TJSP 28/08/2013 -Fl. 1043 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1486
1043
do Banco do Brasil (Agência 1897) quanto ao cumprimento da transferência determinada. Após, voltem-me conclusos. Int ADV: CRISTIANE DA SILVA CARDOSO (OAB 227608/SP), JOAO OSCAR PEREIRA (OAB 29628/SP), JOÃO BATISTA DE LIMA
JUNIOR (OAB 317336/SP), FLAVIA MEICHES SAHM (OAB 182788/SP), MARILIA MICKEL MIYAMOTO (OAB 271431/SP)
Processo 0707494-07.2012.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Silvia Lucia Prado Mutarelli - Tim Celular S.A. - Visto. Melhor compulsando os autos, verifico que não decorreu
o prazo para eventual impugnação da parte executada. Assim, reconsidero a r. Decisão retro. Aguarde-se o decurso do prazo
concedido. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), RENATA AMARAL VASSALO (OAB 112256/SP)
Processo 0717705-20.2007.8.26.0100 (100.07.717705-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - ADENIR SILVA
SANTOS - BANCO DO BRASIL - Vistos. Fls. 130: defiro o pedido do réu. Expeça-se guia de levantamento em relação ao
depósito judicial à fl. 101 em favor do réu, intimando-o para retirar no prazo de 5 dias. Após, conclusos para extinção. Int. - ADV:
GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP)
Processo 0718055-08.2007.8.26.0100 (100.07.718055-9) - Procedimento do Juizado Especial Cível - JOSE DE OLIVEIRA
- BANCO BRADESCO SA - Vistos. Este processo atingiu a sua finalidade. Em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,
nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Certifique a Serventia o trânsito em julgado. Façam-se as anotações e comunicações
necessárias. Após, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P.R.I. - ADV: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C.
LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP)
Processo 0719841-87.2007.8.26.0100 (100.07.719841-3) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos DULCINÉIA ORLANDI - FÁBRICA DE MÓVEIS BRASIL LTDA - - JAYME BORK - - SIMONE BORK KURBERT - Vistos. Fls.
261/263: manifeste-se a parte executada. Int. (CÁLCULOS DA EXEQUENTE - VALOR ATUALIZADO R$2.741,35 - REQUER
INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS) - ADV: SAUL ALMEIDA SANTOS (OAB 101221/SP), ALTAIR DE SOUZA MELO
(OAB 231533/SP)
Processo 1000056-17.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael
Ferraz Pereira - BV Leasing - Arrendamento Mercantil S/A - Vistos. Este processo atingiu a sua finalidade. Em consequência,
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se guia de levantamento em favor da parte
exequente, intimando-a para a retirada. Certifique a Serventia o trânsito em julgado. Façam-se as anotações e comunicações
necessárias. Após, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P.R.I. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP), PEDRO SIQUEIRA HERTH DE MELO (OAB 316904/SP), CAROLINA MARTINS (OAB 321613/SP)
Processo 1000278-82.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Adriano Kfoury Fernandes - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAÔNIA LTDA - Adriano Kfoury Fernandes - Vistos. O
exequente deverá apresentar tabela informando o valor atualizado da multa devida pela executada. Após, tornem os autos
conclusos para tentativa de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema BacenJud. Int. - ADV: GASTAO MEIRELLES
PEREIRA (OAB 130203/SP), ADRIANO KFOURY FERNANDES (OAB 161798/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1000385-29.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - CLAUDIA
MARIA GODINHO PINTO - Peugeot-Citroën do Brasil Automóveis LTDA - - SUPER FRANCE VEÍCULOS LTDA - MO - Vistos.
Considerando as respostas enviadas pelas instituições financeiras, solicitei, nesta data, a transferência, para este juízo, do valor
encontrado, qual seja, o importe de R$ 2.798,55. Aguarde-se em Cartório, por 30 (trinta) dias, a vinda aos autos do comprovante
de depósitos judicial. Após tornem-me conclusos. Int. - ADV: SUZANA MATILDE SIBILLO HENRIQUES (OAB 52326/SP),
FRANCISCO DIAS DA SILVA (OAB 253880/SP), RODRIGO BETTI MAMERE (OAB 286899/SP), TATIANE TAMINATO (OAB
228490/SP), GEDEON FERNANDES DE SENA (OAB 217214/SP)
Processo 1000522-11.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Douglas
Araujo Klein - ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL S/A - Vistos. Este processo atingiu sua finalidade. Em conseqüência,
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794,I, do CPC. Torno insubsistente eventual penhora. Expeçam-se ofícios
para o desbloqueio de bens da parte executada, se necessário. Fica deferida a expedição de mandados de levantamento, se
necessário. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Após, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades
legais. Fica desde já autorizado o desentranhamento dos documentos. P.R.I. - ADV: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA
(OAB 208574/SP), KAREN MELO DE SOUZA BORGES (OAB 249581/SP), GERVÂNIA CAVALCANTE VASCONCELOS MELO
(OAB 280699/SP), BAPTISTA VERONESI NETO (OAB 76703/SP), EVODIR DA SILVA (OAB 135831/SP)
Processo 1000995-94.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - ILIADA BELLINTANI SIDERIS
- BANCO BRADESCO S/A - Certifico e dou fé que a audiência de instrução foi redesignada para o dia 17/09/2013 às 14:30h
- Sala 35, no endereço da vara acima indicado. Esclareço que nesta oportunidade a ré poderá apresentar contestação oral
ou escrita e, ambas as partes, provas e testemunhas no limite máximo de três. As partes devem comparecer munidas de
documentos de identificação, bem como, os pertinentes ao processo - ADV: CLAUDIA FERREIRA PENNA (OAB 247059/SP),
FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (OAB 204155/SP)
Processo 1001262-66.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Otavio Henrique de
Castro Bertolino - Triângulo do Sol Auto - Estradas S/A - Otavio Henrique de Castro Bertolino - Vistos. Embargos Declaratórios
que apontam omissão na r. sentença, de fato verificada, razão pela qual os conheço, mas desacolho, permanecendo inalterado
o dispositivo da decisão. De fato, não constou da fundamentação o dever de ressarcimento dos demais gastos apontados na
exordial, cristalização do veículo mais perda do bônus securitário, ora reconhecidos, imposta a responsabilidade também à
embargante, na medida em que decorrentes do mesmo ilícito atribuído. P.R.I.C. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN
ROSSI (OAB 121994/SP), OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO (OAB 243801/SP)
Processo 1001493-93.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - MARESSA CAROLINE DOS SANTOS NAVARRO - MBT COMERCIAL LTDA - BLACK TIE - Vistos. Este processo
atingiu sua finalidade. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794,I, do CPC. Torno insubsistente
eventual penhora. Expeçam-se ofícios para o desbloqueio de bens da parte executada, se necessário. Fica deferida a expedição
de mandados de levantamento, se necessário. Façam-se as anotações e comunicações necessárias. Após, arquivem-se os
autos, observando-se as formalidades legais. Fica desde já autorizado o desentranhamento dos documentos. P.R.I. - ADV:
BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), MARCELO
MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP)
Processo 1001538-97.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia
Solange Cunha Serrano - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Diante da juntada do comprovante de depósito judicial
e da manifestação apresentada pelo executado, JULGO EXTINTO o processo, em fase de execução, com fundamento no
artigo 794, inc. I do Código de Processo Civil. Com o trânsito, expeça-se guia de levantamento judicial em favor da parte
exequente, intimando-se-a para retirada em cinco dias. Torno insubsistente eventual penhora. Expeçam-se ofícios de praxe
para DESBLOQUEIO de bens da parte executada, se necessário. Façam-se as anotações e comunicações (SAJ e SIJESP).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º