TJSP 29/02/2012 -Fl. 3010 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1133
3010
ciência a eventuais interessados do pedido formulado, com a possibilidade de apresentarem qualquer impugnação no prazo de
15 (quinze) dias, aqui aplicado por analogia ao art. 1.527 do CC. 4. Decorrido o prazo supra, tornem conclusos para decisão.
Int. - ADV KARINA TOLEDO GARCIA OAB/SP 164959
452.01.2011.003267-0/000000-000 - nº ordem 676/2011 - Outros Feitos Não Especificados - PREVIDENCIÁRIA DE
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - LOAS - MARCELI GOMES X INSS - Fls. 51 - V. Observadas as cautelas de
praxe, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Int. - ADV CARLOS ALBERTO BERNABE OAB/
SP 293514 - ADV DANIELA JOAQUIM BERGAMO OAB/SP 234567
452.01.2011.004521-9/000000-000 - nº ordem 907/2011 - Execução de Título Extrajudicial - MABRACO MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO LTDA X LAÉRCIO APARECIDO DA SILVA - Fls. 32 - J. Expeça-se o necessário. Int. (petição do autor) - ADV
ROQUE WALMIR LEME OAB/SP 182659 - ADV TIAGO RAMOS CURY OAB/SP 168486
452.01.2011.004599-6/000000-000 - nº ordem 937/2011 - Ação Monitória - CIDÃO SUPERMERCADO LTDA X SEBASTIÃO
APARECIDO DOS SANTOS - Fls. 24 - V. Intime-se o executado pessoalmente através de mandado, a efetuar o pagamento no
prazo de quinze (15) dias (artigo 475 J do CPC), ficando o mesmo, caso cumpra a obrigação no prazo estipulado, dispensado do
acréscimo de multa no valor de dez por cento (10%) sobre o montante total do débito (fls. 21 vº). Defiro os benefícios do artigo
172, § 2º, do Código de Processo Civil, para o cumprimento das diligências necessárias. Int. - ADV ANDRÉ LUIZ FERNANDES
PINTO OAB/SP 237448
452.01.2011.005381-7/000000-000 - nº ordem 1100/2011 - (apensado ao processo 452.01.2011.004073-0/000000-000 nº ordem 797/2011) - Outros Feitos Não Especificados - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INDEPENDENTE DE
PENHORA - A. F. F. X A. M. F. - Fls. 119 - V. Fls. 107/118:- Ciência à embargada dos documentos juntados aos autos. Após,
tornem conclusos. Int. - ADV PEDRO MONTANHOLI OAB/SP 76255 - ADV LAIRA RIPI MONTANHOLI OAB/SP 310712 - ADV
FABIOLA DE SOUZA JIMENEZ OAB/SP 177172
452.01.2011.005448-6/000000-000 - nº ordem 1107/2011 - Usucapião - RAINEIRO PAULANI STRAZZI E OUTROS X
ADELINA STRAZZI POZZA E OUTROS - Fls. 56 - V. Fls. 54/55: ciente o Juízo. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para
cumprimento da nota de cartório de fls. 53, por parte dos autores. Int. - ADV LOURENÇO MUNHOZ FILHO OAB/SP 153582
452.01.2011.005448-6/000000-000 - nº ordem 1107/2011 - Usucapião - RAINEIRO PAULANI STRAZZI E OUTROS X
ADELINA STRAZZI POZZA E OUTROS - Fls. 63 - J. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias, se em termos. Decorrido
o prazo, nova vista ao autor/exeqüente. Int. - ADV LOURENÇO MUNHOZ FILHO OAB/SP 153582
452.01.2011.006990-0/000000-000 - nº ordem 1417/2011 - Inventário - JUDITE ALVES FERREIRA X ANGELO FERREIRA NOTA DO CARTÓRIO (COM.CG Nº 1307/07) Comprove o(a) requerente a juntada dos documentos faltantes, adiante relacionados,
no prazo de TRINTA (30) dias: 1- CIC E RG DE ANGELO FERREIRA 2 - PROCURAÇÃO de JOSÉ CARLOS FERREIRA E
SEBASTIANA DONIZETE DA SILVA 3- PROCURAÇÃO DE CLAUDENI DE JESUS FERREIRA DE LIMA E DE BENEDITO
MARTINS DE LIMA 4- PROCURAÇÃO DE DORIVAL ANTONIO FERREIRA E DE VALDECI RAMOS DA SILVA FERREIRA 5
- PROCURAÇÃO DE LIVALDO FERREIRA 6 - CIC E RG DE MARLENE NASCIMENTO FERREIRA 7 - PROCURAÇÃO DE
VILSON DE JESUS FERREIRA E DE CLÁUDIA REGINA BELO FERREIRA - 8 - PROCURAÇÃO DE ANDRÉIA APARECIDA
DOCRECIANO - 9 - PROCURAÇÃO DE EDSON CARLOS DOCRECIANO - 10 - CIC, RG, PROCURAÇÃO E CERTIDÃO DE
CASAMENTO DE JOSÉ CARLOS DOCRECIANO E DE BENEDITA APARECIDA FERREIRA DOCRECIANO - 11- PROTOCOLO
DE CONCLUSÃO DO ITCMD. Piraju, 24 de FEVEREIRO de 2012. - ADV GUSTAVO FRANCISCO ALBANESI BRUNO OAB/SP
193149
452.01.2011.006990-0/000000-000 - nº ordem 1417/2011 - Inventário - JUDITE ALVES FERREIRA X ANGELO FERREIRA Fls. 46 - V. Defiro os benefícios da assistência judiciária aos interessados. Para o cargo de inventariante, nomeio a requerente
JUDITE ALVES FERREIRA, independentemente de compromisso junto aos autos. Certifique-se a regularidade da documentação
apresentada, intimando-se para complementação, se o caso, no prazo de trinta (30) dias. Dê-se ciência ao Ministério Público,
apondo-se a tarja indicativa junto à autuação, ante a existência de herdeiro menor (fls. 37/38). Oportunamente, tornem conclusos.
Int. - ADV GUSTAVO FRANCISCO ALBANESI BRUNO OAB/SP 193149
452.01.2011.007164-0/000000-000 - nº ordem 1467/2011 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S/A X REINALDO MONTEIRO JUNIOR - Fls. 21 - V. Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de
busca e apreensão, depositando o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o requerido para contestar, em 15 dias, a contar
do cumprimento daquela (artigo 3º, § 3º, do Decreto-Lei nº 911/69). Poderá, ainda, o requerido, no prazo de 05 dias, contados
do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese na
qual o bem lhe será restituído livre do ônus (artigo 3º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69). Por fim, consigne-se no mandado que,
decorrido o prazo de 05 dias, contados do cumprimento da liminar e não efetuado o pagamento do débito na forma supracitada,
consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em questão no patrimônio do credor fiduciário (artigo 3º,
§ 1º, do Decreto-Lei nº 911/69). Expeça-se o mandado necessário e cientifiquem-se eventuais avalistas, com a concessão dos
benefícios do art. 172, §1º do CPC, para as diligências do Oficial de Justiça. Int. - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP
108911
452.01.2011.007190-0/000000-000 - nº ordem 1472/2011 - Consignatória (em geral) - LAURA INES RODRIGUES RAIMUNDO
X DOROCELI MAGDALENA - Fls. 61 - V. Verifica-se que a presente ação foi distribuída a este Juízo e Primeira Vara, na forma
de prevenção. Entretanto, verifico que a presente distribuição não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo
253 e incisos do Código de Processo Civil, motivo pelo qual a presente ação deverá ser novamente distribuída de forma livre.
Assim, observadas as cautelas de praxe, tornem os autos ao Distribuidor Judicial, para a tomada das providências necessárias.
Int. - ADV FABIOLA DE SOUZA JIMENEZ OAB/SP 177172
452.01.2012.000509-0/000000-000 - nº ordem 97/2012 - Interdição - ROSELI SILVA BARBOSA X TIAGO DA SILVA BARBOSA
- Fls. 16 - V. Defiro os benefícios da assistência judiciária a requerente. Diante da documentação trazida aos autos, DEFIRO a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º