TJSP 29/08/2013 -Fl. 1737 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1487
1737
Pedro Rafael Junior - Apelado: Mariana Domingos Moreira - Apelado: Greizy Marie Aparecida de Jesus - Apelado: Ana Paula
Cardoso de Oliveira - Apelado: Kelly Cristina P B Peres - Apelado: Joao Rubens Costa - Apelado: Amanda de Paula Mautoni Apelado: Marta dos Santos - Apelado: Wellington Milhomem Nascimento - Apelado: Euripedes Maiorani Neto - Apelado: Carlos
Alberto Leite - Apelado: Noemia Pereira Cordeiro - Apelado: Disney Ferreira de Souza - Apelado: Fabiana Braz Barbosa Apelado: Thiago Francisco Silva - Apelado: Simone Terezinha da Silva - Apelado: Maria Sumie Nakagawa - Apelado: Edileine
Santos do Nascimento - Apelado: Gilberto Prudente Fonseca - Apelado: Felipe Gomes da Silva - Apelado: Luiz Henrique Januario
Pedroso - Apelado: Suzy Fontes de Moraes - Apelado: Monica Carrasco dos Santos - Apelado: Vanilde Gonçalves de Magalhaes
Mancini - Apelado: Rangel de Matos Sant Ana - Apelado: Jose Armenio Regalado Santos - Apelado: Jeanne Grandmaison Apelado: Sonayra Kleysa G Melo Ruthes - Apelado: Jaiane Nascimento dos Santos - Apelado: Liana Bonfim da Silva - Apelado:
Silvana Santos de Carvalho - Apelado: Carolina Barbosa de Almeida - Apelado: Rosane do Rosario Campos - Apelado: Marcia
Francisca da Silva - Apelado: Lilia Porto Mendes - Apelado: Sandra Ellyse Moura - Apelado: Marcia da Silva Prates - Apelado:
Leticia Bonfim da Silva - Apelado: Enia Nascimento Nogueira Prata - Apelado: Vanessa Bauer Bezerra - Apelado: Rodrigo Pinto
de Azevedo - Apelado: Edvalda Lino Irmao - Apelado: Eva Maria Leao Silva - Apelado: Maria Conceiçao Marques - Apelado:
Andrea Ferreira Vendeiro - Apelado: Dayana de Jesus - Apelado: Maria Inez Nozaki Hayashida - Apelado: Luciana Rodrigues
Ravazzani - Apelado: Rosa Helena dos Santos - Apelado: Cinthia Eliza Gomes Lourenço - Apelado: Vanilda Margarete da Silva
- Apelado: Luciana dos Santos Silva - Apelado: Douglas Dias de Freitas - Apelado: Gislaine da Silva Brum - Apelado: Neide
Rocha Mathias Flores - Apelado: Maria Veronica da Silva Oliveira - Apelado: Lucineia do Carmo Costa Sant Ana - Apelado: Aline
Aparecida Gonçalves de Andrade - Apelado: Iacy Gonçalves Bispo - Apelado: Salma Bispo Santiago - Apelado: Kathilin Vieira da
Silva Costa - Apelado: Fernando Bomfim Mariana - Apelado: Glaucia Franco - Apelado: Sandra Marcia Zapater Olivan - Apelado:
Karen Keller - Apelado: Antonio Carlos Raele Junior - Apelado: Maria Cristina Hilario - Apelado: Eliane Amaral Carvalho de
Souza - Apelado: Luciana Negrao de Carvalho - Apelado: Tais Gonçalves Soares - Apelado: Carolina Cunha Seidel - Apelado:
Maria das Graças de Araujo - Apelado: Marcus Cezar da Costa Santana - Apelado: Dalvanete dos Santos Costa - Apelado:
Virginia Moreira Santos - Apelado: Narjara da Cruz Nemes - Apelado: Deniçe Santana Dias - Apelado: Vanilde Gonçalves de
Magalhaes Mancini - Apelado: Gabriel Segunda Pineda Inostroza - Apelado: Sileidy da Silva Rodolfo - Apelado: Meire Aparecida
Idalino - Apelado: Renata Martins dos Santos - Apelado: Joselene A Martins da Silva - Apelado: Edila Dantas da Silva - Apelado:
Octacilio de Souza - Apelado: Lilia Freitas Gonçalves - Apelado: Maria Lourdes de Lima Amorim - Apelado: Maria Tereza
Francisco - Apelado: Josemary Oliveira Santos Souza - Apelado: Priscilla Kllem Ramos - Apelado: Delba Pereira Silva - Apelado:
Luciana de Carvalho Mirabelo - Apelado: Adriana Aparecida Martins de Lima - Apelado: Roselene Freitas da Silva - Apelado:
Antonia de Castro B da Silva - Apelado: Christiane Mansera - Apelado: Giselle Eduarda de Sant Ana - Apelado: Roselene Freitas
da Silva - Apelado: Debora dos Santos - Apelado: Maria Irene Acilio - Apelado: Meire Soares Oliveira Santos - Apelado: Maria
Aparecida F Borges - Apelado: Cassia Aparecida da Silva - Apelado: Vilma Maria Soares da Paz - Apelado: Maria Aparecida
Trindade - Apelado: Edna Andrade Santos - Apelado: Hosana Silvestre P dos Santos - Apelado: Mariana Santos Sousa - Apelado:
Telma da Silva Fernandes do Nascimento - Apelado: Cristiane Teresa Dimetrio Santana - Apelado: Josefa Paula Duarte da Silva
Noronha - Apelado: Juliana da Silva Amancio - Apelado: Lilian Maria Bezerra da Silva Lopes - Apelado: Carolina Barbosa de
Almeida - Apelado: Joelene Campos Salomao - Apelado: Monica Ribeiro Monteiro Fernandes - Apelado: Creuza Santana de Sa
- Apelado: Iolanda Sales de Oliveira - Apelado: Ilza Lima Sevilha Rafael Souza - Apelado: Enia Nascimento Nogueira Ramos
Prata - Apelado: Irene Souza dos Santos Silva - Apelado: Emilene Souza Borges Rosa - Apelado: Maria de Jesus Abreu Almeida
- Apelado: Rosa Helena dos Santos - Apelado: Helena Maria Barbosa - Apelado: Fabiana Arlindo do Rosario - Apelado: Jacqueline
Augusta da Silva - Apelado: Marcia Teles Ilma Lima Servilha - Apelado: Maria Edileuza da Cunha Santos - Apelado: Marli Bueno
de Godoy - Apelado: Marcia Aguiar Matos - Apelado: Leila Floriano Marques - Apelado: Neide Aparecida Silveira - Apelado:
Cassia Carvalhal Aguiar - Apelado: Catia Severino Neves - Apelado: Vilka Freitas da Silva Fonseca - Apelado: Lucile de Rogatis
- Apelado: Luiza Aparecida Tallarico - Apelado: Cintia Alexandra Ribeiro - Apelado: Maria Luzimar Apolinario Gomes - Apelado:
Sandra Regina Cacemiro - Apelado: Sandra Oliveira Lopes Ruthes - Apelado: Gabriel Segundo Pineda Inostroza - Apelado:
Lilian Maria Bezerra da Silva Lopes - Apelado: Otacilio de Souza - Apelado: Felipe Britto Rosa - Apelado: Marcel Bittencourt de
Oliveia Leite - Apelado: Sandra Denisse Paes da Silva - Apelado: Luciene Meneses da S Pedro - Apelado: Sandra Cristina
Vedramini da Silva - Apelado: Eva Maria Leao da Silva - Apelado: Marizia Oliveira Assis - Apelado: Alessandra Cristina da Silva
Koszela - Apelado: Danieli Souza Leao - Apelado: Helena Ferreira de Lima - Apelado: Flavia Maria Benedito Santos - Apelado:
Lauri Donizete de Souza - Apelado: Roseli da Silva Lacerda Santos - Apelado: Wilson Viana Moreira - Apelado: Maria Patricia
Moreira Silva - Apelado: Edilene Pereira Figueiredo - Apelado: Francimeire Maciel de Souza - Apelado: Cecilia de Fatima Nunes
Lannuzzi - Apelado: Viviane Braz Dantas - Apelado: Cirineu C Oliveira Lima - Apelado: Isabela B dos Santos - Apelado: Fernanda
de Castro Batista - Apelado: Luciana da C Pirelli - Apelado: Suzana dos Santos Correa - Apelado: Juliana de Fatima D dos
Santos - Apelado: Dayana de Jesus - Apelado: Carlos Alberto da Silva Cordeiro - Apelado: Penelope Alexandrino Santana Apelado: Ilza Gomes Furquim - Apelado: Rosa Maria Lopes de Oliveira - Apelado: Vanessa Santiago Mota - Apelado: Gabriele
Oliveira Guedes - Apelado: Gilson Gualberto de Barros - Apelado: Marcilio Brandao Canuto - Apelado: Paula Fernanda Cavalcanti
- Apelado: Marcela de Camargo Aleggi - Apelado: Rodrigo Pinto de Azevedo - Apelado: Michael Santos Marques de Souza Apelado: Rogerio Paiva de Avila - Apelado: Rafael Nascimento Teixeira - Apelado: Cinthia Eliza Gomes Lourenço - Apelado:
Kathilin Vieira da Silva Costa - Apelado: Fernando Bonfim Mariana - Apelado: Glaucia Franco - Apelado: Antonio Carlos Raele
Junior - Apelado: Marcos Cezar da Costa Santana - Apelado: Virginia Moreira Santos - Apelado: Gabriel Segundo Pineda
Inostroza - Apelado: Renata Martins dos Santos - Apelado: Priscilla Kelem Ramos - Apelado: Luciana de Carvalho Mirabelo Apelado: Antonia de Castro B da Silva - Apelado: Christiane Mansera - Apelado: Maria Irene Acilio - Apelado: Carolina Barbosa
de Almeida - Apelado: Rafael de Souza - Apelado: Enia Nascimento N Ramos Prata - Apelado: Irene Souza dos Sanos Silva Apelado: Maria Edileuza da Cunha Santos - Apelado: Leila Floriano Marques - Apelado: Catia Severino Neves - Apelado: Luiza
Aparecida Tallarico - Apelado: Sandra Marcia Zapater Olivan - Magistrado(a) Cristina Cotrofe - Incidente de Inconstitucionalidade
suscitado. Remessa dos autos ao E. Órgão Especial.V.U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
131,87 - CÓD. 18832-8 E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 102,60 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 04/2013 DO STJ - DJU DE 04/02/2013; SE AO STF: CUSTAS R$
145,36 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - CÓD. 18826-3 (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br)
E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 102,60 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 500 de 16/01/2013 DO STF. - Advs: Ubirajara Spinosa Prandini (OAB: 201652/SP) - Marcio Mehes Galvão
(OAB: 290726/SP) - Liliam Teixeira Ribeiro (OAB: 59733/SP) (Causa própria) - Ericson da Silva (OAB: 113980/SP) (Procurador)
- Adelina de Sousa Standke (OAB: 122742/SP) (Curador Especial) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0176130-35.2006.8.26.0000 (994.06.176130-9) - Apelação - Tatuí - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: Luiz Gonzaga
Vieira de Camargo - Apelado: Alexandre Scalise Pereira - Apelado: Aleksander Chaves dos Santos - Apelado: Amilton Fernandes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º