TJSP 28/11/2011 -Fl. 1365 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1084
1365
583.21.2011.107231-0/000000-000 - nº ordem 110676/2011 - Precatória (em ação ordinária) - ALCIMAR ALVES FRAGA
X REVEST ASSESSORIA EM COBRANÇA - INSTRUÇÃO DE FLS. 16: “PROVIDENCIE O INTERESSADO, EM 5 DIAS: 01
DILIGÊNCIA(S) DO OFICIAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM GUIA PRÓPRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 15,13
A SER RECOLHIDA EM UMA DAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL, DEVENDO SER ENVIADO O DOCUMENTO ORIGINAL
EM TRÊS VIAS AUTENTICADAS; PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA PARA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NO
VALOR DE 10 UFESP’S, DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº 11.608 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, A SER RECOLHIDA
NO BANCO DO BRASIL S/A. GUIA DE RECOLHIMENTO GARE, CÓDIGO DA RECEITA 233-1, DEVENDO SER ENVIADA A
1ª VIA ORIGINAL DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DEVIDAMENTE AUTENTICADA, NÃO SENDO ACEITA A VIA DO
CONTRIBUINTE. A FALTA DE PROVIDÊNCIA ACARRETARÁ A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS”. - ADV WAGNER TEIXEIRA DOS
SANTOS OAB/PE 15555
583.21.2011.108948-0/000000-000 - nº ordem 112702/2011 - Precatória (em execução) - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO
E PROMOÇÕES LTDA X CASH BOX FACTORING LTDA E OUTROS - DESPACHO DE FLS. 99/101: “1. TRATA-SE DE
CARTA PRECATÓRIA TENDO POR FINALIDADE A VENDA DE BEM IMÓVEL PENHORADO POR INICIATIVA PARTICULAR.
2. SEMELHANTE ATO DEVERÁ OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 685-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A
DISCIPLINA INSCRITA NO PROVIMENTO 1.496/2008 DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. 3. FICAM ASSIM,
ESTABELECIDAS AS DIRETRIZES PARA A EFETIVAÇÃO DA VENDA POR INICIATIVA PARTICULAR NOS SEGUINTES
TERMOS: (a) PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS PARA EFETIVAÇÃO DA ALIENAÇÃO. (b) A ALIENAÇÃO SERÁ PRECEDIDA
DE AMPLA PUBLICIDADE FACULTADA A UTILIZAÇÃO DE MÍDIA ELETRÔNICA E DISPENSA A PUBLICAÇÃO DE EDITAIS
(ARTIGO 5º DO PROVIMENTO CSM 1496/08). (c) A DIVULGAÇÃO PUBLICITÁRIA DEVERÁ OBSERVAR A REGRA INSCRITA
NO ARTIGO 6º DO PROVIMENTO 1496/2008. (d) O PREÇO MÍNIMO PARA ALIENAÇÃO SERÁ O VALOR ATUALIZADO DA
AVALIAÇÃO JUDICIAL (ARTIGO 4º DO PROVIMENTO CSM 1496/2008). (e) CASO NÃO COMPAREÇAM INTERESSADOS
NA AQUISIÇÃO PELO PREÇO DA AVALIAÇÃO, A PROPOSTA DE MAIOR VALOR DEVERÁ SER ENCARTADA AOS AUTOS
PARA APRECIAÇÃO, DEVENDO SER OFERECIDA, PELO PROPONENTE, CAUÇÃO DE 20% DO VALOR DO LANCE/
PROPOSTA. (f) CASO NÃO SEJA APROVADA A PROPOSTA, O LANCE SERÁ DESCONSIDERADO, DEVOLVENDO-SE
INTEGRALMENTE A CAUÇÃO AO PROPONETE. (i) SE FOR INDICADO, PELO CREDOR, LEILOEIRO OU CORRETOR, SUA
COMISSÃO SERÁ DE 5% SOBRE O PREÇO DA ALIENAÇÃO. (k) CASO NÃO SEJA EFETUADO O INTEGRAL PAGAMENTO
DO PREÇO OFERTADO, FICARÁ O PROPONENTE OBRIGADO A ADIMPLIR A COMISSÃO DO CORRETOR OU LEILOEIRO
(SE INDICADO), PODENDO ESTE VALOR SER DEDUZIDO DE EVENTUAL CAUÇÃO OFERTADA, RESSALVADA A HIPÓTESE
DA ALIENAÇÃO SER DESFEITA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL OU RAZÕES ALHEIAS À VONTADE DO PROPONENTE. (l)
APÓS A FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE ALIENAÇÃO, CABERÁ A REMIÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 651 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. 4. ANTES DE TER INÍCIO AO PRAZO DE 120 DIAS FICA O CREDOR INTIMADO A INDICAR CORRETOR OU
LEILOEIRO PARA A INTERMEDIAÇÃO E, SE O CASO, PROVIDENCIAR EVENTUAL HABILITAÇÃO DO PROFISSIONAL NOS
MOLDES REGULAMENTARES. 5. COM A MANIFESTAÇÃO, TORNEM CONCLUSOS”. - ADV PAULO CESAR DE CASTILHO
OAB/SP 97597 - ADV VITOR CESAR BONVINO OAB/SP 34357
583.21.2011.109231-0/000000-000 - nº ordem 109914/2011 - Precatória (em família e sucessões) - C. C. X W. J. P. - Diante
da solicitação de fls, cancele-se a audiência, libere-se a pauta e devolva-se à comarca de origem. - ADV WILLIAM WAGNER
PEREIRA DA SILVA OAB/SP 75143 - ADV RICARDO ULIANA CURCE OAB/SP 152652 - ADV PATRICIA MENEGUEL ALVES
OAB/SP 256497
583.21.2011.110124-8/000000-000 - nº ordem 111237/2011 - Precatória (em família e sucessões) - T. C. S. X I. M. F. S. INSTRUÇÃO DE FLS. 06: “PROVIDENCIE O INTERESSADO, EM 5 DIAS: MANIFESTAÇÃO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA
DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 05). A FALTA DE PROVIDÊNCIA ACARRETARÁ A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM”. ADV MARIA LÚCIA AMARANTE ARAÚJO OAB/RJ 129048 - ADV TÂNIA DA SILVA PEREIRA OAB/RJ 20847
583.21.2011.111203-8/000000-000 - nº ordem 114345/2011 - Precatória (em ação ordinária) - LUISA TERESINHA BELLINI
LOTUFO X MAGALI APARECIDA ANDRADE DE OLIVEIRA GRANDE LOTUFO - INSTRUÇÃO DE FLS. 03: “PROVIDENCIE O
INTERESSADO, EM 5 DIAS: 01 DILIGÊNCIA(S) DO OFICIAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM GUIA PRÓPRIA,
NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 15,13 A SER RECOLHIDA EM UMA DAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL, DEVENDO
SER ENVIADO O DOCUMENTO ORIGINAL EM TRÊS VIAS AUTENTICADAS; PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA PARA
DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NO VALOR DE 10 UFESP’S, DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº 11.608 DE
29 DE DEZEMBRO DE 2003, A SER RECOLHIDA NO BANCO DO BRASIL S/A. GUIA DE RECOLHIMENTO GARE, CÓDIGO
DA RECEITA 233-1, DEVENDO SER ENVIADA A 1ª VIA ORIGINAL DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DEVIDAMENTE
AUTENTICADA, NÃO SENDO ACEITA A VIA DO CONTRIBUINTE. A FALTA DE PROVIDÊNCIA ACARRETARÁ A DEVOLUÇÃO
DOS AUTOS”. - ADV CLEIA ROCHA BOSSAY OAB/MS 8045
583.21.2011.111276-1/000000-000 - nº ordem 112833/2011 - Precatória (em ação ordinária) - KARINA DOS SANTOS
PINHEIRO LIMA X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA - Diante da informação prestada pela ré,
do acordo celebrado pelas partes, devolva-se ao Juízo deprecante. - ADV DANIEL PASCHOA MENDONÇA OAB/RJ 111117 ADV MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES OAB/RJ 134525 - ADV BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA OAB/RJ 66683 - ADV
RODRIGO BAPTISTA DALHE OAB/RJ 110379
583.21.2011.111619-6/000000-000 - nº ordem 114349/2011 - Precatória (em família e sucessões) - M. A. P. L. M. X P. P. D.
M. - INSTRUÇÃO DE FLS. 04: “PROVIDENCIE O INTERESSADO, EM 5 DIAS: 01 DILIGÊNCIA(S) DO OFICIAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM GUIA PRÓPRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 15,13 A SER RECOLHIDA EM UMA DAS
AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL, DEVENDO SER ENVIADO O DOCUMENTO ORIGINAL EM TRÊS VIAS AUTENTICADAS;
PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA PARA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NO VALOR DE 10 UFESP’S, DE ACORDO
COM A LEI ESTADUAL Nº 11.608 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, A SER RECOLHIDA NO BANCO DO BRASIL S/A. GUIA DE
RECOLHIMENTO GARE, CÓDIGO DA RECEITA 233-1, DEVENDO SER ENVIADA A 1ª VIA ORIGINAL DO COMPROVANTE DE
PAGAMENTO DEVIDAMENTE AUTENTICADA, NÃO SENDO ACEITA A VIA DO CONTRIBUINTE. A FALTA DE PROVIDÊNCIA
ACARRETARÁ A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS”. - ADV JÚLIO CESAR DE SOUZA BORGES OAB/SP 160594
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º