TJSP 13/09/2012 -Fl. 1033 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1266
1033
disposição da embargante para manifestação nos termos do art. 398 do CPC. - Adv(s): RICARDO AZEVEDO SETTE, OAB/
MG No. 45.317 / RICARDO AZEVEDO SETTE, OAB/SP No. 138.486 / ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, OAB/MG No.
62.574.
E.F. 89.545.280-7 - FESP X LOCALIZA RENT A CAR S/A. Decisão de fls. 119 (embargos): Os autos encontram-se a
disposição da embargante para manifestação nos termos do art. 398 do CPC. - Adv(s): RICARDO AZEVEDO SETTE, OAB/SP
No. 138.486 / ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, OAB/MG No. 62.574.
E.F. 89.545.281-6 - FESP X LOCALIZA RENT A CAR S/A. - Decisão de fls. 118 (embargos): Os autos encontram-se a
disposição da embargante para manifestação nos termos do art. 398 do CPC. - Adv(s): RICARDO AZEVEDO SETTE, OAB/
MG No. 45.317 / RICARDO AZEVEDO SETTE, OAB/SP No. 138.486 / ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, OAB/MG No.
62.574.
E.F. 89.545.282-5 - FESP X LOCALIZA RENT A CAR S/A. Decisão de fls. 115 (embargos): Os autos encontram-se a
disposição da embargante para manifestação nos termos do art. 398 do CPC. - Adv(s): RICARDO AZEVEDO SETTE, OAB/
MG No. 45.317 / RICARDO AZEVEDO SETTE, OAB/SP No. 138.486 / ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, OAB/MG No.
62.574.
E.F. 89.545.283-4 - FESP X LOCALIZA RENT A CAR S/A. - Decisão de fls. 120 (embargos): Os autos encontram-se a
disposição da embargante para manifestação nos termos do art. 398 do CPC. - Adv(s): RICARDO AZEVEDO SETTE, OAB/
MG No. 45.317 / RICARDO AZEVEDO SETTE, OAB/SP No. 138.486 / ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, OAB/MG No.
62.574.
E.F. 89.545.284-3 - FESP X LOCALIZA RENT A CAR S/A. - Decisão de fls. 120 (embargos): Os autos encontram-se a
disposição da embargante para manifestação nos termos do art. 398 do CPC. - Adv(s): RICARDO AZEVEDO SETTE, OAB/
MG No. 45.317 / RICARDO AZEVEDO SETTE, OAB/SP No. 138.486 / ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, OAB/MG No.
62.574.
E.F. 89.545.285-2 - FESP X LOCALIZA RENT A CAR S/A. - Decisão de fls. 117 (embargos): Os autos encontram-se a
disposição da embargante para manifestação nos termos do art. 398 do CPC. - Adv(s): RICARDO AZEVEDO SETTE, OAB/
MG No. 45.317 / RICARDO AZEVEDO SETTE, OAB/SP No. 138.486 / ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, OAB/MG No.
62.574.
E.F. 89.545.286-1 - FESP X LOCALIZA RENT A CAR S/A. - Decisão de fls. 116 (embargos): Os autos encontram-se a
disposição da embargante para manifestação nos termos do art. 398 do CPC. - Adv(s): RICARDO AZEVEDO SETTE, OAB/
MG No. 45.317 / RICARDO AZEVEDO SETTE, OAB/SP No. 138.486 / ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, OAB/MG No.
62.574.
E.F. 89.545.287-0 - FESP X LOCALIZA RENT A CAR S/A. - Decisão de fls. 119 (embargos): Os autos encontram-se a
disposição da embargante para manifestação nos termos do art. 398 do CPC. - Adv(s): RICARDO AZEVEDO SETTE, OAB/
MG No. 45.317 / RICARDO AZEVEDO SETTE, OAB/SP No. 138.486 / ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS, OAB/MG No.
62.574.
E.F. 89.607.998-8 - FESP X LTF & JEANS COMERCIO LTDA - Decisão de fls. 51 (E.F.): No prazo de cinco dias, indique
a parte devedora bem líquido passível de penhora, com prova de sua existência e menção do local em que se encontra, nos
termos do item 3.2.1.2 do termo de aceite do acordo de parcelamento, sob pena de livre penhora, o que inclui qualquer bem ou
direito, inclusive ativos financeiros. Int. - Adv(s): CLAUDIA RUFATO MILANEZ, OAB/SP No. 124.275.
E.F. 89.607.997-9 - FESP X LTF & JEANS COMERCIO LTDA. - Decisão de fls. 62 (E.F.): Em 10 dias, indique a executada
bem líquido para garantia da execução, com prova de sua existência e menção do local em que pode ser encontrado, na forma
do item 3.2.1.2. do termo de aceite, sob pena de livre penhora, inclusive de ativos financeiros. Int. - Adv(s): CLAUDIA RUFATO
MILANEZ, OAB/SP No. 124.275 / CAROLINA GOES PRODOCIMI LINS, OAB/SP No. 307.068.
E.F. 89.565.787-1 - FESP X LURATEX INDÚSTRIA E COMERCIO TEXTIL E HO - Decisão de fls. 35 (E.F.): Vistos etc.
Indefiro a exceção de pré-executividade, porque a constitucionalidade da taxa Selic é coisa que não admite mais nenhuma
discussão (STF, RE 582461, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 18/05/2011, repercussão geral - mérito DJe-158 Divulg 1708-2011 Public 18-08-2011). Manifeste-se a FESP em termos de prosseguimento, inclusive quanto ao interesse de penhora,
observada a preferência do art. 11, da LEF. Int. - Adv(s): ADRIANA FERRES DA SILVA RIBEIRO, OAB/SP No. 210.712 / MELINA
FERRES LOPES, OAB/SP No. 302.920.
E.F. 89.552.286-0 - FESP X LUX SHINE COMERCIAL LTDA. - Decisão de fls. 83 (E.F.): A matéria relativa a legitimidade
do crédito executado já foi objeto de apreciação em sede de mandado de segurança, razão pela qual incabível a reabertura da
discussão. Quanto a alegada prescrição, depreende-se dos autos do processo administrativo que o auto de infração foi lavrado
em 16/05/2001. Em 25 de junho de 2001, a executada se deu por intimada do auto de infração, a teor do documento de fl.33 do
processo administrativo. O procedimento administrativo foi julgado em sede de recurso em agosto de 2010. A dívida foi inscrita
em 07/12/2010 e a execução ajuizada em 05/01/2011. Logo, não há que se falar em prescrição, já que durante o procedimento
administrativo seu prazo permaneceu suspenso. No mais, incabível a exceção de pré-executividade, posto que sua análise
demanda dilação probatória, não conhecível de ofício, razão pela qual os motivos invocados somente podem ser apreciados em
sede de embargos (Súmula 393 STJ). - Adv(s): ENEIAS TELES BORGES, OAB/SP No. 220.274.
E.F. 89.613.588-8 - FESP X MAKRO ATACADISTA S.A - Decisão de fls. 82 (E.F.): Defiro a garantia do crédito pela carta
fiança encartada a fl. 67 dos autos. Prossiga-se nos embargos. - Adv(s): MARCELO MAZON MALAQUIAS, OAB/SP No. 98.913
/ RAFAEL BALANIN, OAB/SP No. 220.957.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º