TJSP 03/04/2012 -Fl. 1661 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1157
1661
ausência de vício de consentimento, culminando por postular a improcedência do pleito e a condenação da autora nas verbas de
sucumbência. Relatados no essencial, por se tratar de causa sobre direito que admite transação, designo audiência preliminar
(art. 331 do CPC) para o dia 14 de maio de 2012, às 15:45 horas, intimando-se as partes e procuradores para comparecerem
à aludida audiência, podendo aquelas se fazer representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. Outrossim,
observo que na oportunidade da referida audiência se procederá nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 331 do CPC.
Publique-se, Intime-se e Cumpra-se. - ADV EDIVANIA CRISTINA BOLONHIN OAB/SP 125212 - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA
BUENO FILHO OAB/SP 126504
576.01.2011.049774-5/000000-000 - nº ordem 1991/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - TARRAF ADMINISTRADORA
DE CONSORCIO LTDA X ISAQUE SOARES DO NASCIMENTO PERESSIM E OUTROS - Fls. 38/39 - Processo nº 1991/1108.
AÇÃO DE COBRANÇA Autor: TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Réu: ISAQUE SOARES DO NASCIMENTO
PERESSIM e ABRAÃO ELI SOARES DO NASCIMENTO PERESSIM Vistos, etc. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por
TARRAF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. contra ISAQUE SOARES DO NASCIMENTO PERESSIM e ABRAÃO
ELI SOARES DO NASCIMENTO PERESSIM , objetivando receber a quantia de R$ 4.767,73 (quatro mil, setecentos e sessenta
e sete reais e setenta e três centavos), decorrente de cobrança de saldo devedor de cota de consórcio, cuja petição inicial (cf.
fls. 02/05), veio acompanhada documentos (cf. fls. 06/29), sendo à causa atribuído o valor do principal. Regularmente citada, a
parte requerida deixou transcorrer “in albis” o prazo para contestar (cf. certidão de fls. 35), seguindo-se de manifestação da parte
autora, requerendo a procedência da ação em decorrência da revelia da parte adversa (cf. fls. 36). É o relatório do essencial.
FUNDAMENTO E DECIDO. Com efeito, a revelia da parte requerida, além de permitir o julgamento antecipado da lide, faz
presumir aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do
Código de Processo Civil, de forma que a procedência da ação se impõe. Adicione-se, que os argumentos ofertados pela parte
autora vieram satisfatoriamente demonstrados pelos documentos anexos a petição inicial. Face ao exposto e considerando o
mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança promovida por TARRAF ADMINISTRADORA
DE CONSÓRCIOS LTDA. contra ISAQUE SOARES DO NASCIMENTO PERESSIM e ABRAÃO ELI SOARES DO NASCIMENTO
PERESSIM , declarando-a extinta, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e via
de conseqüência, condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.767,73 (quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta
e três centavos), devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação, acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a
citação. Imponho ainda a parte requerida o pagamento de despesas e custas processuais, corrigidas a partir do respectivo
desembolso e honorários advocatícios, que fixo em 12% (doze por cento) da condenação (art. 20, § 3º, do CPC), corrigidos
a partir desta data até seu efetivo pagamento. P.R.I. e C. SJR Preto, 23 de março de 2012. PAULO MARCOS VIEIRA Juiz de
Direito - 2ª Vara Cível - Preparo a recolher em GARE - código 230-6: R$ 98,00 (2%) Porte e remessa a recolher em FEDTJ código 110-4: R$ 25,00 (01 volumes x 25) - ADV REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA OAB/SP 156751
576.01.2011.052356-3/000000-000 - nº ordem 2095/2011 - Ação Monitória - ROBSON ALVES PEREIRA X FERNANDO
PESSOA - Intime-se a parte devedora, por mandado, observando-se o endereço de fls.26verso, (artigo 475-A, CPC) para, no
prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento da quantia apresentada pelo credor, sob pena de multa de que trata o artigo
475-J do mesmo diploma legal. Int. - ADV WILLIAM TACIO MENEZES OAB/SP 43362 - ADV IVAN JOSÉ MENEZES OAB/SP
279290
576.01.2011.053605-1/000000-000 - nº ordem 2145/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - LEONILDA RAMAZOTTI
RUEDA X COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ CPFL - Fls. 114 - Vistos, etc... Especifiquem as partes se pretendem
produzir outras provas, inclusive as de audiência. E, caso positivo, deverão elas serem especificadas de forma justificada,
visando demonstrar a pertinência e relevância para a solução da lide. Int.se. - ADV GUSTAVO PETROLINI CALZETA OAB/SP
221214 - ADV RENATA PINHEIRO GAMITO OAB/SP 226247 - ADV REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP
257220
576.01.2011.055394-9/000000-000 - nº ordem 2205/2011 - Indenização (Ordinária) - EDIO PERUCHE ARAGON X BANCO
ABN AMRO S/A - Manifeste-se o autor quanto à devolução da carta de citação retro. Int. - ADV JOAO BATISTA QUEIROZ OAB/
SP 76200 - ADV VENESSA PEREIRA TEIXEIRA OAB/SP 288455
576.01.2011.061860-4/000000-000 - nº ordem 2531/2011 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
VIAGENS TURISCAR RIO PRETO ME - Ao autor para que se manifeste quanto a certidão retro do senhor oficial de justiça.
Int.(OBS. desconhecido no local indicado) - ADV JOSE EDUARDO CARMINATTI OAB/SP 73573 - ADV GLAUCIO HENRIQUE
TADEU CAPELLO OAB/SP 206793
576.01.2011.062051-2/000000-000 - nº ordem 2539/2011 - Procedimento Ordinário (em geral) - COMPANHIA DE HABITAÇÃO
POPULAR DE BAURU COHAB/BAURU X JOSE APARECIDO FERREIRA E OUTROS - Fls. 54 - Processo : n.º 2539/11 Ação
: rescisão contratual Autor : COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU COHAB/BAURU Réu : JOSE APARECIDO
FERREIRA E OUTRA Vistos etc. Trata-se da ação em epígrafe, na qual, por petição acostada aos autos (cf. fls. 45/48), as
partes transigiram, revelando notar que tal transação independe de ser tomada por termo nos autos (RT 41/181). Diante do
exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, declarando extinto este processo
de conhecimento, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Como inexiste
necessidade de execução da presente sentença homologatória, determino, por fim, sejam os autos arquivados, observadas as
formalidades legais. P.R.I. e C. SJRPreto, 28 de março de 2012. PAULO MARCOS VIEIRA Juiz de Direito - 2ª Vara Cível - ADV
SALIMAR APARECIDA MAIA SCRIPTORE OAB/SP 172827 - ADV FLAVIA ZANGRANDO CAMILO OAB/SP 201393
576.01.2011.062099-9/000000-000 - nº ordem 2545/2011 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A X DANILO PEREIRA CANUTO - Ao autor para que se manifeste quanto a certidão retro do senhor oficial
de justiça. Int.(obs. mudou-se do local indicado) - ADV SABRINA MIRANDA BRITO OAB/SP 300548
576.01.2011.064245-0/000000-000 - nº ordem 2599/2011 - Medida Cautelar (em geral) - PAULO DE ANDRADE LORIANO
X BANCO SANTANDER S/A - Fls. 42 - Vistos, etc... Especifiquem as partes se pretendem produzir outras provas, inclusive
as de audiência. E, caso positivo, deverão elas serem especificadas de forma justificada, visando demonstrar a pertinência e
relevância para a solução da lide. Int.se. - ADV RICARDO MARTINEZ OAB/SP 283131 - ADV RICARDO NEVES COSTA OAB/
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