TJSP 22/10/2012 -Fl. 1383 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1291
1383
satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Em havendo taxa judiciária em aberto,
intime-se a parte devedora, pessoalmente, para comprovar o recolhimento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida
ativa. Oportunamente, autorizo o levantamento dos depósitos pela credora, expedindo-se guia para tanto e arquivem-se os
autos. P.R.I. e C. Custas finais por conta da executada - cód. 230-6 - guia gare - R$854,56. - ADV RODRIGO CESAR FAQUIM
OAB/SP 182960 - ADV EDNOR ANTÔNIO PENTEADO DE CASTRO JÚNIOR OAB/SP 192570 - ADV FABIO MARTINS RAMOS
OAB/SP 144199 - ADV IGOR VICENTE DE AZEVEDO OAB/SP 298658 - ADV DANILO PIEROTE SILVA OAB/SP 312828
344.01.2005.026828-3/000000-000 - nº ordem 1019/2005 - Declaratória (em geral) - EDMUNDO ALBERTO SCACHETTI
NETO ME X SALNE SAL REFINADO DO NORDESTE LTDA E OUTROS - Fls. 189 - Vistos Cumpra-se o Venerando Acórdão,
cadastrando-o no SIDAP, inclusive o trânsito em julgado, se o caso. Ciência às partes da baixa dos autos. Comunique-se o
resultado do julgamento ao Tabelião de Protestos. Diga a parte vencedora, no prazo estabelecido pelo artigo 475-J, § 5º do
Código de Processo Civil, se tem interesse na execução do julgado. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV ROGÉRIO
PIACENTI DA SILVA OAB/SP 166447 - ADV DARIO DE MARCHES MALHEIROS OAB/SP 131512 - ADV MARIA FATIMA NORA
ABIB OAB/SP 38417 - ADV LUCIANA MARIA ENCINAS TEIXEIRA OAB/SP 168423
344.01.2005.027590-9/000000-000 - nº ordem 1145/2005 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - V.R.M.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. X MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS - Fls. 546 - Vistos. Formar 3º volume
à partir 409, inclusive. Anote-se a serventia a data do trânsito em julgado, no SIDAP.. Fls. 509/545. Ciência às partes. Requeira,
no mais, a credora. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.( fls. 509/545 juntada do ofício de cópias do Agravo de Instrumento
interposto) - ADV TEOFILO MARCELO DE AREA LEAO OAB/SP 23995 - ADV CARLOS ALBERTO FERNANDES OAB/SP 57203
- ADV FERNANDO AUGUSTO DE NANUZI E PAVESI OAB/SP 182084
344.01.2005.028298-2/000000-000 - nº ordem 1293/2005 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - E. M. O.
X O. R. D. S. - “Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 81/89, no prazo de dez (10) dias”. - ADV
ADRIANA MARIA AVELINO LOPES OAB/SP 185843 - ADV MAURILIO VANIN OAB/SP 227350 - ADV ALESSANDRA CAMILA
PARRA COXE OAB/SP 190838
344.01.2005.029077-9/000000-000 - nº ordem 1396/2005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
DO BRASIL S/A X SUED ENGENHARIA LTDA E OUTROS - Vistos. F. 433. Aguarde-se o prazo de 30 dias, como requerido.
Após, manifeste-se o exequente, independentemente de nova intimação. No silêncio, intimar para fins de extinção. Int. - ADV
EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA OAB/SP 123199 - ADV DIVINO DONIZETE DE CASTRO OAB/SP 93351
344.01.2006.000812-6/000000-000 - nº ordem 28/2006 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - INDUSTRIA E
COMÉRCIO DE BISCOITOS XERETA LTDA X ELIANDERSON JONATHAN DE FARIAS SANTOS - Vistos. 1) Fls. 257/261. Defiro
a suspensão do processo pelo prazo de 180 dias. 2) Decorrido o prazo e nada tendo sido requerido pela credora ao regular
andamento da execução do julgado, determino o arquivamento dos autos, nos termos do artigo 475-J, parágrafo 5º. do C.P.C. 3)
Int. - ADV RICARDO SIPOLI CASTILHO OAB/SP 145355
344.01.2006.013279-2/000000-000 - nº ordem 916/2006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO
NOSSA CAIXA S/A X SIMA PISCINAS LTDA ME E OUTROS - Fls. 134 - Vistos. F. 133. Primeiramente, regularize o exequente
a sua representação processual nos presentes autos.. Após, tornem-me. Int.. - ADV ELAINE ZAGO DE CASTILHO OAB/SP
89470
344.01.2006.016053-6/000000-000 - nº ordem 1058/2006 - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Sistema Financeiro da Habitação - BANCO NOSSA CAIXA S/A X RODOCENTER CENTRO AUTOMOTIVO DE MARÍLIA LTDA
ME E OUTROS - Fls. 181 - Vistos. Defiro a dilação do prazo por trinta (30) dias, conforme requerido às folhas 180. Int.. - ADV
ELAINE ZAGO DE CASTILHO OAB/SP 89470 - ADV MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA OAB/SP 184429
344.01.2006.023757-9/000000-000 - nº ordem 1569/2006 - Execução de Alimentos - Alimentos - M. F. M. T. X S. A. T. - Ato
ordinatório (artigo 162, § 4º do CPC): “Fica a parte credora intimada a dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob
pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 267, III, § 1º, do Código de Processo Civil”. - ADV DEVANDO DE LIMA
OAB/SP 156469 - ADV MARIA LUIZA DA SILVA OAB/SP 174635
344.01.2006.027661-5/000001-000 - nº ordem 1789/2006 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - COMPANHIA
PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL X IRMÃOS ELIAS LTDA E OUTROS - Fls. 456 - Vistos. Ciência ao autor das respostas dos
ofícios das empresas de telefonia. Digam sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de levantamento judicial do depósito de fl.
424 em favor do perito. Int.. - ADV JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO OAB/SP 126504
344.01.2006.028149-0/000000-000 - nº ordem 1824/2006 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CARLOS
ROBERTO VERAS VIEIRA & CIA LTDA EPP X FRATELI ENGENHARIA LTDA E OUTROS - Fls. 169 - Vistos Não obstante
a divergência no âmbito da doutrina e jurisprudência sobre a necessidade de demonstração de fraude para a aplicação da
teoria da desconsideração de pessoa jurídica, comungo atualmente do entendimento de que basta a ausência de bens do
devedor para permitir a incidência do mecanismo citado. Neste sentido, veja-se a jurisprudência: “EXECUÇÃO DE TÍTULO
JUDICIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA PESSOA JURÍDICA - POSSIBILIDADE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - POSSIBILIDADE - 1. A inexistência de bens em nome da empresa
devedora, revela a intenção de fraudar a execução. 2. Em casos tais, não tendo a pessoa jurídica qualquer bem penhorável em
seu patrimônio, é de se aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica para se alcançar os bens particulares do
sócio fraudador. Agravo de Instrumento provido. Publicação: TAPR - AI 0156904-4 - 6ª C.Civ. - Rel. Juiz Jucimar Novochadlo
- DJPR 10.11.2000”. Assim, DEFIRO o pedido de fls.163/165, expedindo-se mandado de penhora, avaliação e intimação dos
atos executórios. Anote-se a inclusão nos sócios no polo passivo da execução, inclusive no SIDAP. Int. (Certidão: Certifico e
dou fé haver retido o mandado, tendo em vista que não consta nos autos a diligência do Sr. Oficial de Justiça, devendo o autor
providenciá-la). - ADV VANDERLEI GONÇALVES MACHADO OAB/SP 178735
344.01.2006.034908-8/000002-000 - nº ordem 2239/2006 - Procedimento Ordinário - Cumprimento de sentença - G. D. D.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º