TJSP 27/04/2012 -Fl. 51 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1173
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0082010-87.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0010614-85.2012.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Jurandyr Amadi; Advogado:
Ermindo Manique Barreto Filho (OAB: 229441/SP); Agravante: Gustavo Ibrain Ceron; Agravado: Fazenda do Estado de São
Paulo;
0082054-09.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de
Segurança; Nº origem: 309.01.2012.009984-2/000000-000; Assunto: Enquadramento; Agravante: F. A. de O. M.; Advogada: Ana
Claudia Martins Pereira Palhares (OAB: 129823/SP); Agravado: D. R. de E. da D. de E. de J.;
0082058-46.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0012071-55.2012.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: 3AR Comércio de Carros
Peças e Serviços Ltda; Advogado: Julio Cesar de Souza (OAB: 207113/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo (Não
citado);
0082109-57.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 0012527-05.2012.8.26.0053; Assunto: Cadastro de Inadimplentes - CADIN; Agravante:
Sdubo Comercio e Industria Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Agravado: Procurador Chefe da
Procuradoria Fiscal;
0082113-94.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 0012679-53.2012.8.26.0053; Assunto: Cadastro de Inadimplentes - CADIN; Agravante:
Imf Tecnologia para A Saúde Ltda; Advogado: Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP); Agravado: Procurador Chefe da
Procuradoria Fiscal;
0082119-04.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação :
Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1085/2010; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Prefeitura
Municipal de Santo André; Advogado: Marcelo Chuere Nunes (OAB: 142512/SP); Agravado: Alvaro Augusto Fernandes (Espólio);
Advogado: Marcelo Augusto dos Santos (OAB: 224449/SP); Agravado: Marlene Gentil Fernandes (Espólio); Agravado: Olinda
Augusto Ferrão (Espólio);
0082137-25.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 0010126-33.2012.8.26.0053; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos; Agravante: Ingrid Rodrigues Previdele (Justiça Gratuita); Advogado: Luiz Henrique Lanas Soares Cabral (OAB:
194558/SP); Advogado: Fernando Bracco Cianciarulo (OAB: 295663/SP); Agravado: Secretario de Estado da Saude de Sao
Paulo;
0082144-17.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Acidentes do Trabalho; Nº
origem: 0008510-72.2002.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Vanderlei José Ferreira; Advogado:
Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP); Advogado: Marcos Vinicius Ferreira (OAB: 302663/SP); Agravado: Instituto Nacional do
Seguro Social INSS; Advogada: Eliane Tabosa do Nascimento (OAB: 88678/SP) (Procurador);
0082171-97.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Rancharia; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação : Embargos à
Execução; Nº origem: 491.01.2011.003833-9/000000-000; Assunto: Meio Ambiente; Agravante: Maria Antonia Lins da Silva;
Advogado: Antonio Aparecido Pascotto (OAB: 57862/SP); Advogado: Jaime Lopes do Nascimento (OAB: 112891/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo;
0082189-21.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 0029622-82.2011.8.26.0053; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou
Pensão; Agravante: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Advogada: Tathiana de Haro Sanches Peixoto
(OAB: 171284/SP) (Procurador); Agravado: Associação dos Policiais Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e Pensionistas
da Caixa Beneficente da Pol Mil/ SP; Advogado: Marcos Gesualdo (OAB: 101203/SP); Advogada: Maria Aparecida Vernin (OAB:
112657/SP);
0082190-06.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Cautelar Inominada; Nº origem: 0010704-93.2012.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias;
Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP); Agravado: Tim
Celular S/A; Advogado: André Gomes de Oliveira (OAB: 160895/SP); Advogada: Daniela Alves Portugal Duque Estrada (OAB:
312148/SP);
0082193-58.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Cautelar Inominada; Nº origem: 0046236-65.2011.8.26.0053; Assunto: Crédito Tributário; Agravante: Fazenda do Estado de São
Paulo; Advogada: Maria Rita de Carvalho Melo (OAB: 97979/SP); Agravado: Nextel Telecomunicações Ltda; Advogado: Mauro
Henrique Alves Pereira (OAB: 152232/SP);
0082215-19.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Ação :
Mandado de Segurança; Nº origem: 0011045-22.2012.8.26.0053; Assunto: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais;
Agravante: Galeria Popular Oriente Administração de Bens Ltda.; Advogado: Ailton Vicente de Oliveira (OAB: 90025/SP);
Agravado: Subprefeito da Subprefeitura Mooca;
0082207-42.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem:
0005368-11.2012.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Benedicta Julio Clara (E outros(as))
e outros; Advogada: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP); Advogado: Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP); Agravado:
Fazenda do Estado de São Paulo;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º