TJSP 14/09/2012 -Fl. 637 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1267
637
- Advs: Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del
Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB:
32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0017458-56.2009.8.26.0053/50000 (990.10.219073-0/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Flavio Jose Tertuliandro - Embargada: Elaine Martins Cavalaro - Embargado:
Carlos Aparecido dos Santos - Embargado: Silas Roberto Pais - Embargado: Ines Aparecida Moratta - Embargado: Valdir da
Silva Alves - Embargado: Marcelo Ribino - Embargado: Nilton Augusto dos Santos - Embargado: Gelson Gois de Oliveira Embargado: Maria Pena Mota - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo das questões - URV e Juros
Moratórios - Lei 11.960/09 - correspondentes ao paradigma Resp nº 1.101.726 do Superior Tribunal de Justiça e ao Tema n° 5
do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 9 de maio de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB: 118447/SP)
- Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello
(OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/
SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Palácio da
Justiça, sala 110
Nº 0022464-44.2009.8.26.0053 (990.10.250853-6) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: João Ramos de Moraes (E outros(as)) - Apelado: Cícero Joaquim da
Silva - Apelado: José Augusto - Apelado: Valdomiro Clovis Trevisan - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento
definitivo das questões - Adicionais - Quinquênio - Sexta-Parte - Estatutário e Juros - Moratórios - Lei 11.960/09 - correspondentes
ao Tema nº 24 e aos representativos da controvérsia encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, e ao paradigma Resp nº
1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 16 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Jose Carlos Cabral Granado (OAB: 125012/SP) - Geisa
Lins de Lima (OAB: 175442/SP) - Gilberto Manarin (OAB: 120212/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0023997-38.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Embargado: Cirilo Gonçalves - Embargado: José Onofre de Paula - Embargado: Decio Antronicci - Embargado:
Braulo Martins Vieira - Embargado: Dionisio Peccia - Embargado: Sebastião Veiga Copertino Junior - Embargado: Luiz Carlos
Paulich Martinez - Embargado: Paulo César de Campos - Embargado: Francisco Pereira Santos - Embargado: Mércio Vícola
- Embargado: Wilson Gomes - Embargado: Jurandir Moura da Silva - Embargado: Carlos Antonio Couto - Embargado: Celso
Afonso - Embargado: Valdemir Oliveira dos Anjos - Embargado: Daniel da Costa - Embargado: Waldir Arias - Embargado: Miguel
Augusto Ribeiro - Embargado: Darci Alberto Evilásio - Embargado: Benedicto Jacintho - Em sendo reconhecida a existência
da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) - URV - Tema(s) nº 5 do STF - debatida no recurso
extraordinário e versando o recurso especial, também, sobre URV - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.101.726 do STJ,
procedimento regulamentado pela Resolução nº 8, de 07/08/2008, que trata dos recursos especiais repetitivos, previstos na
Lei 11.672, de 08/05/2008, devem ficar sobrestados até o pronunciamento definitivo das respectivas Cortes Superiores. Int.
São Paulo, 11 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Constança Gonzaga - Advs: Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) - Fábio Wu (OAB: 282807/SP) - Rafael Jonatan
Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/
SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB:
141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Rafael
Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/
SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan
Marcatto (OAB: 141237/SP) - Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0031808-49.2009.8.26.0053/50001 (990.10.334491-0/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Giselda de Fátima Sposito - Embargante: Hipólito Rebolo - Embargante: Adnan Attuy - Embargante: Antonio Carlos Bariquelo Embargante: Carlos Estevão da Silva - Embargante: Davi Momesso - Embargante: Dirce de Castro Marques Prado - Embargante:
Donizeti Lima dos Santos - Embargante: Evandro Bueno Campanha - Embargante: Roberto Zagatto - Embargante: Ilton Bizerra
de Lima - Embargante: Jamil Fidelis da Motta - Embargante: João Donizeti do Prado - Embargante: Reginaldo Neves de Araujo
- Embargante: Rosa Maria Georges Gonçalves - Embargante: Roseli Ribeiro Moro - Embargante: Sebastião Carlos Noronha
de Souza - Embargante: Sergio Firmino Cândido - Embargante: Silvio Padim - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Submetida a questão tratada nos autos URV - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.101.726 do STJ, nos termos da
Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos,
previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”.
Int. São Paulo, 11 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Evaristo dos Santos - Advs: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis
Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/
SP) - Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Daniel Deperon de Macedo
(OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes
Borges (OAB: 223239/SP) - Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Daniel
Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/
SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB:
223239/SP) - Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Daniel Deperon de
Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis
Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP)
- Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Daniel Deperon de Macedo (OAB:
184618/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes Borges
(OAB: 223239/SP) - Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Daniel Deperon
de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º