TJSP 19/06/2013 -Fl. 1028 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1438
1028
desde o evento. Custas na forma da lei. Faculto o apelo em liberdade. Transitado em julgado, lance-se o nome do réu no Rol dos
Culpados., bem como ficar ciente de que os autos se encontram em termos para apresentação das razões e contrarrazões de
apelação, no prazo legal. ADV. JONAS ALVES DOS SANTOS OAB/SP. 123.066.
PROC. Nº 0019802-77-2013.8.26.0050 (C. 410/13) JP X LUCICLEBSON BARBOSA GONÇALVES. Ficar ciente de que,
por despacho de fls. 06 (apenso), foi INDEFERIDO o pedido de liberdade provisória. DR. YURI GOMES MIGUEL, OAB/SP
281.969.
PROC. Nº 0014530-10.2010.8.26.0050 (C. 430/13) JP X DANIEL DE FREITAS CORREA e outros. Fica o defensor ciente de
que deverá apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 dias. DR. JOSUÉ ANTONIO DE SOUZA, OAB/SP 219.286.
PROC. Nº 0905502-72.1982.8.26.0050 C. 374/1982 JP X ANTONIO ALBERTO CALDAS BONAZZA, ficar ciente de que
deverá comparecer em Cartório, a fim de retirar o ofício. ADV. DR. LUCINDO RAFAEL OAB/SP. 36.802.
PROC. Nº 0024098-45.2013 C. 484/13 JP X WELINGTON LEITE BARBOSA, ficar ciente de que por despacho datado de
17.06.13, foi indeferida a oitivas das pessoas arroladas às fls. 282 ( rol da defesa preliminar) por se tratarem dos corréus do
referido processo. ADV. DR. ORLANDO MARTINS OAB/SP. 157.175.
PROC. Nº 0017845-41.2013.8.26.0050 (C. 356/13) JP X ANDERSON GONÇALVES DA SILVA. Fica a defensora ciente
de que foi designado o dia 15/07/2013 às 15:40 horas, para a audiência de instrução, debates e julgamento, neste Juízo. DRª
FERNANDA DUARTE DE OLIVEIRA RIBEIRO, OAB/SP 321.899.
16ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA DOMITILA PRADO MANSSUR DOMINGOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA CRISTINA SILVA ACURCIO ANDREOTTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0098/2013
Processo 0011071-92.2013.8.26.0050 - Inquérito Policial - Roubo - Justiça Pública - Reginaldo Perreira de Souza - - Alex
Luis Da Silva - - Helio Heleno Zaire - - Eveltron Quasne - - Paulo Cezar Alves - - Joanes Antonio Barbosa - Ficam as defesas
intimadas do r. despacho de fls. 486/487: “VISTOS. 1. Denúncia recebida a fls. 57, não se revelando, ao menos em primeira
análise, quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395, incisos I, II e II, do Código de Processo Penal. 2. Em Defesa Preliminar:
2.1. o réu JOANES arguiu, preliminarmente, a atipicidade da conduta a ele imputada na denúncia (fls. 355/372), no que a razão
não lhe assiste, porque os fatos bem se ajustam a descrição típica dos delitos de receptação e formação de quadrilha ou bando,
a permitir o regular trâmite processual; 2.2. os réus HELIO HELENO e REGINALDO suscitaram a inépcia da denúncia (fls.
470/479), o que não procede, considerando a inequívoca justa causa para a ação penal, anotando-se que as questões de mérito
serão enfrentadas em momento processual oportuno; e, 2.3. os réus EVELTRON (fls. 402/409), PAULO CÉZAR (fls. 414/420) e
ALEX (FLS. 482/485) não suscitaram preliminares e se ativeram ao mérito da acusação. Melhor análise das questões meritórias
em momento posterior ao encerramento da instrução, o que se permite à míngua de situação ensejadora de absolvição sumária,
nos moldes do artigo 397 do precitado diploma legal. 3. Para a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, interrogatório,
debates e julgamento, mantenho o dia 1º de agosto de 2.013, às 16h00.Intimem-se, requisitando-se, quando necessário for. 4.
Providencie a D. Serventia a juntada de laudos e certidões eventualmente faltantes. 5. Fls. 470/479: Manifeste-se o MINISTÉRIO
PÚBLICO acerca do pedido de revogação da prisão preventiva, formulado em favor dos réus HELIO HELENO e REGINALDO. Int.”
(controle 284/2013) - ADV: FERNANDA MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 315886/SP), CRISTIANE APARECIDA SANCHES
MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 282297/SP), ANA PAULA MINICHILLO DA SILVA CABRAL (OAB 246610/SP), ALINE PRATA
FONSECA (OAB 236701/SP), PAULO ROBERTO MEGIATO ANDREU (OAB 186764/SP), RENATO AUGUSTO DE CAMPOS
(OAB 146111/SP), PAULO MATAREZIO FILHO (OAB 140262/SP), ANTONIO CLEMENTE PAULINO (OAB 131498/SP), ELISEU
MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), ADRIANO SCATTINI (OAB 315499/SP), ROGERIO CAMARGO OLIVEIRA (OAB
321188/SP), JESSICA MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 321936/SP), VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES
(OAB 323257/SP)
Processo 0017297-16.2013.8.26.0050 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - Justiça Pública - FERNANDO DOS SANTOS
CERINO e outros - FICA A DEFESA DO CORREU FERNANDO DOS SANTOS CERINO INTIMADO A APRESENTAR MEMORIAIS
EM 5 (CINCO) DIAS. CONTROLE 324/2013 - ADV: DANIEL GONÇALVES LEANDRO (OAB 288940/SP)
Processo 0034718-87.2011.8.26.0050 (050.11.034718-8) - Inquérito Policial - Estupro - J. P. - L. C. F. - VISTOS. 1. Oficie-se
à digna Autoridade Policial para que o arquivo contido no computador, notebook ou pen drive apreendidos, tenham a perícia
complementada, em relação ao arquivo “pasta vadia no show do U2”, intimando-se a Defesa para acompanhar o trabalho
dos experts, como já requerido. 2. Oficie-se às empresas de telefonia Tim e Oi, para que complementem as informações já
prestadas, respondendo os quesitos apresentados à fls. 343 e 347. 3. Também em complementação, oficie-se a empresa de
telefonia Tim, para que forneça senha de acesso, que possibilite a leitura do CD encaminhado através do ofício de fls. 497.
4. Indefiro o pedido para que o celular juntado aos autos pela Defesa, à fls. 1089, seja periciado, pois a medida se revela
impertinente e procrastinatória. 5. Pela mesma razão, indefiro o pedido de remessa de ofício ao I.C. (sede Butantã), para que
esclareça porque não houve registro de movimentação de veículos em seu estacionamento, na data do fato. 6. Int. (Controle no.
1181/2012) - ADV: VICTOR DA SILVA MOREIRA (OAB 312796/SP), PAMELA REGINA DE PAULA CAMPI SILVA (OAB 260341/
SP), CARLOS EDUARDO SILVA (OAB 265878/SP)
Processo 0039583-85.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Justiça Pública - RODRIGO CERQUEIRA SOUZA - Fica a defesa intimada do r. despacho de fls. 32/33: “VISTOS. Por não
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