TJSP 25/04/2012 -Fl. 5 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012
São Paulo, Ano V - Edição 1171
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inativos, foi da ordem de R$ 571.489.388,71, mas não foi lançado no campo próprio porque o aplicativo do SISTN estava somando à
despesa de pessoal do TJ, o que distorceria os limites da LRF. Em 2011 os precatórios oneraram o orçamento do Governo do Estado,
o TJ somente efetuou os pagamentos. As sentenças sem precatórios ou Requisições de Pequeno Valor são pagas pela Procuradoria
Geral do Estado, razão pela qual também não foi preenchido o campo próprio.
São Paulo, 29 de março de 2012.
HELENA YAECO FUJITA AZUMA
Secretária de Orçamento e Finanças
RODRIGO CAPEZ
Juiz Assessor da Presidência
IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
Presidente do Tribunal de Justiça
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ESTADO: SÃO PAULO – PODER JUDICIÁRIO
CNPJ: 51.174.001/0001-93
Exercício: 2011
Período de Referência: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011
RGF – ANEXO VII (LRF, art 48)
CAMPO
1
2
3
DESPESA COM PESSOAL
Despesa Total com Pessoal - DTP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) –(6,00%)
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) –(5,70%)
CAMPO
DÍVIDA CONSOLIDADA
4
Dívida Consolidada Líquida
5
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
CAMPO
GARANTIAS DE VALORES
6
Total das Garantias Concedidas
7
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
CAMPO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8
Operações de Crédito Externas e Internas
9
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
10
11
VALOR
% SOBRE A RCL
4.563.282.070,69
6.483.213,060,00
6.159.052.407,00
4,22
6,00
5,70
VALOR
% SOBRE A RCL
VALOR
% SOBRE A RCL
VALOR
% SOBRE A RCL
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações De Crédito
Externas e Internas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações De Crédito
por Antecipação da Receita
CAMPO
12
R$1,00
RESTOS A PAGAR
Valor Total
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA LÍQUIDA (ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO)
100.579.000,00
1.105.615.000,00
INSCRIÇÃO EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO
Fonte: SIAFEM
Nota: O montante de R$100.579.000,00 transferido pelo próprio aplicativo do SISTN abrange os restos a pagar não processados
do exercício e referem-se tanto aos que oneram recursos próprios (FEDTJ), quanto aos que oneram recursos do Tesouro do Estado,
enquanto que a disponibilidade de R$1.105.615.000,00, também transferida pelo aplicativo do SISTN, refere-se somente ao Fundo
Especial de Despesa.
São Paulo, 29 de março de 2012.
HELENA YAECO FUJITA AZUMA
Secretária de Orçamento e Finanças
RODRIGO CAPEZ
Juiz Assessor da Presidência
IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
Presidente do Tribunal de Justiça
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