TJSP 21/08/2013 -Fl. 555 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1481
555
se entenda como negativa a prova do próprio estado fático ensejador do deferimento da concessão do favor excepcional. Junte
o recorrente, em cinco dias, as cinco últimas declarações de rendas apresentadas às autoridades fiscais, para a apreciação da
assistência judiciária, que, recebidas pelo Cartório, deverão ser mantidas em pasta própria, a fim de resguardar o sigilo fiscal,
sendo encaminhadas com os autos para a continuidade do julgamento. 2. Processe-se sob o efeito suspensivo até a solução
que a turma julgadora vier a dar à controvérsia, configurado o perigo de dano jurídico irreversível em contrário, ou de difícil e
improvável reparação. 3. Cumpra-se a regra do artigo 526, do Código de Processo Civil. 4. Dispensadas as informações e a
intimação da parte adversa, vez que ainda não citada. Int. São Paulo 08 de agosto de 2013. Sala 304. - Magistrado(a) Mauro
Conti Machado - Advs: Renato Rosin Vidal (OAB: 269955/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
DESPACHO
Nº 0003760-81.2010.8.26.0300/50000 - Embargos de Declaração - Jardinópolis - Embargte: Eduardo Pinto (Justiça Gratuita)
- Embargdo: Banco Itaucard S.a. - Faculto aos interessados manifestação, em cinco dias, de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de
2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. I. São Paulo, 08 de agosto de 2013. Sala 304. - Magistrado(a) Maury Bottesini Advs: Jair Moyzes Ferreira Junior (OAB: 121910/SP) - Jose Martins (OAB: 84314/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0004226-24.2009.8.26.0102 - Apelação - Cachoeira Paulista - Apelante: Rosangela Maria Galvão Freire - Apelado: Antonio
Galvão Neto - Apelado: Marialva Buono Galvão Freire - Apelado: Alexandre César Galvão Freire - Apelado: Hélio César Galvão
Freire - Apelado: Renato César Galvão Freire - Apelado: Mário César Galvão Freire - Faculto aos interessados manifestação,
em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. I. São Paulo,
08 de agosto de 2013. Sala 304. - Magistrado(a) Maury Bottesini - Advs: Alberto Jose Correa (OAB: 94588/SP) - Túlio Albertto
Resende Corrêa (OAB: 279185/SP) - Zoir Angelo Couto Filho (OAB: 137938/SP) - Zoir Angelo Couto Filho (OAB: 137938/SP) Zoir Angelo Couto Filho (OAB: 137938/SP) - Zoir Angelo Couto Filho (OAB: 137938/SP) - Zoir Angelo Couto Filho (OAB: 137938/
SP) - Zoir Angelo Couto Filho (OAB: 137938/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0010297-74.2009.8.26.0156 - Apelação - Cruzeiro - Apelante: Mara Regina Martins Alves - Apelado: João Bosco Alves
(Justiça Gratuita) - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e
em vigor desde 26 de setembro de 2011. I. São Paulo, 08 de agosto de 2013. Sala 304. - Magistrado(a) Maury Bottesini Advs: Reinaldo Florentino da Silva (OAB: 127653/SP) - Osmarina Campos Silva (OAB: 182948/SP) - Páteo do Colégio - Salas
313/304
Nº 9000112-55.2010.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Apelante: Mmcecchettini Participações Ltda. - Apelado: Banco
Bradesco S/A - Apelado: Valério Marcas e Patentes S/c Ltda. - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
publicada no DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. I. São Paulo, 08 de agosto de 2013.
Sala 304. - Magistrado(a) Maury Bottesini - Advs: Erminon Inocêncio Teixeira (OAB: 168407/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB:
178551/SP) - Ricardo da Silva Santos (OAB: 149231/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304
DESPACHO
Nº 0131201-67.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Itau Unibanco S/A - Agravado: Willians
da Silva Dourado - Vistos, Trata-se de agravo de instrumento contra decisão (fls. 82) que, em ação declaratória c.c. indenização
por danos morais movida contra o agravante, concedeu prazo ao autor para que se manifestasse a respeito do decurso do
prazo para que o requerido apresentasse contestação. Agravo tempestivo e preparado, processado com efeito suspensivo
(fls. 86). Remetidos os autos à mesa, sobreveio petição do agravante (fls. 91/92), por fac-símile, dando conta de que houve
reconsideração da decisão agravada, pelo que desiste do recurso interposto. Destarte, julgo prejudicado o recurso. Int. São
Paulo, 14 de agosto de 2013. Sala 304. - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
(OAB: 23134/SP) - Maria Elisa Perrone dos Reis (OAB: 178060/SP) - Maria Aparecida de Morais (OAB: 176035/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 313/304
DESPACHO
Nº 0023677-65.2011.8.26.0037 - Apelação - Araraquara - Apelante: Epoxi Life do Brasil Ltda - Me - Apelado: Banco Mercantil
do Brasil S/A - Vistos. Fls. 189: Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a Apelante EPOXI LIFE manifeste-se acerca da
petição e documentos de fls. 170/184. Após, conclusos. Int.São Paulo, 13 de agosto de 2013. Sala 304. - Magistrado(a) Eduardo
Siqueira - Advs: Gustavo Torres Felix (OAB: 201399/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 313/304
Nº 0031011-51.2012.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Canaviera Pisom Agricola Ltda - Apdo/Apte:
Banco Bradesco S/A - Apelação nº 0031011-51.2012.8.26.0576 Vistos etc. Determino o sobrestamento do julgamento de ambos
os recursos por força da decisão proferida nos autos do Recurso Especial de nº 1.251.331/RS (2011/0096435-4), de relatoria
da Min. MARIA ISABEL GALLOTTI. Remetam-se os autos ao acervo onde permanecerão até decisão final do Superior Tribunal
de Justiça. Int.São Paulo, 13 de agosto de 2013.Sala 304. - Magistrado(a) Eduardo Siqueira - Advs: Alexandre Levy Nogueira
de Barros (OAB: 235730/SP) - Rogerio Romera Michel (OAB: 303381/SP) - Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP)
- Páteo do Colégio - Salas 313/304
Nº 0115131-72.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Jose Carlos da Silva (Curador Especial)
- Impetrado: Mm Juiz de Direito da 14 Vara Civel do Foro Central - Mandado de Segurança nº 0115131-72.2013.8.26.0000 Voto
nº 11.675 Vistos. Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por JOSÉ CARLOS DA SILVA (curador
especial) contra ato do Juízo da 14ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, que julgou procedente a Ação Monitória
movida pelo HOTEL PARQUE DOS TUBARÕES LTDA. EEP em face de DOUGLAS ESTEFANO WEBER (rep. p/ curador especial
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