TJSP 09/10/2012 -Fl. 574 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1283
574
126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu
de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB:
126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu
de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB:
126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu
de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB:
126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/
SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu
de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval
Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB:
126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP)
- RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - EBER GILBERTO
CAVALCANTE SOUZA (OAB: 85157/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0131203-48.2008.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Branca Lobo da Silva Amaral
- Embargante: Maria Apparecida Toledo - Embargante: Antonio Venicio de Almeida Galvão - Embargante: Mary Aparecida Dias
Correa - Embargante: Alzira Aparecida Aires de Queiroz - Embargante: Vinilde Bueno Terci (Assistência Judiciária) - Embargante:
Inaziuda Batista Ribeiro - Embargante: Suely Maria de Godoy Mariano Leite - Embargante: Carmela Silvia Biazon Sanches Embargante: Angela Maria Ferraz Gibertoni - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Em sendo reconhecida a existência
da repercussão geral da questão(s) constitucional(s) referente(s) a(s) Adicionais Quinquênio - Tema(s) nº 24 do STF - debatida
no recurso extraordinário e observada a remessa ao Supremo Tribunal Federal de representativos da controvérsia referentes
a Adicional Sexta-Parte - Estatutário - para verificação da existência ou não da repercussão geral da questão constitucional
tratada neste recurso extraordinário, elencado o tema nº 563 no STF e havendo interposição de recurso especial, devem ficar
sobrestados até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 3 de julho de 2012. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Mario Luis
Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia
Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/
SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB:
211735/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci
Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis
Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Cassia
Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Suzana Soo Sun Lee (OAB: 227865/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0132117-15.2008.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Fazenda do Estado de
São Paulo - Embargado: Elisabete Roder - Embgdo/Embgte: Italva Teles da Silva (e Outros) (E outros(as)) - Embargado: Lurdes
Aparecida Carneiro Bermal - Embargado: Livonete de Barros Barbosa - Embargado: Laura Prieto Romao do Nascimento Embargado: Jose Carlos Passin - Embargado: Ismenia Lourdes Lima de Araujo - Embargado: Emilio Carlos Poderoso de Souza
- Embargado: Maria Aparecida Sergi Gomes - Embargado: Edueli Berardi de Souza - Embargado: Edela Morelli Depaula Embargado: Dirce Nunes Athie - Embargado: Corina de Souza Mesquita - Embargado: Cleusa Maria de Oliveira Giannoni
- Embargado: Benedito Antonio Ceccon - Embargado: Angela Nair Ferreira Porto - Embargado: Neusa Montenegro Blanco de
Molfetta - Embargado: Vilma Del Bel - Embargado: Vani Ferrari Pengo - Embargado: Teruka Kobayashi Medeiros - Embargado:
Rosaly Geber Pupo - Embargado: Rita de Cassia Duarte Sales - Embargado: Onelia Raimundo Suriano - Embargado: Maria
Cristina Pires de Campos Godoy - Embargado: Mila Maria Luiza Cunha Castilho - Embargado: Maria Terezinha Zanon Embargado: Maria Teresa Busatto Mendonça - Embargado: Maria Jose Aparecida Gerard - Embargado: Maria Helena Feltrin da
Cunha - Embargado: Maria Eunice dos Santos Carneiro - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s)
constitucional(s) referente(s) a(s) - Adicionais - Quinquênio - Tema(s) nº 24 do STF - debatida no recurso extraordinário e
versando o recurso especial sobre Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do
STJ, procedimento regulamentado pela Resolução nº 8, de 07/08/2008, que trata dos recursos especiais repetitivos, previstos
na Lei 11.672, de 08/05/2008, devem ficar sobrestados até o pronunciamento definitivo das respectivas Cortes Superiores. Int.
São Paulo, 19 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Coimbra Schmidt - Advs: Kristina Yassuko Iha Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB:
102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (OAB: 71884/
SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia
Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso
Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB:
102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera
Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro
Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias
(OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/
SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia
Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso
Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB:
102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera
Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Vera Lucia Pinheiro
Cardoso Dias (OAB: 102398/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0132644-35.2006.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelante: Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º