TJSP 23/09/2013 -Fl. 1917 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1504
1917
AZEVEDO SANTOS, FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP)
Processo 3001534-96.2012.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material ODONTOPREV S.A - Vistos. Fls. 45: Cadastre-se e anote-se na contra capa. Fls. 60: Expeça-se guia de levantamento em nome
do autor, intimando-o para retira-la. Certifique-se sobre o trânsito em julgado. Após, nada mais sendo requerido em cinco dias,
voltem para extinção. Int. - ADV: KATIA MANSUR MURAD (OAB 199741/SP)
Processo 3001596-39.2012.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Maria
José Seabra - Elektro Eletricidade e Serviço S.a - Vistos. Ao contador para cálculo do débito atualizado. Após, cadastre-se e
anote-se a execução. Intime-se a Empresa executada, na pessoa de seus procuradores, com base no art. 475 “A”, parágrafo 1º
do CPC, para pagamento do débito apurado no prazo de quinze (15) dias, sob pena de multa de dez por cento (10%) do valor
da condenação, nos termos do art. 475 “J” do CPC, com redação dada pela lei 11.232/05 ou comprove a quitação do débito.
Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, calcule-se a multa supra e proceda-se à penhora on-line (Art. 655 do CPC)
para garantia da dívida (ORIGINAL + MULTA), aguardando-se a seguir, o prazo de quinze dias para oferecimento de embargos.
Int. fls. 69 - Valor de débito R$ 422,66 atualizado em 09/09/13. - ADV: MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), CAMILO
FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)
Processo 3001802-53.2012.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - HOEBERSON
DA SILVA GOUVEIA e outros - Vistos. Fls. 38: Anote-se. Cite-se e intime-se no endereço indicado, observando-se o despacho
de fls. 26. Int. - ADV: SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA (OAB 250189/SP)
Processo 3001961-93.2012.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Salvador Vieira Lopes VANESSA CRISTINE DA SILVA - Vistos. Proceda-se a baixa no sistema e arquive-se. Int. - ADV: MANOEL JOSÉ DE ASSUNÇÃO
(OAB 217508/SP), LUIZ HENRIQUE RODRIGUES GIL (OAB 235862/SP)
Processo 3001962-78.2012.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - MIRIAM JANICE MASCARENHAS SILVA - Micro Lapa Edições Culturais Ltda - Vistos. Face silêncio da parte presumese cumprimento do acordo. Proceda-se a baixa no distribuidor e arquivem-se. Int. - ADV: MANOEL JOSÉ DE ASSUNÇÃO (OAB
217508/SP), HERALDO JUBILUT JUNIOR (OAB 23812/SP)
Processo 3002051-04.2012.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Elcio da Silva
Graciano - BANCO SANTANDER BRASIL S A - Vistos. Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo, já que ausente prova
de dano irreparável à parte (art. 43 da lei 9.099/95). Preparo recolhido as fls. 67/69. Intime-se o autor, recorrido, através de
seu procurador, a apresentar suas contrarrazões, no prazo de dez dias, em querendo. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP), MANOEL JOSÉ DE ASSUNÇÃO (OAB 217508/SP)
Processo 4000156-88.2012.8.26.0198 - Procedimento Ordinário - Gratificações Estaduais Específicas - WILLY MORETZSOHN
DE CARVALHO PEREIRA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal
de Jundiaí com nossas homenagens. Int. - ADV: FABIO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 300912/SP), DANIEL DEPERON DE
MACEDO (OAB 184618/SP)
Petições Iniciais não Distribuídas
PROTOTOCOLOS DIGITAIS CANCELADOS NOS TERMOS DO PARECER DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA Nº 119/2012-J PROFERIDO NO PROCESSO Nº 2012/00162620
Petições encaminhadas por equivoco pelos operadores do direito a Comarca de Franco da Rocha-SP.
Ações
dirigidas a varas não digitais ou a varas digitais de outras Comarcas do Estado e ou documentos desprovidos de
petição inicial. Data de cancelamento: 16/09/2013.
NÚMERO
PROTOCOLO
1002686-82.
2013.8.26.0198
CLASSE
MOTIVO
ADVOGADO
Nº OAB
UF
Procedimento
Ordinário
Falta petição
inicial
George Henrique da Conceição 195.273
SP
GÁLIA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO THAIS FEGURI KRIZANOWSKI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO BENAMI RIBEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2013
Processo 0000016-19.2012.8.26.0200 (200.01.2012.000016) - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores - Fazenda do Estado de São Paulo - Beraldin Sedas Indústria e Comércio Ltda - Antes de apreciar o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º