TJSP 28/02/2013 -Fl. 436 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1364
436
de 2012. OSVALDO MAGALHÃES Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Carlos Jose Gonçalves Rosa (OAB:
126277/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
DESPACHO
Nº 0254523-61.2012.8.26.0000 - Mandado de Injunção - São Paulo - Impetrante: Coligação Trabalho e Realização Impetrado: Mesa Diretora da Egrégia Cãmara Municipal de Vereadores de Louveira - Fls. 278/411: Indefiro o processamento do
recurso, por absoluta falta de amparo legal. Com efeito, o recurso interposto pressupõe, pelo mandamento constitucional, causa
decidida, em única ou última instância, por um tribunal. Assim, a pretensão de interpô-lo contra decisão de juiz singular - na
hipótese, ato do desembargador relator - não pode merecer acolhimento. Fl. 415: Diante do requerido, providencie a Secretaria
o desentranhamento dos documentos de fls. 194, 195 e 196, entregando-os à interessada. Certifique-se. Fls. 460 e 463:
Prejudicados os pedidos, diante do acima exposto. Int. São Paulo, 19 de fevereiro de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Maria Aparecida Regorao da Cunha (OAB:
202893/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 103
DESPACHO
Nº 0169984-41.2007.8.26.0000 (994.07.169984-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Eliete Miranda Santana Furlan
- Apelante: Iracema Amelia de Souza Cunha - Apelante: Lucia Tenorio de Barros - Apelante: Ernande Pereira dos Santos Apelante: Francisco Carlos Gallego Mendes - Apelante: Alcinda Eliana Caldeira Sanches - Apelante: Wagner Marcel Sanches
- Apelante: Francisca Felizardo - Apelante: Jocelia da Silva Souza - Apelante: Valdimeire Santos Oliveira Araujo - Apelante:
Eunice Dias Agati - Apelante: Neide Paes Fernandes do Couto - Apelante: Ronaldo Ferreira de Souza - Apelante: Inaie Ladijanira
Campos de Camargo Daniel - Apelante: Marta da Silva Brito - Apelante: Gloria Rocha de Brito de Oliveira - Apelante: Palmira
de Carvalho Conserva - Apelante: Adriana de Oliveira Ramos da Silva - Apelante: Maria Vitoria de Medeiros França - Apelante:
Angela de Oliveira Ramos Dalcin - Apelante: Maria Sonia da Silva de Jesus - Apelante: Elaine Fonseca Phillipps Risaffe Apelante: Marlonia Aparecida Santana da Costa Sodre - Apelante: Claudia dos Anjos - Apelante: Ivanise Rodrigues de Barros
- Apelante: Elenilde de Araujo de Oliveira - Apelante: Marcia Monica Martins Carvalho - Apelante: Fabiana de Camargo Plachi
- Apelante: Katia Gonçalves - Apelante: Bila Costa Leite - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Fl. 185: Anote-se. Diante
do requerido e da informação retro, devolvo o prazo legal para recurso, que fluirá a partir da publicação deste despacho no
órgão oficial São Paulo, 6 de fevereiro de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Ana Cristina de Moura Acosta (OAB: 134361/SP) - Waldir Estevam Maria (OAB:
128454/SP) - Reginaldo Souza Guimaraes (OAB: 210677/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Henrique
Sugaya (OAB: 64292/SP) - Fábio Vicente Vetritti Filho (OAB: 255898/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
DESPACHO
Nº 0001976-08.2004.8.26.0356 - Apelação - Mirandópolis - Apte/Apdo: Isabel de Lima Correa (Justiça Gratuita) - Apte/
Apdo: Delvino Dileti - Apdo/Apte: Instituto de Previdencia Municipal de Mirandopolis - Diante da informação retro, manifestemse as partes. São Paulo, 04 de fevereiro de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Marco Aurelio Braga Candil (OAB: 162886/SP) - Marco Aurelio Braga Candil (OAB:
162886/SP) - Regiane Rita Marques (OAB: 159860/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204
REPUBLICADOS POR TEREM SAÍDO COM INCORREÇÃO
DESPACHO
Nº 0042996-68.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Maeli
Aparecida Martins da Silva (E outros(as)) - Apelado: Manoel Teles de Souza - Apelado: Mara Lucia Garcia Rodrigues Nelson
- Apelado: Maracy Jose Rreis Bella Martinez - Apelado: Marcos Antonio Guardia - Apelado: Margarida Maria Andre - Apelado:
Mariana Angela Sartoram Gerab - Apelado: Marilena Aparecida dos Santos Claro - Apelado: Marilene Almeida Leite - Apelado:
Marilene de Souza e Faro - Apelado: Marilene L. da Silva M. do Nascimento - Apelado: Mariza Cardoso Vil Pereira - Apelado:
Marinez Gentil Frada - Apelado: Marizete Ferreira da Silva - Apelado: Marlena Musits - Apelado: Marli Gonçalves Faya Sobreiro
- Apelado: Marli Vieira Martins - Apelado: Marly Aparecida Lopes - Apelado: Marly da Silva Madureira - Apelado: Marly Dell´elba
Antunes e Silva - Apelado: Marta Evangelista da Silva - Apelado: Marta Farisco Serpejante - Apelado: Marta Geraldi dos Reis Apelado: Marta Paterno - Apelado: Marta Regina Alves Dias Silva - Apelado: Mauro Pedro dos Santos - Apelado: Meyre Staehl
Costa e Silva Coleho - Apelado: Mihoko Yamauchi Campo - Apelado: Miriam Bruno - Apelado: Miriam de Lourdes Spalone
Alves - Apelado: Miriam de Oliveira Silva - Apelado: Miriam Ferreira Lopes da Silva - Apelado: Miriam Laelia Prieto Martin Apelado: Moacyr Vital da Silva - Fl. 463: Manifeste-se a parte contrária. São Paulo, 13 de janeiro de 2013 . SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Daniel Moreira Figueiredo
(OAB: 243192/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Maria Kissa
Okamura (OAB: 43163/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Maria
Kissa Okamura (OAB: 43163/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) Maria Kissa Okamura (OAB: 43163/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP)
- Maria Kissa Okamura (OAB: 43163/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/
SP) - Maria Kissa Okamura (OAB: 43163/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB:
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