TJSP 28/07/2011 -Fl. 681 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 1004
681
1969/2008 Proc ordinário Luciana de Souza Oliveira x Prefeitura Municipal de Santo André Diga a autora. No silêncio,
aguarde-se provocação no arquivo. ADV. GILBERTO MARQUES PIRES 103.836 LUIS CARLOS DE CASTRO 63.185 - TANIA
CRISTINA BORGES LUNARDI 173.719 BEVERLI TERESINHA JORDÃO 85.269 LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA
203.948 MARCELO CHUERE NUNES 142.512 ROSANA HARUMI TUHA 131.041 ARLINDO FELIPE CUNHA 115.827
YVONNE DE OLIVEIRA MOROZETTI 89.331 DEBORA DE ARAUJO HAMAD 251.419 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS
SANTOS - 106.427 - CLAUDIA SANTORO 155.426 SANDRA MACEDO PAIVA 93.166
1329/2008 Proc. Ordinário Cirso Alves da Silva e outro x SEMASA Fls. 650/651: só o fato de o crédito estar sujeito a
requisição não torna prescindível a citação nos moldes do art. 730 do C.P.C. Sobre esse particular, diga o peticionário (princípio
dispositivo). ADV. RONALDO DE JESUS BOTE ALONSO 192.527 - ROSELI AP. SILVESTRINI 77.589
1348/2010 Desapropriação - Prefeitura Municipal de Santo André x Almente Gomes da Silva Fls. 427: Vistos.De início,
saliento que (a) a ação foi ajuizada em fevereiro de 1982; (b) o processo de conhecimento teve fim em janeiro de 1984, com o
trânsito em julgado do V. Acórdão de fls. 119/120; (c) há quase quinze anos se extinguiu, pelo pagamento, a execução formada
nos autos (fls. 319); (d) há quatorze anos e cinco meses foi retirada a carta de sentença (fls. 324); e (e) por praticamente
doze anos os autos permaneceram arquivados (fls. 328).Nada obstante, a Municipalidade voltou a peticionar no feito (isto
em setembro último) e, olvidando os princípios da intangibilidade do ato jurídico perfeito e da coisa julgada, além até do da
dignidade da pessoa humana, louvando-se em normas editadas nos anos de 2009 e 2010, vem acusar pretenso crédito seu
frente ao expropriado.Mas a pretensão é juridicamente impossível, dada não só a prescrição qüinqüenal evidentemente já
operada, mas principalmente a óbvia irretroatividade da Emenda Constitucional nº 62/2009 e, pois, da ordem de serviço referida
pelo ente público.Indefiro o requerimento de fls. 338/343, com documentos, declaro nulos os atos processuais subseqüentes e
determino tornem os autos ao arquivo. Fls. 431/448: ciência a Municipalidade. No mais, reporto-me a fls.427. ADV. ANEZIO DIAS
DOS REIS 24.885 - TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI 173.719 BEVERLI TERESINHA JORDÃO 85.269 LUIZ GUSTAVO
MARTINS DE SOUZA 203.948 MARCELO CHUERE NUNES 142.512 ROSANA HARUMI TUHA 131.041 ARLINDO FELIPE
CUNHA 115.827 YVONNE DE OLIVEIRA MOROZETTI 89.331 DEBORA DE ARAUJO HAMAD 251.419 - LUIZ CARLOS
BAPTISTA DOS SANTOS - 106.427 - CLAUDIA SANTORO 155.426 SANDRA MACEDO PAIVA 93.166
1358/2010 Proc. Ordinário Teresinha da Silva x Prefeitura Municipal de Santo André Fls.118/122: manifeste-se a autora
em 5 Dias. ADV. TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI 173.719 BEVERLI TERESINHA JORDÃO 85.269 LUIZ GUSTAVO
MARTINS DE SOUZA 203.948 MARCELO CHUERE NUNES 142.512 ROSANA HARUMI TUHA 131.041 ARLINDO FELIPE
CUNHA 115.827 YVONNE DE OLIVEIRA MOROZETTI 89.331 DEBORA DE ARAUJO HAMAD 251.419 - LUIZ CARLOS
BAPTISTA DOS SANTOS - 106.427 - CLAUDIA SANTORO 155.426 SANDRA MACEDO PAIVA 93.166
ELIANA LUCIA FERREIRA 115.638 ELENICE MARIA FERREIRA CAMARGO 176.755 MARIANGELA SANTOS MACHADO
BRITA 191.013
1446/2009.1 Carta de Sentença Kamila da Silva Dantas repres por Janete Moraes da Silva x Fazenda do Estado de São
Paulo Fls. 103: Manifeste-se a Fazenda em 5 dias. ADV. EDUARDO DELLAROVERA 180.680 - ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO
246.607
1538/2007 Ação Civil Publica Ministério Público do Estado de São Paulo x Luiz Manssur - Fls.532: ciente. Anote-se. No
mais, reporto-me a fls.528. ADV. PAULO SILAS CASTRO DE OLIVEIRA 207.332
1795/2008 Demolitória - Prefeitura Municipal de Santo André x Humberto Rodrigues de Souza Aguarde-se provocação
no arquivo provisório. ADV. TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI 173.719 BEVERLI TERESINHA JORDÃO 85.269 LUIZ
GUSTAVO MARTINS DE SOUZA 203.948 MARCELO CHUERE NUNES 142.512 ROSANA HARUMI TUHA 131.041 ARLINDO
FELIPE CUNHA 115.827 YVONNE DE OLIVEIRA MOROZETTI 89.331 DEBORA DE ARAUJO HAMAD 251.419 - LUIZ
CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS - 106.427 - CLAUDIA SANTORO 155.426 SANDRA MACEDO PAIVA 93.166 - PATRICIA
DE OLIVEIRA 202.661
1967/2008 Sumario Ribele Mascher x Fazenda do Estado de São Paulo Fixo os honorários advocatícios em 100% com
base no convênio entre a Procuradoria Geral do Estado e a Ordem do Advogados do Brasil, seção de São Paulo. Expeça-se
certidão. Compareça a procuradora da requerente a fim de retirar certidão de honorários. ADV. VIVIANE GONÇALVES DE LIMA
239.585 - AUGUSTO BELLO ZORZI 234.949
1466/2007 Declaratória Lílian Marcia F Zequi x Prefeitura Municipal de Santo André - Aguarde-se em arquivo a manifestação
da requerente. Adv. SONIA AP. PANSANI PULCINELLI 157.190 - TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI 173.719 BEVERLI
TERESINHA JORDÃO 85.269 LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA 203.948 MARCELO CHUERE NUNES 142.512
ROSANA HARUMI TUHA 131.041 ARLINDO FELIPE CUNHA 115.827 YVONNE DE OLIVEIRA MOROZETTI 89.331 DEBORA
DE ARAUJO HAMAD 251.419 - LUIZ CARLOS BAPTISTA DOS SANTOS - 106.427 - CLAUDIA SANTORO 155.426 SANDRA
MACEDO PAIVA 93.166
1486/2010 Produção Antecipada de Provas Rava Embalagens Ind e Com x Prefeitura Municipal de Santo André Fls.
388/390, com documentos: diga a requerente, suspensa por ora a determinação havida por meio do ofício que tem cópia a
fls.376. ADV. JULIO CESAR CHAVES COCOLICHIO 303.423 CAROLINE DE OLIVEIRA PAMPADO CASQUEL BERLOFFA
203.166 - TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI 173.719 BEVERLI TERESINHA JORDÃO 85.269 LUIZ GUSTAVO MARTINS
DE SOUZA 203.948 MARCELO CHUERE NUNES 142.512 ROSANA HARUMI TUHA 131.041 ARLINDO FELIPE CUNHA
115.827 YVONNE DE OLIVEIRA MOROZETTI 89.331 DEBORA DE ARAUJO HAMAD 251.419 - LUIZ CARLOS BAPTISTA
DOS SANTOS - 106.427 - CLAUDIA SANTORO 155.426 SANDRA MACEDO PAIVA 93.166
1489/2010 Proc Ordinário Jose Carlos de Sa Telles e outro x Associação Assistencial Pro Moradia e Ed Comunitária
Popular de Santo André Fls. 134; defiro por 5 dias. ADV. TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI 173.719 BEVERLI TERESINHA
JORDÃO 85.269 LUIZ GUSTAVO MARTINS DE SOUZA 203.948 MARCELO CHUERE NUNES 142.512 ROSANA HARUMI
TUHA 131.041 ARLINDO FELIPE CUNHA 115.827 YVONNE DE OLIVEIRA MOROZETTI 89.331 DEBORA DE ARAUJO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º