TJSP 30/08/2012 -Fl. 1259 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1257
1259
condenação. V.U. - Advogada: Eloisa Maximiano Goto (OAB: 229804/SP) (Defensor Público) (Fls: 162)
0028942-24.2002.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Marco de Lorenzi, Revisor: Des.: Wilson Barreira
- Apelante: Rosi Pacheco Cabral Baccarin - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTA A
PUNIBILIDADE do apelante Rosi Pacheco Cabral Baccarin, nos termos dos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V, e 110, §§ 1º
e 2º, todos do Código Penal, restando prejudicada a análise da apelação interposta. V.U. - Advogada: Olga Almada Cooksey
(OAB: 157708/SP) (Fls: 276)
0029298-43.2007.8.26.0050 (990.09.219605-7) - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Walter da Silva - Apelante: Diogo
Rodrigues da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de
DIOGO RODRIGUES DA SILVA, no tocante a ambos os delitos pelos quais fora condenado, pela ocorrência da prescrição da
pretensão punitiva, na modalidade intercorrente, o que faço nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. artigos 109, VI, 110, §1º
(com redação anterior à vigência da Lei 12.234/10), e artigos 114, I, e 119, todos do Código Penal, prejudicado o exame de
mérito da condenação. V.U. - Advogada: Marina Diana Egydio Tedeschi (OAB: 235613/SP) (Defensor Público) (Fls: 123)
0031455-10.2011.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Marco de Lorenzi, Revisor: Des.: Wilson Barreira Apelante: Leandro Pereira de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso defensivo para redimensionar a pena de Leandro Pereira de Souza para 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão,
em regime semiaberto, 04 (quatro) meses e 02 (dois) dias de detenção, em regime semiaberto, e 22 (vinte e dois) dias-multa
mínimos, e para isentá-lo do recolhimento da taxa judiciária e custas judiciais, na forma e nos termos do artigo 12, da Lei nº
1.060/50, mantida, no mais, a respeitável sentença apelada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advogada: Juliana
Alves de Almeida (OAB: 295478/SP) (Defensor Público) (Fls: 101)
0032546-39.2009.8.26.0602/50000 - Embargos de Declaração - Sorocaba - Relator: Des.: Walter da Silva - Embargante: L.
dos R. - Interessado: M. F. e outros - Embargado: C. 1 C. C. - CONHECERAM DOS EMBARGOS OPOSTOS, ACOLHERAM-OS
EM PARTE para reconhecer a existência de contradição no v. acórdão, que reconheceu a presença de apenas duas causas
de aumento de pena, o que levou à redução da reprimenda do embargante e será mantido por afigurar-se benéfico, e ainda,
para reconhecer a omissão quanto à ausência de menção acerca do regime fixado na sentença monocrática, o que ora foi
fundamentado. No mais, REJEITARAM as demais teses esplanadas e pedidos defensivos formulados, mantendo-se no mais,
o v. acórdão, por seus próprios fundamentos. V.U. - Advogado: José Roberto Fieri (OAB: 220402/SP) (Fls: 202) - Advogado:
Edmilson Martins de Oliveira (OAB: 130403/SP) - Advogado: José Roberto Fieri (OAB: 220402/SP) (Fls: 198)
0033635-72.2006.8.26.0224 (990.09.169314-6) - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Walter da Silva, Revisor: Des.:
Marco de Lorenzi - Apelante: Antonio Fernando dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM
PARCIAL PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO. V.U. - Advogada: Renata Simoes Stabile Bucceroni (OAB: 235145/SP)
(Defensor Público) (Fls: 147)
0034915-76.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Marco de Lorenzi, Revisor: Des.: Wilson Barreira Apelante: Jefferson Miguel da Conceição e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogada: Andrea Perencin de Arruda Ribeiro (OAB: 125740/SP) (Defensor Público) (Fls: 251)
0035805-78.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Hermann Herschander, Revisor: Des.: Walter da Silva Apte/Apdo: Willian Elias de Oliveira da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
apelo defensivo e deram parcial provimento ao recurso do Ministério Público para, afastada a incidência do redutor do artigo
33 § 4º. da Lei nº. 11.343/2006, elevar a pena WILLIAM ELIAS DE OLIVEIRA DA SILVA para 05 (cinco) anos de reclusão, e 500
(quinhentos) dias-multa, no piso legal, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advogada: Vivian Monsef de Castro (OAB: 265820/
SP) (Defensor Público) (Fls: 119)
0038978-05.2006.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Relator: Des.: Hermann Herschander - Embargante:
Celso Fontes Luiz - Embargado: Colenda 14ª Câmara Criminal - Rejeitaram os embargos de declaração, V.U. - Advogado:
Marcelo Jose Cruz (OAB: 147989/SP) (Fls: 171) - Advogado: Tiago Henke Fortes (OAB: 223582/SP) (Fls: 171)
0039154-76.2009.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Relator: Des.: Marco de Lorenzi - Embargante: E.
A. de S. - Interessado: A. S. N. - Embargado: C. 1 C. C. - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advogado: Olion Alves Filho (OAB:
78180/SP) (Fls: 119) - Advogado: Fredy Alexey Santos (OAB: 281368/SP) (Fls: 186) - Advogado: Antonio Carlos dos Santos
(OAB: 134816/SP) (Fls: 186)
0039397-52.2012.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Relator: Des.: Hermann Herschander - Agravante:
Hélio Bispo dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Acolheram a preliminar de nulidade para
declarar nulo o procedimento administrativo disciplinar, por inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Comunique-se, V.U. - Advogada: PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS (OAB: 205731/SP) (Defensor Público) (Fls: 54)
0039891-11.2011.8.26.0562 - Apelação - Santos - Relator: Des.: Hermann Herschander, Revisor: Des.: Marco de Lorenzi
- Apelante: João Carlos Gonzaga da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogado: Jose Laurindo Galante Vaz (OAB: 52196/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 59)
0041010-90.2011.8.26.0114 - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Hermann Herschander, Revisor: Des.: Marco de Lorenzi
- Apelante: Valdemir Jose dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso,
V.U. - Advogada: Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232/SP) (Defensor Público) (Fls: 94)
0042091-15.2011.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Relator: Des.: Marco de Lorenzi, Revisor: Des.: Wilson Barreira Apelante: Jhonas Amancio da Silva Gomes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Rejeitaram a preliminar e
NEGARAM PROVIMENTO ao apelo interposto por Jhonas Amancio da Silva Gomes, mantendo, assim, a respeitável sentença,
por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advogado: Roque Zerbini (OAB: 86750/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 62)
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