TJSP 18/01/2012 -Fl. 626 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1106
626
(OAB: 161918/SP) - Edgard Hermelino Leite Júnior (OAB: 92114/SP) - Edgard Hermelino Leite Júnior (OAB: 92114/SP) - Ione
Taiar Fucs (OAB: 26433/SP) - Edgard Hermelino Leite Júnior (OAB: 92114/SP) - Sérgio Segurado Braz Filho (OAB: 235687/
SP) - Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB: 218482/SP) - Ronaldo Crespilho Sagres (OAB: 195126/SP) - Maria Lucia de
Paiva (OAB: 107045/SP) - Fernando A Albino de Oliveira (OAB: 22998/SP) - Sérgio Martins Machado (OAB: 102929/SP) - Mario
Knoller Júnior (OAB: 211398/SP) - Agostinho Pinto Dias Júnior (OAB: 28226/SP) - Mario Celso Izzo (OAB: 161016/SP) - Douglas
Gonçalves de Oliveira (OAB: 45830/SP) - Gastão Meirelles Pereira (OAB: 130203/SP) - André Ricardo Gomes de Souza (OAB:
206218/SP) - Renaud Fernandes de Oliveira Netto (OAB: 218482/SP) - Graziela Mancini Sussland Coutinho (OAB: 141561/
SP) - Alvaro Nunes Junior (OAB: 149188/SP) - Rene Vieira da Silva Junior (OAB: 133807/SP) - Olavo Zago Chignalia (OAB:
155987/SP) - Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB: 97588/SP) - Jose Rena (OAB: 49404/SP) - Rene Vieira da Silva Junior (OAB:
133807/SP) - Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB: 97588/SP) - Renato Figueiredo (OAB: 49527/SP) - Wanderson Ferreira
de Medeiros (OAB: 15922/GO) - Marcelo de Almeida Teixeira (OAB: 115125/SP) - Rene Vieira da Silva Junior (OAB: 133807/
SP) - Ricardo Sikler (OAB: 188189/SP) - Rene Vieira da Silva Junior (OAB: 133807/SP) - Wanderson Ferreira de Medeiros
(OAB: 15922/GO) - Jose Roberto Opice Blum (OAB: 18572/SP) - Anna Emilia Cordelli Alves (OAB: 44908/SP) - Rene Vieira da
Silva Junior (OAB: 133807/SP) - Olavo Zago Chignalia (OAB: 155987/SP) - Jose Roberto Opice Blum (OAB: 18572/SP) - Jose
Roberto Opice Blum (OAB: 18572/SP) - Marcelo Wagner da Silva (OAB: 187845/SP) - Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: 107957/
SP) - Marcelo de Almeida Teixeira (OAB: 115125/SP) - Jose Roberto Opice Blum (OAB: 18572/SP) - Oswaldo Catan (OAB:
15924/SP) - Wanderson Ferreira de Medeiros (OAB: 15922/GO) - Ricardo Collucci (OAB: 247986/SP) - Eduardo Pecoraro (OAB:
196651/SP) - Grimaldo Marques (OAB: 77822/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 9039895-68.2007.8.26.0000/50009 - Recurso Especial - São Paulo - Recorrente: Phase Publicade Ltda. - Recorrido:
Municipalidade de São Paulo - Interessado: M&d Central de Comunicação e Marketing Ltda (E outros(as)) - Interessado:
Luframil Publicidade Comercio Ltda - Interessado: Cromo Light Comunicação Visual Ltda - Interessado: Mobile Cellular Service
Ltda - Interessado: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Karretinha Comunicação Visual S/c Ltda - Interessado:
Alberti Comunicação Visual S/c Ltda - Interessado: Qualidoor & Cia S/c Ltda (ou) - Interessado: Colagem Propaganda S/s Ltda Interessado: Piloto Comunicação Visual - Interessado: Piqueri Comércio e Distribuidora de Auto Peças Ltda - Interessado: Hdsp
Comércio de Veículos Ltda - Interessado: Supermercado Peri Ltda - Interessado: Posto Automóveis América Ltda - Interessado:
Apas Associação Paulista de Supermercados - Interessado: Federação de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de São
Paulo - Interessado: Organização Educacional Morumbi Sul Ltda - Interessado: Top Média Veiculação de Publicidade Ltda Interessado: Condomínio Edifício Alessandro Monaco - Interessado: Tintas Mc Ltda - Interessado: Podval Rizzo Mandel Antun
e Advogados Associados - Interessado: Drogaria Itajuibe Ltda - Interessado: Lpap Comércio e Representação de Veículos
Automotivos Ltda - Interessado: Uno União Nacional de Outdoor e Eventos Ltda - Interessado: Pedro Lopes Arba - Interessado:
Boa Vista Comunicação Visual S/s Ltda Epp - Interessado: Evidência Luminosos e Painéis Ltda - Interessado: Meta Painéis
Ltda - Interessado: Ng Mídia Exterior e Comunicação Ltda - Interessado: Plena Visão Publicidade Ltda - Interessado: Agência
Mídia Ltda - Interessado: Maxi Vision Publicidade Ltda - Interessado: Fama Caribs Locação de Painéis Ltda - Interessado:
Tenda Comunicações Ltda - Interessado: Sharms Publicidade e Locaçao de Paineis Ltda - Interessado: Phase Publicidade
Ltda - Interessado: Amplilume Painéis Mídia Exterior Ltda Epp - Interessado: Mohana Comercial Ltda Me - Interessado: Codemp
Comunicação Marketing e Empreendimentos Ltda - Interessado: Mídia Painéis Comunicação Visual Ltda - Interessado: Satélite
Painéis Ltda - Interessado: Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - Interessado: Aka Publicidade e Participações Ltda
- Interessado: Bolsa de Imóveis do Estado de São Paulo - Interessado: Contato Atendimento de Veículos Publicitários Ltda Interessado: Eletromidia Comercial Ltda - Interessado: G2 Comunicação Visual Ltda - Interessado: Lps Consultoria de Imóveis
S/A - Interessado: Mello Fleyd Painéis Ltda - Interessado: W K Mídia Exterior Espaços Publicitários Ltda - Interessado: Super
Taxi Propaganda S/A - Interessado: Sindicom - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes
- Interessado: São Paulo Transporte S.a. - Interessado: L e C Outdoor Comércio Visual Ltda. - Processo n.º 903989568.2007.8.26.0000 Negado seguimento ao recurso especial interposto em face de v. acórdão do Egrégio Órgão Especial do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que negou provimento aos agravos regimentais interpostos contra decisão que
deferiu pedido de suspensão de todas as decisões proferidas em 1ª instância a respeito da Lei Municipal n. 14.223/06, que
tem por objeto a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município, Phase Publicade Ltda. interpõe
o presente agravo de despacho denegatório de recurso especial. Em que pese os argumentos expendidos pela agravante,
mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça,
com as nossas homenagens. Int. São Paulo, 13 de dezembro de 2011. JOSÉ ROBERTO BEDRAN Presidente do Tribunal de
Justiça - Magistrado(a) Presidente Tribunal de Justiça - Advs: Marcelo Lopes Acris (OAB: 121203/RJ) - Ana Paula Birrer (OAB:
176193/SP) - Flavia Passucci (OAB: 195325/SP) - Celso Augusto Coccaro Filho (OAB: 98071/SP) - Daniele Dobner dos Santos
(OAB: 205829/SP) - Marcelo Lopes Acris (OAB: 121203/RJ) - Ana Carolina Goffi Flaquer Scartezzini (OAB: 202226/SP) - Felipe
Legrazie Ezabella (OAB: 182591/SP) - Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB: 182314/SP) - Edgard Hermelino Leite Júnior
(OAB: 92114/SP) - Adriana Buccolo de Oliveira Campos (OAB: 176433/SP) - Fernando Athayde Filho (OAB: 243911/SP) - Dorival
Brandão dos Santos (OAB: 139463/SP) - Guilherme Asta Lopes da Silva (OAB: 161918/SP) - Edgard Hermelino Leite Júnior
(OAB: 92114/SP) - Adriana Buccolo de Oliveira Campos (OAB: 176433/SP) - Edgard Hermelino Leite Júnior (OAB: 92114/SP) Ione Taiar Fucs (OAB: 26433/SP) - Edgard Hermelino Leite Júnior (OAB: 92114/SP) - Adriana Buccolo de Oliveira Campos (OAB:
176433/SP) - Sérgio Segurado Braz Filho (OAB: 235687/SP) - Renaud Fernandes de Oliveira Neto (OAB: 218482/SP) - Ronaldo
Crespilho Sagres (OAB: 195126/SP) - Maria Lucia de Paiva (OAB: 107045/SP) - Fernando A Albino de Oliveira (OAB: 22998/
SP) - Sérgio Martins Machado (OAB: 102929/SP) - Mario Knoller Júnior (OAB: 211398/SP) - Agostinho Pinto Dias Júnior (OAB:
28226/SP) - Glauber Julian Pazzarini Hernandes (OAB: 166990/SP) - Antonio Carlos Ferreira de Araujo (OAB: 166004/SP) Mario Celso Izzo (OAB: 161016/SP) - Douglas Gonçalves de Oliveira (OAB: 45830/SP) - Gastão Meirelles Pereira (OAB: 130203/
SP) - Ricardo Camarotta Abdo (OAB: 237161/SP) - André Ricardo Gomes de Souza (OAB: 206218/SP) - Renaud Fernandes de
Oliveira Netto (OAB: 218482/SP) - Graziela Mancini Sussland Coutinho (OAB: 141561/SP) - Alvaro Nunes Junior (OAB: 149188/
SP) - Rene Vieira da Silva Junior (OAB: 133807/SP) - Tiago Alves Vicentini (OAB: 216783/SP) - Olavo Zago Chignalia (OAB:
155987/SP) - Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB: 97588/SP) - Jose Rena (OAB: 49404/SP) - Rene Vieira da Silva Junior (OAB:
133807/SP) - Tiago Alves Vicentini (OAB: 216783/SP) - Maria Cecilia Drumond Frazao (OAB: 97588/SP) - Renato Figueiredo
(OAB: 49527/SP) - Thatiana Cristina Bacalarski Figueiredo (OAB: 211973/SP) - Wanderson Ferreira de Medeiros (OAB: 15922/
GO) - Marcelo de Almeida Teixeira (OAB: 115125/SP) - Rene Vieira da Silva Junior (OAB: 133807/SP) - Ricardo Sikler (OAB:
188189/SP) - Rene Vieira da Silva Junior (OAB: 133807/SP) - Tiago Alves Vicentini (OAB: 216783/SP) - Wanderson Ferreira de
Medeiros (OAB: 15922/GO) - Jose Roberto Opice Blum (OAB: 18572/SP) - Anna Emilia Cordelli Alves (OAB: 44908/SP) - Rene
Vieira da Silva Junior (OAB: 133807/SP) - Tiago Alves Vicentini (OAB: 216783/SP) - Olavo Zago Chignalia (OAB: 155987/SP) Jose Roberto Opice Blum (OAB: 18572/SP) - Jose Roberto Opice Blum (OAB: 18572/SP) - José Roberto Spoldari (OAB: 166136/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º