TJSP 26/01/2012 -Fl. 1085 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1111
1085
OAB/SP 289768
233.01.2011.002603-6/000000-000 - nº ordem 1399/2011 - Declaratória (em geral) - ADALBERTO ZAVAGLIA GOMES X
NÚCLEO BRASILEIRO INDUSTRIAL DE FRALDAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS - Vistos. Manifeste-se o
requerente acerca da devolução da Carta de Citação e Intimação juntada na fl. 31. Intimem-se. - ADV RAFAEL ANTONIO DEVAL
OAB/SP 238220
233.01.2011.002655-0/000000-000 - nº ordem 1421/2011 - Precatória (em geral) - MARIANA FERREIRA DE FREITAS E
OUTRO X VANDERLAN DONDA - Vistos. Trata-se de aditamento à carta precatória. Para avaliação do imóvel penhorado nos
autos nomeio o Sr. ROGÉRIO GIGLIO FERREIRA. Requisite-se os honorários do Sr. Perito junto à DEFENSORIA PÚBLICA,
observando-se, para tanto, as informações constantes do referido aditamento. Comprovado nos autos o provisionamento dos
honorários, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Com a apresentação do laudo, abrase vista às partes e tornem conclusos. Int. - ADV VINICIUS EXPEDITO ARRAY OAB/SP 193209 - ADV ARIADNE TREVIZAN
LEOPOLDINO OAB/SP 127784
233.01.2011.002657-5/000000-000 - nº ordem 1428/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - ROSERVAL DE OLIVEIRA
SANTOS X FARROUPILHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Vistos. Manifeste-se o requerente acerca da
contestação juntada nas fls. 28/53. Intimem-se. - ADV EMANUEL DANIELI DA SILVA OAB/SP 213168
233.01.2011.002673-1/000000-000 - nº ordem 1441/2011 - Procedimento Sumário (Rep. Ac. Veículos) - SANDRA PAULA
GALLI X WERNER HOTZ E/ OUTROS E OUTROS - Vistos. Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita a autora
deverá juntar comprovantes de rendimentos e/ou as 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda. Prazo: 10 (dez) dias.
Int. - ADV JOAO BENEDITO MENDES OAB/SP 143540
233.01.2011.002674-4/000000-000 - nº ordem 1442/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BV FINANCEIRA
S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ANGELA MARIA GUARATTI - Vistos. Comprove a autora o recebimento
da notificação pela devedora ou o protesto do título no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV GIULIO
ALVARENGA REALE OAB/SP 270486
233.01.2011.002677-2/000000-000 - nº ordem 1449/2011 - Alvará - JOSÉ MIRANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Vistos.
Defiro ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Primeiramente, deverá o requerente: a) juntar
declaração de dependentes habilitados perante a Previdência Social, nos termos do artigo 1º, da Lei 6858/80; b) fazer prova da
existência dos valores que menciona. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para decisão ou deliberação que couber.
Int. - ADV FABIANA SANTOS LOPEZ FERNANDES DA ROCHA OAB/SP 217209
233.01.2011.002681-0/000000-000 - nº ordem 1451/2011 - Precatória (em geral) - ADEMAR DE BARROS X WAGNER
JOSE PEREIRA DOS SANTOS - Vistos. Designo para inquirição da(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo autor o dia 10 de 02 de
2012, às 14:30 horas. Expeça-se mandado. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. Int. - ADV ELIANA
AUXILIADORA VICTOR OAB/SP 198645
233.01.2011.002689-1/000000-000 - nº ordem 1454/2011 - Exoneração de Alimentos - H. G. D. J. X E. G. P. - Vistos. Defiro
ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. A ação deve ser dirigida contra a alimentanda que, conforme
consignado na inicial, atingiu a maioridade. Assim, nos termos do artigo 284 do CPC, concedo a oportunidade para que o autor
emende o pedido inicial, nos termos acima. Prazo: 10 (dez) dias. Após, proceda a Serventia às retificações necessárias no
sistema informatizado e tornem conclusos para decisão ou deliberação que couber. Int. - ADV FRANCISCO MARINO OAB/SP
270409
233.01.2011.002698-2/000000-000 - nº ordem 1457/2011 - Alvará - MARIA SILVESTRE DA SILVA E OUTROS - Vistos. Defiro
aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Primeiramente, deverão os requerentes providenciar
a juntada declaração de dependentes habilitados perante a Previdência Social, nos termos do artigo 1º, da Lei 6858/80. Prazo:
10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para decisão ou deliberação que couber. Int. - ADV HELLEN CRISTINA PICCA PREDIN
OAB/SP 224751
233.01.2011.002703-0/000000-000 - nº ordem 1460/2011 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÂO DE OBRIGAÇÂO DE
FAZER - ALESSANDRO CANA BRASIL DE MATOS X BORTOLASSI COMÉRCIO DE MOTOS LTDA - ME - Vistos. Primeiramente,
deverá o procurador do autor regularizar a inicial, subscrevendo-a. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para decisão
ou deliberação que couber. Int. - ADV RAFAEL ANTONIO DEVAL OAB/SP 238220
233.01.2011.002704-3/000000-000 - nº ordem 1461/2011 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - S. D. S. B. X L. J. D.
S. B. - Vistos. Defiro a(o) autor(a) os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Na ausência de provas sobre a
situação econômica do(a) ré(u), fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente, devidos a
partir da citação. Oficie-se à empregadora para desconto em folha de pagamento, se o caso. Cite-se e intime-se para audiência
de conciliação e apresentação de contestação no dia 09 de fevereiro de 2012, às 15:00 horas. Somente será dispensada a
apresentação de contestação em audiência se da juntada do mandado de citação até a audiência tiver decorrido prazo inferior
a 15 dias. Neste caso, a parte terá o prazo legal para ofertar resposta (a contar da juntada do mandado). O advogado do autor
providenciará o seu comparecimento independente de intimação. A ausência à audiência ou falta de contestação implicará
revelia, conforme artigo 7º da Lei nº 5478/68. Eventualmente frustrado o acordo, o conciliador designará, mediante consulta
ao magistrado, data para a audiência de instrução, saindo as partes intimadas no ato. Neste caso, deverão depositar os róis
de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Saliente-se que as testemunhas deverão comparecer,
preferencialmente, independentemente de intimação, salvo requerimento expresso no depósito dos róis. Para que o feito tenha
rápido desfecho, eventuais provas documentais devem ser produzidas até a audiência de instrução, sob pena de preclusão. Com
efeito, não serão deferidos requerimentos de ofício ou protesto pela juntada de novos documentos formulados em audiência.
As audiências deste Juízo realizam-se no seguinte endereço: Rua Albano Buzo, nº 367, Jardim Mariana, Ibaté/SP. Defiro as
prerrogativas dos parágrafos 1º e 2º do artigo 172 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º