TJSP 17/01/2012 -Fl. 365 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 17 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1105
365
553.01.2010.003732-5/000000-000 - nº ordem 1331/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - SANDRA
REGINA SALUSTIANO DIAS X ROSANGELA VIANA DA SILVA - Tendo decorrido o prazo para cumprimento do acordo, manifestese o (a) autor (a) em dez dias. O silêncio implicará na extinção ou arquivamento do feito, com liberação dos documentos em
favor do (a) requerido (a). Int. - ADV MARIANA PRETEL E PRETEL OAB/SP 261725
553.01.2010.003928-7/000000-000 - nº ordem 1358/2010 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS - HELIA XAVIER DA SILVA X TELEFONICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - Vistos.
Fls. 85/86: Intime-se o(a) devedor(a) através de seu(ua) defensor(a) a efetuar o pagamento do valor de R$ 1.875,59 (um
mil oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos) devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias,
nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e penhora (Enunciado 97 do FONAJE). Int. - ADV JOAQUIM
GUILHERME PRETEL OAB/SP 142812 - ADV MARIANA PRETEL E PRETEL OAB/SP 261725 - ADV EDUARDO LUIZ BROCK
OAB/SP 91311
553.01.2011.000340-7/000000-000 - nº ordem 1/2011 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - CARLA PENTEADO
STAUT CORDEIRO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Por tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso
interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo em seus jurídicos e regulares efeitos. Vista à parte contrária para contrarrazões
em dez dias. Int. - ADV FABIO LOPES DE ALMEIDA OAB/SP 238633 - ADV JULIANA CRISTINA LOPES OAB/SP 189590
553.01.2011.000406-3/000000-000 - nº ordem 4/2011 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - NILTON CESAR
VILLAR X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Por tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso interposto
nos seus jurídicos e regulares efeitos. Vista à parte contrária para contrarrazões em dez dias. Int. - ADV FABIO LOPES DE
ALMEIDA OAB/SP 238633 - ADV SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI OAB/SP 227753
553.01.2011.000407-6/000000-000 - nº ordem 5/2011 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - NILTON CESAR
VILLAR X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Por tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso interposto
pela Fazenda do Estado de São Paulo em seus jurídicos e regulares efeitos. Vista à parte contrária para contrarrazões em
dez dias. Int. - ADV FABIO LOPES DE ALMEIDA OAB/SP 238633 - ADV JULIANA CRISTINA LOPES OAB/SP 189590 - ADV
SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI OAB/SP 227753
553.01.2011.000444-2/000000-000 - nº ordem 6/2011 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - JULIA KIMIKO
PINHEIRO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Dispõe o inciso II do art. 30 da Lei Federal 8.906/94:
“Art. 30. São impedidos de exercer a advocacia: II - Os membros do Poder Legislativo, em seus diferentes níveis, contra ou a
favor de pessoa jurídica de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, entidades
paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público”. E o parágrafo único do art. 4º do mesmo
diploma reza que “também são nulos os atos praticados por advogado impedido, no âmbito do impedimento...”. Embora a lei
não permita que advogado, membro do Poder Legislativo, demande contra pessoa de direito público, in casu, a Fazenda Pública
do Estado de São Paulo, considerando os princípios que regem os Juizados Especiais, destacando a simplicidade, economia
processual e celeridade e, ainda, para que não haja prejuízo às partes, aceito a renúncia noticiada pelo d. defensor do(a)
autor(a). Proceda a serventia às devidas anotações. Considerando a apresentação de novos cálculos, manifeste-se a Fazenda
Pública, no prazo de dez dias. Int. - ADV FABIO LOPES DE ALMEIDA OAB/SP 238633 - ADV NILTON CARLOS DE ALMEIDA
COUTINHO OAB/SP 245236
553.01.2011.000445-5/000000-000 - nº ordem 7/2011 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - JULIA KIMIKO
PINHEIRO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Por tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso interposto
nos seus jurídicos e regulares efeitos. Vista à parte contrária para contrarrazões em dez dias. Int. - ADV FABIO LOPES DE
ALMEIDA OAB/SP 238633 - ADV JULIANA CRISTINA LOPES OAB/SP 189590
553.01.2011.000483-4/000000-000 - nº ordem 8/2011 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO
- MARIA LUCIA ONISHI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Por tempestivo e isento de preparo, recebo o
recurso interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo em seus jurídicos e regulares efeitos. Vista à parte contrária para
contrarrazões em dez dias. Int. - ADV FABIO LOPES DE ALMEIDA OAB/SP 238633 - ADV JULIANA CRISTINA LOPES OAB/SP
189590 - ADV SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI OAB/SP 227753
553.01.2011.000485-0/000000-000 - nº ordem 10/2011 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO
- ODETE ZARPELÃO CHINADE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Por tempestivo e isento de preparo,
recebo o recurso interposto nos seus jurídicos e regulares efeitos. Vista à parte contrária para contrarrazões em dez dias. Int. ADV FABIO LOPES DE ALMEIDA OAB/SP 238633 - ADV SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI OAB/SP 227753
553.01.2011.000486-2/000000-000 - nº ordem 11/2011 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO
- JOÃO PEDRO ORTIZ ROMEIRO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Por tempestivo e isento de preparo,
recebo o recurso interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo em seus jurídicos e regulares efeitos. Vista à parte contrária
para contrarrazões em dez dias. Int. - ADV FABIO LOPES DE ALMEIDA OAB/SP 238633 - ADV JULIANA CRISTINA LOPES
OAB/SP 189590
553.01.2011.000487-5/000000-000 - nº ordem 12/2011 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO
- LEA DOS SANTOS MESTRINELLI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Por tempestivo e isento de preparo,
recebo o recurso interposto nos seus jurídicos e regulares efeitos. Vista à parte contrária para contrarrazões em dez dias.
Int. - ADV FABIO LOPES DE ALMEIDA OAB/SP 238633 - ADV JULIANA CRISTINA LOPES OAB/SP 189590 - ADV SANDRO
MARCELO PARIS FRANZOI OAB/SP 227753
553.01.2011.000488-8/000000-000 - nº ordem 13/2011 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO
- CRISTIANE ENDO DE ALMEIDA FABIANO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Por tempestivo e isento de
preparo, recebo o recurso interposto nos seus jurídicos e regulares efeitos. Vista à parte contrária para contrarrazões em dez
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º