TJSP 04/06/2013 -Fl. 859 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1427
859
por sentença para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, os cálculos apresentados às fls .654/657. Certifique a
serventia se foi dado integral cumprimento ao disposto no Decreto Lei nº 3.365/41. Regularizados, defiro a expedição de guia
de levantamento judicial em favor da expropriada. Expeça-se carta de sentença em favor do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo-DER. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Limeira, 22 de maio
de 2013. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), RODRIGO FATINI VENDRAMINI (OAB 266083/SP), JOSE
TEIXEIRA JUNIOR (OAB 16130/SP), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 121133/SP)
Processo 0009132-48.2010.8.26.0320 (320.01.2010.009132) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Vicente Candido Nunes - Municipio de Limeira - Vistos. Aguarde-se manifestação da parte
interessada pelo prazo de 6 (seis) meses (CPC, art.475-J, § 5º). Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Lim.,
24.05.2013. - ADV: ORIVELTI ROSA GARCIA (OAB 124130/SP), ERIKA SCABORA ALLEVA (OAB 320222/SP), RIVANILDO
PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP)
Processo 0009860-55.2011.8.26.0320 (320.01.2011.009860) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão - Orlando Martins Filho - - José Roberto Porto - - Rodrigo Cesar da Silva - - Onivaldo Pereira Vicioli - - Luiz
Branco Filho - Município de Limeira - Vistos. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 6 (seis) meses (CPC,
art.475-J, § 5º). Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Lim., 24.05.2013. - ADV: RIVANILDO PEREIRA DINIZ
(OAB 328914/SP), REGINALDO JOSÉ DA COSTA (OAB 264367/SP), HELENITA DE BARROS BARBOSA (OAB 140867/SP)
Processo 0010195-11.2010.8.26.0320 (320.01.2010.010195) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Sandra Regina Bertanha de Souza - Prefeitura Municipal de Limeira - Vistos. Aguarde-se
manifestação da parte interessada pelo prazo de 6 (seis) meses (CPC, art.475-J, § 5º). Nada sendo requerido, arquivem-se
os autos. Intime-se. Lim., 24.05.2013. - ADV: ROSENEIRE APARECIDA DE GASPARI (OAB 240182/SP), ERIKA SCABORA
ALLEVA (OAB 320222/SP), RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP)
Processo 0010514-76.2010.8.26.0320 (320.01.2010.010514) - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Relipel Filmes
Flexiveis Ltda - Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 6 (seis) meses
(CPC, art.475-J, § 5º). Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Lim., 24.05.2013. - ADV: PATRICIA MASSITA
ZUCARELI (OAB 174681/SP), CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP)
Processo 0010953-34.2003.8.26.0320 (320.01.2003.010953) - Procedimento Sumário - Obrigações - Fazenda do Estado
de Sao Paulo - Marcelo Zacaria - Para a autora manifestar acerca da certidão do oficial de justiça, o qual deixou de proceder
a intimação do autor para dar integral cumprimento a sentença proferida nos autos, uma vez que o mesmo não reside no local
mencionado nos autos. - ADV: CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP), ALEXANDRA PRADA BARRETTO
(OAB 294597/SP)
Processo 0013993-82.2007.8.26.0320 (320.01.2007.013993) - Procedimento Ordinário - Eliana Cristina de Campos Lima
- Prefeitura Municipal de Limeirasp - Vistos. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 6 (seis) meses
(CPC, art.475-J, § 5º). Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. Lim., 24.05.2013. - ADV: RAFAEL DE BARROS
CAMARGO (OAB 175808/SP), RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP), LILIANE ELIAS (OAB 95210/SP)
Processo 0014240-34.2005.8.26.0320 (320.01.2005.014240) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Felipe Ragogna Antonio - Municipio de Limeira - - Governo do Estado de São Paulo - Vistos.
Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 6 (seis) meses (CPC, art.475-J, § 5º). Nada sendo requerido,
arquivem-se os autos. Intime-se. Lim., 24.05.2013. - ADV: RIVANILDO PEREIRA DINIZ (OAB 328914/SP), ROSANA MARTINS
KIRSCHKE (OAB 120139/SP), ANDIRÁ CRISTINA CASSOLI ZABIN BONINI (OAB 208994/SP), ERIKA SCABORA ALLEVA (OAB
320222/SP), CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP)
Processo 0014278-02.2012.8.26.0320 (320.01.2012.014278) - Procedimento Ordinário - Servidão Administrativa - Companhia
de Gas de Sao Paulo Comgas - Velvet Participaçoes Sa - Fls. 163/168: Mantenho o despacho agravado por seus próprios
fundamentos. Anote-se. Fls. 169/171: Defiro. Sem prejuízo das determinações supra mencionadas, cumpra-se o determinado
pela Instância Superior. Int. Limeira, 12.11.2012. - ADV: LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO SOARES CURY (OAB 111465/SP),
PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB
242593/SP)
Processo 0014278-02.2012.8.26.0320 (320.01.2012.014278) - Procedimento Ordinário - Servidão Administrativa - Companhia
de Gas de Sao Paulo Comgas - Velvet Participaçoes Sa - Fls. 176: Nada a deferir, o pedido já foi apreciado às fls. 174. Int.
Limeira, 16.01.2013. (fls. 176 petição do autor requerendo apensamento de autos) - ADV: ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/
SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP), LUIZ ROBERTO DE
AZEVEDO SOARES CURY (OAB 111465/SP)
Processo 0014278-02.2012.8.26.0320 (320.01.2012.014278) - Procedimento Ordinário - Servidão Administrativa Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas - Velvet Participaçoes Sa - J. Se positivo o depósito, expeça-se imissão na posse.
Int. Lim.,24.04.2013. - ADV: LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO SOARES CURY (OAB 111465/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB
11747/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP)
Processo 0014279-84.2012.8.26.0320 (320.01.2012.014279) - Procedimento Ordinário - Servidão Administrativa - Companhia
de Gas de Sao Paulo Comgas - Velvet Participaçoes Sa - Em primeiro lugar, razão assiste quanto à ocorrência da conexão porque
há similitude do pedido e causa de pedir. Ocorre que, ao contrário do afirmado pela ré, haverá mais prejuízo do que benefício
diante do atraso processual decorrente dos 07 (sete) feitos em reunião, mormente enquanto há disparidade das fases em que
se encontram. Ademais, ao contrário do que alega, não se trata do mesmo perito em todos os feitos porque em alguns fora
nomeado o eng.civil José Alfredo Santini Antonietto. A outra preliminar é concernente ao mérito a ser analisado posteriormente.
Dou o feito por saneado. Tornem ao senhor perito para finalização do laudo. Defiro prazo legal para apresentação de quesitos
no prazo legal. Laudo em trinta dias. Após, digam sobre o laudo e tornem os autos conclusos para sentença. Int. Limeira, 24 de
outubro de 2012. - ADV: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP), LUIZ
ROBERTO DE AZEVEDO SOARES CURY (OAB 111465/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP)
Processo 0014279-84.2012.8.26.0320 (320.01.2012.014279) - Procedimento Ordinário - Servidão Administrativa - Companhia
de Gas de Sao Paulo Comgas - Velvet Participaçoes Sa - Cumpra-se integralmente o despacho proferido às fls. 131. Int. Limeira,
24.01.2013. - ADV: ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO SOARES CURY (OAB 111465/
SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP)
Processo 0014280-69.2012.8.26.0320 (320.01.2012.014280) - Procedimento Ordinário - Servidão Administrativa - Companhia
de Gas de Sao Paulo Comgas - Velvet Participaçoes Sa - J. Depositado o valor apurado pelo perito em avaliação prévia, defiro a
expedição do mandado de imissão na posse. Intime-se. Cumpra-se. Limeira, 09/10/2012. - ADV: LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO
SOARES CURY (OAB 111465/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP),
GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º