES DA FONSECA OAB/SP 119.192.
417.073 (IPA) EXECUÇÃO CRIMINAL J.P X CARLOS ROBERTO CARVALHO PERLIN Apenso de l.c (fls. 12). Fica intimada
a defesa do sentenciado para se manifestar sobre a cota do i. representante do Ministério Público que opinou pelo indeferimento
do pedido. ADV. DR. MARCOS MESSIAS DE SOUZA OAB/SP 204.538.
581.383 (PI) EXECUÇÃO CRIMINAL J.P X ANTONIO ARI COSTA Apenso de r.a (fls. 87/88). Fica intimada a defesa do
sentenciado para se manifestar sobre a cota do i. representante do Ministério Público que opinou pelo indeferimento do pedido.
ADV. DR. DIVALDO ESPIGA OAB/PR 4880 .
782.463 (PI) EXECUÇÃO CRIMINAL J.P X JOSÉ PEDRO SALOMÃO Apenso de l.c (fls. 25). Fica intimada a defesa do
sentenciado para se manifestar sobre a cota do i. representante do Ministério Público que opinou pelo indeferimento do pedido.
ADV. Dra. Renata Felix Martinez OAB/SP 226.737.
834.131 (PII) EXECUÇÃO CRIMINAL J.P X RICARDO GONÇALVES MENDONÇA Apenso de Comutação de penas decr.
7420/10 (fls. 19). “Posto isso,indefiro a comutação de penas.” ADV. DR. LUIS GUSTAVO DE BRITTO OAB/SP 245.866.
711.103 (PII) EXECUÇÃO CRIMINAL J.P X PETERSON MARQUES DA SILVA Apenso de r.a (fls. 23). “Ausente requisito
objetivo, indefiro o pedido de progressão ao regime aberto de cumprimento de pena formulado em favor do sentenciado.”ADV.
DR. FELÍCIO ALVES DE MATOS OAB/SP 109.165.
475.733 (IPA) EXECUÇÃO CRIMINAL J.P X ADEMIR MAIA DA VISITAÇÃO Apenso de R.A (FLS. 16/17). Fica intimada a
defesa do sentenciado para se manifestar sobre a cota do i. representante do Ministério Público que opinou pelo indeferimento
do pedido. ADV. DR. JOSÉ ROBERTO R. DOS SANTOS OAB/SP 91.218.
720.929 (PI) EXECUÇÃO CRIMINAL J.P X GILMAR CORREA VAZ Apenso de r.a (fls. 48). “Ante o exposto, defiro o pedido
e promovo o sentenciado para o regime aberto, impondo-lhe as condições previstas no art. 115, da LEP.” ADV. DR. RODRIGO
DALAQUA DE OLIVEIRA OAB/SP 209.371.
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fórum de Bauru - Comarca de Bauru
JUIZ: JOSE CLAUDIO DOMINGUES MOREIRA
071.01.2011.026670-8/000000-000 - nº ordem 4044/2011 - Condenação em Dinheiro - MARCELO DE FREITAS ALONSO E
OUTROS X FELIVEL FELIPPE DISTRIBUIDORA VEÍCULOS LTDA E OUTROS - Fls. 97 - Vistos. Dispensado o Relatório, nos
termos do artigo 38 da lei 9.099/95. DECIDO. A inicial comporta indeferimento de plano. Isto porque o valor total do contrato
é de R$54.000,00. O teto da Lei 9099/95 é de quarenta salários mínimos, ou seja, R$ 21.800,00. Se o contrato ultrapassa o
teto do Juizado, sua rescisão não é possível por aqui. Posto isso, INDEFIRO A INICIAL, com fulcro no art. 51 da Lei 9099/95
e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, do CPC. Sem condenação ao pagamento de
custas e honorários advocatícios, por incabíveis na presente fase processual (Lei nº 9.099/95, artigo 55, “caput”). P.R.I. Bauru,
25 de julho de 2011 ALEXANDRE VICIOLI Juiz substituto VALOR DO PREPARO: R$ 1.748,74 - ADV DANIELA DE MORAES
BARBOSA OAB/SP 205265
Centimetragem justiça
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fórum de Bauru - Comarca de Bauru
JUIZ: JOSE CLAUDIO DOMINGUES MOREIRA
071.01.2005.023693-8/000000-000 - nº ordem 3655/2005 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE TÍTULO
JUDICIAL - MARCELO RODRIGUES MADUREIRA X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA - Fls. 112 - V. Manifeste-se
o(a) exeqüente em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção, ficando desde já indeferido novo pedido de
sobrestamento. - ADV MARCELO RODRIGUES MADUREIRA OAB/SP 119938 - ADV APARECIDO VALENTIM IURCONVITE
OAB/SP 121620 - ADV ADRIANO DOS SANTOS IURCONVITE OAB/SP 216464 - ADV MARLENE DOS SANTOS TENTOR OAB/
SP 102725
071.01.2005.035423-2/000001-000 - nº ordem 5569/2005 - Execução de Título Extrajudicial - Embargos à Execução ACIR JOSE PONTES X LEANDRO ROBERTO MARTINS BALAN - Fls. 123 - Proc.nº5.561/05-Ap. V. Sobre a cota de fls.122vº,
manifeste-se o executado - embargante. - ADV CESAR AUGUSTO ALVES DE CARVALHO OAB/SP 170720 - ADV SERGIO
AUGUSTO ROSSETTO OAB/SP 61539
071.01.2005.036594-9/000000-000 - nº ordem 5778/2005 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE SENTENÇA RICARDO MITSUO NIITSU X ANTONIO FERNANDES - Fls. 51 - V. Manifeste-se o(a) exeqüente em termos de prosseguimento
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