TJSP 12/08/2013 -Fl. 1952 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1474
1952
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e determino à requerida que proceda à transferência do
veículo descrito na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$300,00. Condeno a requerida, inda, a
indenizar o requerente em relação em razão dos danos materiais sofridos, no montante pago em função do IPVA cobrado após
a venda, valor que será determinado em liquidação, desde que demonstrado o efetivo pagamento. Em razão da sucumbência
recíproca, as partes arcarão, em igualdade de condições, com custas e despesas processuais, e cada uma delas arcará com os
honorários advocatícios de seus respectivos patronos. P.R.I. Marcio Ferraz Nunes - Juiz de Direito Ciência da resposta do ofício
de fls. 79, a parte interessada. - ADV: ADELIA RINCK (OAB 254216/SP)
Processo 0018773-19.2012.8.26.0602 (602.01.2012.018773) - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - Luiz Carlos Sales
- Ivanilde Vieira Serebrenic - - Celso Serebrenic - Ciência da certidão do Oficial de Justiça, referente a deprecata, pois pela
segunda vez foi devolvida a C. Precatória por falta de depósito, em tempo hábil, de diligência ao oficial de Justiça, obrigação
essa da parte interessada, ou seja, do credor. - ADV: MARINA HOLTZ GUERREIRO (OAB 268671/SP)
Processo 0019287-74.2009.8.26.0602 (602.01.2009.019287) - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à
Sentença - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npli - Pontual Comercio e Distribuição de Carne
Suina Ltda Epp - - Edna Genezzi - - Lazaro Coimbra Neto - Fls. 155/156: defiro PENHORA ON LINE, que deverá incidir sobre
o numerário existente em contas bancárias ou aplicações financeiras em nome da devedora, por meio do sistema BACENJUD.
Manifeste-se a parte interessada acerca da resposta ao sistema Bacenjud às fls. 159. - ADV: RAFAEL MIGLIO (OAB 285791/
SP), BEATRIZ MAIA LOPES POLICE (OAB 275991/SP), ELZA GENESI (OAB 73327/SP)
Processo 0019412-37.2012.8.26.0602 (602.01.2012.019412) - Procedimento Ordinário - Arrendamento Mercantil - Jeovane
Monção Costa - Banco Itauleasing Sa - Certidão de Trânsito em Julgado da r. sentença de fls. 101, em 02/05/2013. r. despacho
de fls. 105: Vistos. Em cinco dias, informe o autor se houve o cumprimento do acordo de fls. 98/100, para extinção do processo.
Int. - ADV: WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY (OAB 298738/SP), JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP)
Processo 0019613-29.2012.8.26.0602 (602.01.2012.019613) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Antonio Dirceu
Rossi - Provisual Comercio de Calçados Ltda Me - Fls. 58/61: indefiro, por ora, a citação por edital, uma vez que deve o
autor esgotar todos os meios de localização da executada para a citação pessoal. Assim, providencie-se o necessário para
cumprimento do mandado de citação da devedora, no prazo de cinco dias. Int. - ADV: PERLA CARINE DE OLIVEIRA (OAB
291574/SP)
Processo 0020033-97.2013.8.26.0602 (060.22.0130.020033) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- João Aparecido Lopes - Banco Citibank Sa - Mantenho a decisão de fls. 29, por seus próprios fundamentos. Int. - ADV:
CARLOS AUGUSTO LATORRE SOAVE (OAB 60805/SP)
Processo 0020534-61.2007.8.26.0602 (602.01.2007.020534) - Procedimento Sumário - Fundacao Dom Aguirre - Tiago
Roberto Guilardi de Azevedo - Ciência da certidão da serventia de fls. 93: Certifico e dou fé, que até a presente data, não houve
satisfação do débito. - ADV: ANDRESSA SAYURI FLEURY (OAB 215443/SP)
Processo 0020627-14.2013.8.26.0602 (060.22.0130.020627) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Manoel Pereira de Oliveira Mercearia Me - - Manoel Pereira de Oliveira - Manifeste-se a parte interessada
acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 29. - ADV: KAREN ALESSANDRA DE SIMONE (OAB 268963/SP), MICHEL
CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS CARIANI
Processo 0020932-18.2001.8.26.0602 (602.01.2001.020932) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Marcio
Nascimento e Silva - Brasilwagen Comercio de Veiculos Sa - Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda Sentença nº 216/2013 registrada em 08/02/2013 no livro nº 564 às Fls. 20: Diante da satisfação do débito, JULGO EXTINTA A
PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Transfira-se o valor bloqueado a fls. 116 para uma conta judicial, e
após, expeçam-se guias de levantamento, tanto do valor a ser transferido (R$ 271,49), como da quantia depositada a fls. 148/149
(R$ 1.798.06), em prol da credora VOLKSWAGEN. P.R.I. Sorocaba, 04 de fevereiro de 2013. MARIO GAIARA NETO Juiz de
Direito - ADV: RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), GUSTAVO HENRIQUE COIMBRA CAMPANATI (OAB 174542/
SP), JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (OAB 174547/SP), PAULA LONGO VILALBA (OAB 177337/SP), ROBERTO
CASSAB (OAB 43129/SP), MAURICIO PESTILLA FABBRI (OAB 248578/SP)
Processo 0021175-83.2006.8.26.0602 (602.01.2006.021175) - Monitória - Elevadores Atlas Schindler Sa - Condominio
Edificio Sorocaba - Fls. 218/22: para apreciação da IMPUGNAÇÃO de fls. 158/160, e visando apurar o valor correto do débito,
determino: - que o executado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOROCABA, junte aos autos, em dez dias, documento comprobatório,
demonstrando que os cheques, utilizados para pagamento de algumas parcelas mensais do acordo de fls. 88/90, foram
devidamente compensados, ou indique a data em que se deu a compensação bancária. - que a exequente, no mesmo prazo,
junte aos autos eventuais extratos bancários que demonstrem o recebimento de outros valores parciais, pagos pelo executado.
Int. - ADV: PAULA DEA ROMERO DA SILVA MELLO (OAB 231798/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB
168804/SP), DANIELI CRISTINA MARIM (OAB 215448/SP), VALDIMIR TIBURCIO DA SILVA (OAB 107490/SP)
Processo 0021674-28.2010.8.26.0602 (602.01.2010.021674) - Outros Feitos não Especificados - Splice do Brasil
Telecomunicações e Eletrônica Sa - Rhd Mão de Obra Temporária Efetiva Ltda - Manifeste-se a parte interessada acerca da
resposta obtida através do Sistema Bacenjud de fls. 198. - ADV: BIANCA RAUEN MACIEL THOMÉ (OAB 304135/SP), LUIZ
ROSATI (OAB 43556/SP)
Processo 0022303-02.2010.8.26.0602 (602.01.2010.022303) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
- Fundação Dom Aguirre - Cristiane Paula Soares - Manifeste-se a parte interessada acerca da resposta da pesquisa junto
ao Sistema Bacenjud (endereços da requerida) no prazo legal. - ADV: ANDRESSA SAYURI FLEURY (OAB 215443/SP),
ALESSANDRA DAS GRAÇAS EGEA (OAB 225162/SP)
Processo 0022830-51.2010.8.26.0602 (602.01.2010.022830) - Outros Feitos não Especificados - Hsbc Leasing Arrendamento
Mercantil Sa - Dagmar Holtz - Manifeste-se a parte interessada acerca da resposta do Sistema Renajud de fls. 78, onde não
foram encontrados veículos. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), MARIANE CARDOSO MACAREVICH
(OAB 203358/SP)
Processo 0023042-38.2011.8.26.0602 (602.01.2011.023042) - Usucapião - Dorotéa de Jesus Veiga - José Osvaldo de
Arruda - Certifico e dou fé que, citadas a Fazenda Municipal (fls.189) e União Federal (fls.191), estas não opuseram à pretensão
da autora, nessa ordem a fls. 194 e 196, tendo a Fazenda Estadual, igualmente citada a fls. 190, manifestado desinteresse no
feito nas circunstâncias apontadas a fls. 198/201; que decorreu o prazo juntada do mandado de citação do confrontante JOSE
SIDNEI MARQUES DE OLIVEIRA e sua mulher ROSELI APARECIDA ALVES DE ALMEIDA OLIVEIRA (fls. 224v), sem que os
mesmos tenham contestado a ação; que, até a presente data, não houve manifestação da autora quanto a diligencia negativa
(fls.223v) com vistas a citação do confrontante SIDNEI ORTEGA. Nada Mais. Sorocaba, 15 de junho de 2013. Eu, ___, Lauro
Rocha Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUIZ ROBERTO LORATO (OAB 91211/SP), DOMINGOS PAES VIEIRA
FILHO (OAB 90446/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º