TJSP 21/09/2012 -Fl. 2186 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1272
2186
Processo Crime nº 367/2009 - JUSTIÇA PÚBLICA x CARLOS EDUARDO CORREA CABRERA Sentença de fls. 237: Vistos.
Os embargos declaratórios opostos pela Defesa Técnica do réu devem ser rejeitados. Irresignado, pretende o embargante,
claramente, apenas a rediscussão sobre aspectos da matéria de fato trazida a conhecimento deste Juízo e por ele apreciada
explicitamente na r. sentença embargada, o que, em termos de primeiro grau, com jurisdição prestada, mostra-se evidentemente
inviável. Tais alegações devem ser objeto de veiculação em recurso próprio, e não na via estreita dos embargos declaratórios,
visto que não se delineia in casu nenhuma das hipóteses legais elencadas na legislação processual penal. Ressalte-se, por
oportuno, que apenas em caráter excepcional deve ser atribuído aos embargos de declaração efeito modificativo, e esse não é
o caso dos autos. Ante o exposto, REJEITO os infundados Embargos de Declaração opostos às fls. 232/235. P.R.I. - Advogado:
Dr. MÁRCIO FERNANDO DE SOUZA LOPES OAB/SP 103.256.
PEDERNEIRAS-SP
2ª VARA CRIMINAL
DR. SERGIO AUGUSTO DE FREITAS JORGE
JUIZ DE DIREITO Dr. SERGIO AUGUSTO DE FREITAS JORGE
Processo Crime nº 0275/11. JP. x José Mariano. Designação de fl. 202: Vistos. Apresentadas as razões e contrarrazões de
recurso, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
Advogado: DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA - OAB Nº 161.796.
PEDERNEIRAS-SP
2ª VARA CRIMINAL
DR. SERGIO AUGUSTO DE FREITAS JORGE
JUIZ DE DIREITO Dr. SERGIO AUGUSTO DE FREITAS JORGE
Processo Crime nº 431.01.2012.002799-1/000000-000 Ctrl 192/12 JP X JESUS GABRIEL VIEIRA (RÉU PRESO) Os
autos encontram-se com vista para a Defesa, pelo prazo de 10 (dez) dias, para apresentação de resposta escrita à acusação,
podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e devendo trazê-las à Juízo no momento oportuno, independentemente de
intimação. Advogado: Dr. BENEDITO MURÇA PIRES NETO OAB/SP 151740.
PEDREGULHO
Cível
1ª Vara
ÚNICO OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PEDREGULHO-SP
Fórum de Pedregulho - Comarca de Pedregulho
JUIZ: LUIZ GUSTAVO GIUNTINI DE REZENDE
196.01.2010.011625-6/000000-000 - nº ordem 1006/2010 - Monitória - Cheque - ISMAEL ARLINDO DE SOUZA BARBOSA X
ISABEL JACOBINI DINIZ & CIA LTDA - Fls. 70 - Fls. 58: Anote-se. Diante da interposição de embargos monitórios, suspendo a
eficácia do mandado inicial. Vista à parte embargada, para impugnação no prazo legal. Com a impugnação, tornem conclusos.
- ADV ANDRÉ LUIS EVANGELISTA OAB/SP 268581 - ADV TIAGO PEIXOTO DINIZ OAB/SP 202685 - ADV FERNANDO DINIZ
COLARES OAB/SP 273522
434.01.1986.000002-2/000000-000 - nº ordem 35/1986 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel
- FÁBIO DE SALLES MEIRELLES E OUTROS - Informação do Cartório - Ao credor o que de direito, tendo em vista a certidão
de trânsito em julgado. - ADV FABIO DE SALLES MEIRELLES FILHO OAB/SP 132367 - ADV LUIS EDUARDO FREITAS DE
VILHENA OAB/SP 50518 - ADV SERGIO GIMENES OAB/SP 92282 - ADV MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA OAB/SP
111338 - ADV VANDERLEI HENRIQUE DE FARIA OAB/SP 127165 - ADV PATRICIA ULSON ZAPPA LODI OAB/SP 150264
434.01.1989.000001-4/000000-000 - nº ordem 351/1989 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X
JOSE CARLOS SOARES E OUTROS - Fls. 582 - Indefiro o pedido de pesquisa de titularidade de imóveis, uma vez que cabe
a parte diligenciar nesse sentido, ficando ressalvada a hipótese de gratuidade judiciária, que não é o caso dos autos. Assim,
manifeste-se o credor quanto ao prosseguimento útil do feito. - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134
434.01.2001.001042-6/000000-000 - nº ordem 294/2001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - CELIA DALVA
MOREIRA MARÇULA E OUTROS X ANTONIO REZENDE MARÇULA - Informação do Cartório - Formal de partilha expedido.
Aguarda retirada pelo interessado. - ADV JOSE CARLOS FERREIRA OAB/SP 119103
434.01.2001.001072-7/000000-000 - nº ordem 313/2001 - Procedimento Ordinário - IDALTO LIPORONI ALVES X CAMARA
MUNICIPAL DE JERIQUARA E OUTROS - Fls. 254 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência
ao agravado. Aguarde-se pedido de informações ou decisão da E. Superior Instância. - ADV CARLOS ROBERTO FALEIROS
DINIZ OAB/SP 25643 - ADV WAGNER MARCELO SARTI OAB/SP 21107 - ADV GIOVANI ALVES LIPORONI OAB/SP 150518
434.01.2001.001126-4/000000-000 - nº ordem 354/2001 - Procedimento Ordinário - SEBASTIAO JOSE ISMAEL X
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Fls. 1115 - Com o julgamento do agravo contra decisão denegatória de
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