TJSP 15/01/2013 -Fl. 2721 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1335
2721
do prazo para atendimento à determinação contida em fls. 90. Após, cumpra-se como ali determinado. - ADV EDILSON CARLOS
DE ALMEIDA OAB/SP 93169
0003716-46.2006.8.26.0480 (480.01.2006.003716-0/000000-000) Nº Ordem: 000179/2006 - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE PRES. BERNARDES X CAIQUE GABRIEL ROSA VALERO E OUTROS CONCLUSÃO Em 11 de janeiro de 2013, faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Senhor Doutor GABRIEL MEDEIROS,
Juiz de Direito desta Comarca de Presidente Bernardes. Eu, __________ (Karen Camargo Tizziani), subscrevi. Execução Fiscal
nº 179/2006 Trata-se de execução fiscal para cobrança de IPTU, referente ao cadastro municipal nº 503039, CDA 341/2006,
relativo aos exercícios de 2001 a 2005, no valor de R$ 434,66, atualizado até 24/10/2006, não pago pelo executado. Às fls.
176/177, noticiou a exequente a quitação do débito, requerendo a extinção do processo. Comprovação do pagamento das custas
às fls. 184. Assim, ante o cumprimento da obrigação noticiado nos autos, bem como o pagamento das custas finais (fls. 184),
JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES move em
face de CAIQUE GABRIEL ROSA VALERO e CLAUDIO RODRIGO VALERA, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código
de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. Presidente Bernardes,
11 de janeiro de 2013. GABRIEL MEDEIROS Juiz de Direito D A T A Aos ___ de janeiro de 2013, recebi este autos em Cartório,
com a r. sentença supra. Eu, , subscrevi. - ADV JOCELINO JOSE DE AZEVEDO OAB/SP 69438 - ADV CESAR AUGUSTO DE
ARRUDA MENDES JUNIOR OAB/SP 149876 - ADV ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA OAB/SP 144578
0001486-31.2006.8.26.0480 (480.01.2006.001486-1/000000-000) Nº Ordem: 000632/2006 - Procedimento Ordinário Certidão de Tempo de Serviço - ADELIO LAURINDO DE FREITAS X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls.
113 - Processo Cível nº 632/2006 Razão assiste ao INSS. A apresentação dos cálculos, no caso em exame, compete à parte
interessada. Assim, aguarde-se manifestação do autor por cento e oitenta dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos
ao arquivo. Int. - ADV EDNEIA MARIA MATURANO OAB/SP 135424 - ADV VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA OAB/SP
117546 - ADV VINICIUS DA SILVA RAMOS OAB/SP 121613
0002581-96.2006.8.26.0480 (480.01.2006.002581-8/000000-000) Nº Ordem: 001072/2006 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - JOSE DE VACONCELOS LIMA X INSS / INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Proc. Cível nº 1072/2006. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo o autor vencedor o que
entender de direito. - ADV LUCIANA DOMINGUES IBANEZ BRANDI OAB/SP 161752 - ADV VINICIUS DA SILVA RAMOS OAB/
SP 121613
0003751-06.2006.8.26.0480 (480.01.2006.003751-1/000000-000) Nº Ordem: 001459/2006 - Inventário - Inventário e Partilha
- CELMA BRESCHI KIMURA X REINALDO KIMURA - Fls. 166 - Fls. 164: Anote-se no sistema informatizado e contracapa dos
autos. Concedo à peticionária o prazo de 5 dias para comprovar o recolhimento da taxa devida à Carteira Previdenciária. - ADV
LUIS EDUARDO TANUS OAB/SP 80782 - ADV LILIA KIMURA OAB/SP 145698 - ADV SILVANA TAVARES OAB/SP 285304
0003958-05.2006.8.26.0480 (480.01.2006.003958-0/000000-000) Nº Ordem: 001532/2006 - Procedimento Ordinário Pensão por Morte (Art. 74/9) - MARIA FERREIRA MORAES X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 83
- O substabelecimento apresentado encontra-se sem assinatura. Assim, regularize o peticionário o documento de fls. 81. Após,
proceda a serventia as anotações devidas no sistema e contracapa dos autos. Por fim, prossiga-se como deliberado às fls. 79.
Int. - ADV EDILSON CARLOS DE ALMEIDA OAB/SP 93169 - ADV VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA OAB/SP 117546
0001846-29.2007.8.26.0480 (480.01.2007.001846-3/000000-000) Nº Ordem: 000080/2007 - Procedimento Ordinário - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - DALVO ARLINDO DA SILVA X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls.
136 - Processo Cível nº 80/2007 Decorrido o prazo de sobrestamento, manifeste-se a Fazenda credora. Int. Pres. Bernardes, 09
de janeiro de 2013. - ADV LUIS EDUARDO TANUS OAB/SP 80782 - ADV JOSE DOMINGOS DA SILVA OAB/SP 80035
0000485-74.2007.8.26.0480 (480.01.2007.000485-1/000000-000) Nº Ordem: 000218/2007 - Procedimento Ordinário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - CLEUZA DE SOUZA SILVA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
- Manifeste-se a autora. - ADV LUCIANA DOMINGUES IBANEZ BRANDI OAB/SP 161752 - ADV VALERIA DE FATIMA IZAR D
DA COSTA OAB/SP 117546 - ADV FERNANDO COIMBRA OAB/SP 171287
0000669-30.2007.8.26.0480 (480.01.2007.000669-4/000000-000) Nº Ordem: 000287/2007 - Procedimento Ordinário Salário-Maternidade (Art. 71/73) - CRISTINA BERNARDO X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 89 - A
respeito do contido em fls. 88, manifeste-se a autora. - ADV EDNEIA MARIA MATURANO OAB/SP 135424 - ADV VINICIUS DA
SILVA RAMOS OAB/SP 121613
0000693-58.2007.8.26.0480 (480.01.2007.000693-9/000000-000) Nº Ordem: 000300/2007 - Procedimento Ordinário Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - APARECIDA SILVA DA CRUZ ARAGÃO X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - Fls. 105 - CONCLUSÃO Em 11 de janeiro de 2013, faço estes autos conclusos
ao Excelentíssimo Senhor Doutor GABRIEL MEDEIROS, Juiz de Direito desta Comarca de Presidente Bernardes. Eu,
__________ (Karen Camargo Tizziani), subscrevi. Processo Cível nº 300/2007 No tocante ao pedido de pagamento da verba
honorária sucumbencial, o montante pleiteado encontra-se dentro dos limites estabelecidos na Lei 10.099, de 19 de dezembro
de 2000, e Resolução 373/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal. Assim sendo, CITE-SE o requerido para, querendo,
apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme teor do artigo 730, da Lei adjetiva. Int. Presidente Bernardes, 11 de janeiro
de 2013. GABRIEL MEDEIROS Juiz de Direito D A T A Aos _____ de janeiro de 2013, recebi este autos em Cartório, com o r.
despacho supra. Eu, , subscrevi. - ADV EDNEIA MARIA MATURANO OAB/SP 135424 - ADV VINICIUS DA SILVA RAMOS OAB/
SP 121613
0000699-65.2007.8.26.0480 (480.01.2007.000699-5/000000-000) Nº Ordem: 000304/2007 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - MARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS ALVES X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO
SOCIAL - Fls. 195 - Concedo ao recorrente o prazo de 5 dias para a comprovação do recolhimento do valor das despesas
de porte de remessa e retorno dos autos, sob pena de deserção e não seguimento do recurso, a despeito do recorrente ser
beneficiário da assistência judiciária, tendo em vista que o pagamento de referidas despesas não se incluem nos benefícios
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º