TJSP 10/06/2013 -Fl. 1982 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1431
1982
Processo nº.: 0002892-66.2013.8.26.0634 - Controle nº.: 000612/2013 - Partes: Justiça Pública X BRUNO DANIEL DE
ABREU - Fls.: 0 - Para o ato deprecado, designo o dia 02/07/2013, às 14:15 horas.Expeça-se o necessário.Dê-se ciência ao
Ministério Público.Outrossim, resultando descumprida a diligência, em virtude de mudança de endereço para outra comarca ou
transferência de unidade prisional, independentemente de novo despacho, providencie a Serventia à remessa dos presentes
autos ao Juízo competente, cancelando-se a audiência, fazendo-se as anotações necessárias e comunicando-se ao Juízo
deprecante.
Tremembé, data supra. - Advogados: DANIEL CHICONELLO BRAGA - OAB/SP nº.:215316;
Processo nº.: 0002944-62.2013.8.26.0634 - Controle nº.: 000625/2013 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JEAN ALACE DE
SOUZA SILVA - Fls.: 0 - Nesse passo, indefiro o pedido de fls. 02/03 e mantenho a prisão cautelar pelos motivos acima elencados,
acrescidas das razões já declinadas na decisão de fls. 21/22. Int. Ciência ao Ministério Público. Tremembé, 29 de maio de 2013.
- Advogados: ROBSON ROCHA OLIVEIRA - OAB/SP nº.:327912;
Processo nº.: 0002972-30.2013.8.26.0634 - Controle nº.: 000630/2013 - Partes: Justiça Pública X AURIDETE JOANA DE
JESUS ROSENE - Fls.: 0 - Para o ato deprecado, designo o dia 27/06/2013, às 15:50 horas.Expeça-se o necessário.Dê-se
ciência ao Ministério Público.Outrossim, resultando descumprida a diligência, em virtude de mudança de endereço para outra
comarca ou transferência de unidade prisional, independentemente de novo despacho, providencie a Serventia à remessa dos
presentes autos ao Juízo competente, cancelando-se a audiência, fazendo-se as anotações necessárias e comunicando-se ao
Juízo deprecante. Tremembé, data supra. - Advogados: RICARDO DE LIMA FRANCO - OAB/SP nº.:280097;
Infância e Juventude
2º OFÍCIO JUDICIAL DA COMARCA DE TREMEMBÉ
Fórum de Tremembé - Comarca de Tremembé
JUIZ:
0007753-32.2012.8.26.0634 (634.01.2012.007753-3/000000-000) Nº Ordem: 000189/2012 - (apensado ao processo
0007717-87.2012.8.26.0634 - nº ordem 187/2012) - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - - F. A. P.
D. S. E OUTROS X A. F. D. S. - Atenda a parte autora o disposto no art. 197-A do E.C.A. Sem prejuízo, especifiquem as partes,
em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando, objetivamente, sua relevância e pertinência, sob pena de
indeferimento, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Int. - ADV FERNANDA DANIELI BARBOSA LIMA OAB/
SP 189239 - ADV JOSÉ MARIA DE CAMPOS OAB/SP 197770
0008290-28.2012.8.26.0634 (634.01.2012.008290-2/000000-000) Nº Ordem: 000208/2012 - Processo de Apuração de Ato
Infracional - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - D. D. P. D. T. X R. A. D. O. - Fls. 58 - Fls. 57: depreque-se
a oitiva requerida. Int. - ADV JOSÉ MARIA DE CAMPOS OAB/SP 197770
0008516-33.2012.8.26.0634 (634.01.2012.008516-3/000000-000) Nº Ordem: 000221/2012 - Cautelar Inominada - Abandono
Material - - M. P. D. E. D. S. P. X A. S. D. F. E OUTROS - Vistos. Fls. 122: ciência ao MP. Fls.96/112: ciência às partes
requeridas, concedendo-se o prazo sucessivo de cinco dias para manifestação, iniciando-se por Benedito. No mais, verifico
que a defensora do correquerido Benedito não se manifestou nos autos a respeito da prova técnica juntada. Por se tratar de
procuradora nomeada pelo convênio, a manifestação não é facultativa. Assim, também no mesmo prazo acima, deverá se
manifestar, sob pena de destituição e comunicação à OAB. Int. - ADV LUCIANO AMARANTE BRANDÃO OAB/SP 208895
0002208-44.2013.8.26.0634 Nº Ordem: 000107/2013 - (apensado ao processo 0005413-18.2012.8.26.0634 - nº ordem
120/2012) - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J. D. D. D. V. D. I. E. J. D. C. D. T. X S. L. N. - Vistos.
Desentranhe-se o PIA de fls. 86/96 dos autos n° 120/12. Após, oficie-se à OAB para que se nomeie defensor, dando-lhe vista
dos autos pelo prazo de 03 (três) dias, para apresentação de eventual impugnação, salientando-se que o Ministério Público
já se manifestou às fls. 98 dos autos n° 120/12. No mesmo prazo, o defensor deverá se manifestar sobre a unificação das
execuções, nos termos do artigo 45 da Lei n° 12.594/12. De igual forma, o Ministério Público já se manifestou às fls. 47. Com a
manifestação do defensor, elabore a Z. serventia cálculo a respeito das execuções em andamento, especificando as respectivas
condenações, as medidas aplicadas e o tempo já cumprido, assim como eventual extinção de MSE pelo cumprimento. Após,
conclusos para homologação do PIA ou para julgamento da impugnação, assim como para decisão a respeito da unificação.
Cumpra-se. Int.
0003011-27.2013.8.26.0634 Nº Ordem: 000134/2013 - Restituição de Coisas Apreendidas - Infracional - De Trânsito - C. B.
R. - Parte autoora retirar alvara. - ADV WALTER BROTERO DE ASSIS JUNIOR OAB/SP 91395
0003011-27.2013.8.26.0634 Nº Ordem: 000134/2013 - Restituição de Coisas Apreendidas - Infracional - De Trânsito - C. B.
R. - Fls. 11 - Vistos. CLAUDINEI BATISTA RIBEIRO, qualificado nos autos, ajuizou pedido de liberação de veículo, alegando
em síntese, ser proprietário do automóvel marca Chevrolet modelo GM ZAFIRA EXPRESSION, placa etm 2948, RENAVAM
280622589, tendo o veículo sido apreendido por estar sendo conduzido pelo menor DOUGLAS BATISTA RIBEIRO. Junta
documentos (fls. 05/09). Manifestou-se favoravelmente ao pedido o órgão Ministerial (fls. 10). Ante a documentação acostada e
o parecer favorável do DD. representante do MP, defiro o pedido de liberação. Expeça-se alvará para liberação do veículo em
favor do proprietário, que deverá proceder o regular licenciamento do veículo e pagar todas as taxas eventualmente devidas
para sua liberação, observando-se os termos do Comunicado da Coordenadoria da Administração Tributária - Comunicado CAT55, de 18-12-2009 ? publicado no DOE de 19/12/09 ? p. 27 ? seção 1 ? Tabela ?C?, item 7. Oportunamente, arquivem-se os
autos. P.I. - ADV WALTER BROTERO DE ASSIS JUNIOR OAB/SP 91395
Centimetragem justiça
TUPÃ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º