TJSP 07/08/2013 -Fl. 1920 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1471
1920
“on line” pelo Sistema “BacenJud”, informando-as nos autos. Int. - ADV: FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP), MARCO
ANTONIO LOTTI (OAB 98089/SP)
Processo 0118150-78.2007.8.26.0006 (006.07.118150-0) - Outros Feitos não Especificados - Fatima Aparecida Lingiardi Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. 1. Por tempestiva, recebo a apelação de fls.398/403,
em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Dê-se vista à apelada para contrarrazões. 2. Apresentada as contrarrazões e/ou
decorrido o prazo sem apresentação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado - 11ª - 24ª
Câmaras, com as nossas homenagens de estilo e guardadas as cautelas legais. Int. - ADV: DOUGLAS MOREIRA SILVA (OAB
232467/SP), LILIAN CHIARA SERDOZ (OAB 254779/SP)
Processo 0118961-04.2008.8.26.0006 (006.08.118961-1) - Procedimento Sumário - Secid - Sociedade Educacional Cidade
de São Paulo S/c Ltda - Abilio Antonio da Rocha Neto - Vistos. 1. A não indicação de bens após intimação para tanto, por si só,
não enseja a aplicação da multa prevista no artigo 601 do Código de Processo Civil, já que pode o devedor não os possuir. Para
que tal se dê, ou seja, para que se configure atentado à dignidade da Justiça há necessidade de comprovação da existência
de bens de propriedade do devedor, que intimado, não os declarou, indicou ou localizou (Inc.IV do artigo 600 do Código de
Processo Civil). 2. Defiro o pedido da exeqüente de fls.164, determinando a expedição de mandado de penhora, advertindo,
desde logo, o Oficial de Justiça de que os bem indicado, veículo automotor, só poderá ser penhorado se for encontrado na posse
do executado, pois como é cediço, o registro da repartição de trânsito não é fonte de prova dominial, mas simples controle de
natureza fiscal e administrativa. Int. - ADV: FLAVIO ALBERTO DE LIMA DO PRADO (OAB 208473/SP), GUARACI RODRIGUES
DE ANDRADE (OAB 99985/SP)
Processo 0155932-91.1985.8.26.0006 (006.85.155932-9) - Execução de Título Judicial - Obrigação de Fazer / Não Fazer Maria de Lourdes Garcia - - Fernando Garcia - Antonio Carlos Garcia - - Ana Maria Nogueira Garcia - Providencie os autores a
retirada da Carta de Sentença que se encontra à disposição no Cartório. - ADV: ANTONIO CARLOS GARCIA (OAB 106670/SP),
BEATRIZ SARMENTO DE MELLO (OAB 43349/SP), PAULO APARECIDA LEBRE (OAB 67575/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE
MELLO (OAB 200132/SP)
Processo 0201715-66.2009.8.26.0006 (006.09.201715-6) - Monitória - Pagamento - Oesp Mídia Ltda - Uninco Comercio,
Importação e Exportação Ltda. - Manifeste-se o autor sobre Recibo de Protocolamento de bloqueio, desbloqueio e informações
- BACEN_JUD - INFOJUD (em pasta própria). - ADV: JOSE RENA (OAB 49404/SP), REGIS FERNANDO FERREIRA (OAB
152074/SP)
Processo 0201779-76.2009.8.26.0006 (006.09.201779-2) - Execução de Título Extrajudicial - Daniella Vieri Itaya - Charles
Zamora - Daniella Vieri Itaya - Ciência ao autor da resposta dos ofícios juntados a fls. 274, 276, 278 e 280, em 05 dias. - ADV:
SERGIO WAGNER LOCATELLI (OAB 90850/SP), DANIELLA VIERI ITAYA (OAB 196767/SP)
Processo 0201779-76.2009.8.26.0006 (006.09.201779-2) - Execução de Título Extrajudicial - Daniella Vieri Itaya - Charles
Zamora - Daniella Vieri Itaya - Ciência ao autor da resposta do ofício juntado a fls. 269/271, em 05 dias. - ADV: SERGIO
WAGNER LOCATELLI (OAB 90850/SP), DANIELLA VIERI ITAYA (OAB 196767/SP)
Processo 0202404-13.2009.8.26.0006 (006.09.202404-7) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Carlos
Alberto Dias - Antonio Berto e outro - Vistos. Diante do silêncio do exequente, julgo extinta a presente execução com amparo
no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. P.R.I.C. - ADV:
ADEMIR ALGALVES (OAB 167149/SP), WILSON ROBERTO DIAS (OAB 79999/SP), MARINES FERREIRA DE LIMA DIAS (OAB
53940/SP)
Processo 0202472-60.2009.8.26.0006 (006.09.202472-1) - Procedimento Sumário - Instituto Educacional Seminário
Paulopolitano - Isabel Barbosa Landim Rodriguez - Ciência ao autor da resposta do ofício juntado a fls. 176/178 e resposta do
ofício juntado a fls. 181 (VIVO _ negativo), em 05 dias. - ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JOSUE
LUIZ GAETA (OAB 12416/SP)
Processo 0206400-19.2009.8.26.0006 (006.09.206400-6) - Procedimento Sumário - Al Eventos e Promoções Ltda - A.M.I.
de Souza Eventos - ME - Vistos. Apesar da epígrafe “embargos de declaração”, a peça de fls. 265/271 ostenta nítido caráter
de pedido de reconsideração, e como tal será analisada. Este Juízo reconheceu a deserção do recurso interposto pela
empresa Al Eventos justamente porque deixou de efetuar os recolhimentos judiciários recursais. Dita decisão não se encontra
eivada de vícios, além do que está estribada em decisões anteriores, notadamente naquela de fls. 249/250, que rechaçou
o pleito de concessão de benefícios da Justiça Gratuita. Destarte, indefiro o pedido apresentado a fls. 265/271. Int. - ADV:
EVODIO CAVALCANTI FILHO (OAB 124277/SP), RICARDO DE ALMEIDA PRADO CATTAN (OAB 181497/SP), JOSE PAULO
SPACCASSASSI DE BEM (OAB 140237/SP)
Processo 0207118-16.2009.8.26.0006 (006.09.207118-5) - Procedimento Sumário - Colégio Monte Virgem Ltda - Hernani
Ayres Resende - Vistos. Providencie o autor-exequente a condução do Oficial de Justiça. Após, defiro o requerido na petição de
fls. 148, pelo exeqüente, determinando o desentranhamento e aditamento do mandado de fls. 122/129, nos termos de precitada
petição. Int. - ADV: FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE (OAB 115479/SP)
Processo 0209572-66.2009.8.26.0006 (006.09.209572-6) - Procedimento Sumário - Antonio Sergio Leite - José Fernando
Cueto e Paz - Vistos. Fls. 139: Cumprida, corretamente, a determinação de fls. 136/137(recolher 2 diligencias Oficial de Justiça),
expeça-se mandado para citação nos termos do ítem 1 do despacho de fls. 115, observando o que foi requerido as fls. 132/135.
Int. - ADV: IEDA APARECIDA DE SOUSA LEITE (OAB 247354/SP)
Processo 0209935-53.2009.8.26.0006 (006.09.209935-7) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Resid. Bandeirantes - Cintia Aparecida Pimenta Alvarenga - Vistos. Efetivada a notificação da renúncia, o patrocínio continua
vigente até o decêndio subseqüente à efetivação da mesma. Aguarde-se pelo decurso de tal prazo. Decorrido, anote-se a
renúncia. Int. - ADV: RODOLFO CESAR BEVILACQUA (OAB 146812/SP), CASSIO WASSER GONÇALES (OAB 155926/SP)
Processo 0284611-26.1996.8.26.0006 (006.96.284611-9) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Marfim - Iris Fernandes da Fonte - - Wilson Fernandes da Fonte - - Wagner Fernandes da Fonte - - Valdir Fernandes
da Fonte - Vistos. Fls. 816: Não é dado a este Juízo suplantar a competência do Juízo da 2.ª Vara Cível da Comarca de Praia
Grande. De toda sorte e visando atender ao pedido, reitere-se o ofício de fls. 814, já que expedido há mais de três meses,
instruindo-o com cópia da petição ora sob análise. Int. - ADV: RITA DE CASSIA MIRANDA FLORINDO (OAB 164362/SP),
RITA DE CASSIA MIRANDA FLORINDO (OAB 164362/SP), VALDIR FERNANDES DA FONTE (OAB 139874/SP), WELLINGTON
SILVA LIMA (OAB 105922/SP)
Processo 0290401-83.1999.8.26.0006 (006.99.290401-9) - Execução de Título Extrajudicial - Leonor Sartori de Freitas Irahy Vieira Catalano - Providencie o requerido a retirada da guia nº 417/2013 que se encontra à disposição no Cartório. - ADV:
ELAINE BERNARDETE ROVERI MENDO RAIMUNDO (OAB 162265/SP), TERESINHA FERREIRA DE FREITAS GOMES (OAB
170881/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º