TJSP 09/10/2012 -Fl. 528 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1283
528
debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal
Federal. Int. São Paulo, 12 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público em exercício - Magistrado(a) Angelo Malanga - Advs: Eduardo Massaglia (OAB: 207290/SP) - Leandro Correa Leme
(OAB: 156177/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010473-67.2007.8.26.0077/50000 - Embargos de Declaração - Birigüi - Embargante: Der Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo - Embargado: Antonio Osmar Taschin (E sua mulher) - Embargado: Maria da Graça Taschin Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946
do STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos
especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo
pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 15 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Henrique Nelson Calandra - Advs: Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) - Alessandra Obara Soares
da Silva (OAB: 196600/SP) - Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB: 225464/SP) - Mariana Beatriz Tadeu de Oliveira (OAB:
257944/SP) - Paulo Roberto dos Santos Livramento (OAB: 73068/SP) - Paulo Roberto dos Santos Livramento (OAB: 73068/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010498-50.2010.8.26.0053/50001 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embargado: Marcos Alexandre Thomaz (E outros(as)) - Embargada: Regina Helena Gonçalves Cunha - Embargada:
Maria Candida da Rosa Fante - Embargado: Marcelo Lima de Souza - Embargado: Maria Aparecida de Siqueira Carvalho
Mineiro - Embargado: Maria Cecilia Cardoso Franco - Embargada: Márcia Cristina de Freitas de Farias - Embargada: Magali
Joanina Barbosa Costa - Embargado: Orlanda de Genaro - Embargado: Sergio Eduardo de Pontes Medeiros - Embargada:
Sandra Regina Oshiro - Embargado: Sebastião Maria da Silva - Embargado: Valdir Lopes de Sales - Embargada: Zuruita Marta
Maria Carvalho Turano - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s)
a(s) - Adicionais - Quinquênio - Tema(s) nº 24 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o
pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 21 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Nalini - Advs: Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/
SP) - João Alécio Pugina Junior (OAB: 175844/SP) - João Alécio Pugina Junior (OAB: 175844/SP) - João Alécio Pugina Junior
(OAB: 175844/SP) - João Alécio Pugina Junior (OAB: 175844/SP) - João Alécio Pugina Junior (OAB: 175844/SP) - João Alécio
Pugina Junior (OAB: 175844/SP) - João Alécio Pugina Junior (OAB: 175844/SP) - João Alécio Pugina Junior (OAB: 175844/SP)
- João Alécio Pugina Junior (OAB: 175844/SP) - João Alécio Pugina Junior (OAB: 175844/SP) - João Alécio Pugina Junior (OAB:
175844/SP) - João Alécio Pugina Junior (OAB: 175844/SP) - João Alécio Pugina Junior (OAB: 175844/SP) - João Alécio Pugina
Junior (OAB: 175844/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0010595-50.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São
Paulo - Apelado: Paulo Cezar da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Emanoel Roberto Santorsola - Apelado: Humberto Henrique
Soffner - Apelado: Paulo Sergio Fernandes - Apelado: Lazaro Valentim Tomazim - Apelado: João Antonio Daniel - Apelado:
Jeferson Luiz Lima - Apelado: Marcos Andre Massolini - Apelado: José Luzia Gabriel - Apelado: Antonio Zapparolli - Apelado:
Jose Constante Bigaran - Apelado: Wilson Jorge - Submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os
procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso
ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 14 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: MARCIA AKIKO GUSHIKEN
(OAB: 119031/SP) (Procurador) - Eric Ronald Januario (OAB: 237073/SP) (Procurador) - Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/
SP) - Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP) - Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Jose Lazaro Aparecido
Crupe (OAB: 105019/SP) - Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP) Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP) - Ricardo Salvador Crupi (OAB:
276848/SP) - Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP) - Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Jose Lazaro
Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP) - Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/
SP) - Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP) - Ricardo Salvador Crupi
(OAB: 276848/SP) - Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP) - Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Jose Lazaro
Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP) - Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/
SP) - Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0010828-47.2010.8.26.0053/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Anália Linhares Ferreira (E outros(as)) - Agravado: Cristina Ayumi Honda Amaral - Agravado: Fátima Pinheiro Gratão
- Agravado: Helena Turattti - Agravado: Ivete Gonçalves Lopes - Agravado: Joelma Cristina Cardoso Giraldi - Agravado: Liliane
Rodrigues Tessari - Agravado: Lourdes Ruth Rivoiro Garcia - Agravado: Maria Helena Esquerro Miqueloti - Agravado: Mailda
Gonçalves Leite - Agravado: Marina Chacon - Agravado: Marli Mafalda Bilia Arthur - Agravado: Mathilde Turatti - Agravado:
Mercia Augusto do Nascimento Melegari - Agravado: Rosana Aparecida Pinto Borges - Agravado: Roseli Ferreira Bento Pomini Agravado: Sandra de Siqueira - Agravado: Silvia Helena de Carvalho Santos - Agravado: Suleide Borges dos Santos - Agravado:
Vera Lucia Bene Cannizza - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s)
a(s) - Adicionais - Quinquênio - Tema(s) nº 24 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o
pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 19 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Marta Sangirardi Lima
(OAB: 130057/SP) - Felipe Zampieri Lima (OAB: 297189/SP) - Felipe Zampieri Lima (OAB: 297189/SP) - Felipe Zampieri Lima
(OAB: 297189/SP) - Felipe Zampieri Lima (OAB: 297189/SP) - Felipe Zampieri Lima (OAB: 297189/SP) - Felipe Zampieri Lima
(OAB: 297189/SP) - Felipe Zampieri Lima (OAB: 297189/SP) - Felipe Zampieri Lima (OAB: 297189/SP) - Felipe Zampieri Lima
(OAB: 297189/SP) - Felipe Zampieri Lima (OAB: 297189/SP) - Felipe Zampieri Lima (OAB: 297189/SP) - Felipe Zampieri Lima
(OAB: 297189/SP) - Felipe Zampieri Lima (OAB: 297189/SP) - Felipe Zampieri Lima (OAB: 297189/SP) - Felipe Zampieri Lima
(OAB: 297189/SP) - Felipe Zampieri Lima (OAB: 297189/SP) - Felipe Zampieri Lima (OAB: 297189/SP) - Felipe Zampieri Lima
(OAB: 297189/SP) - Felipe Zampieri Lima (OAB: 297189/SP) - Felipe Zampieri Lima (OAB: 297189/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º