Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1506
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Processo 1012227-97.2013.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - Valéria
Bagnatori Denardi e outro - Valéria Bagnatori Denardi - - Valéria Bagnatori Denardi - Vistos. Não há fundado receio de dano
irreparável ou de difícil reparação caso não seja deferida a antecipação dos efeitos da tutela, já que os autores irão ficar sem
um bem que pouco mudará suas vidas. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Regularizem os autores
sua representação processual, no prazo de cinco dias. Designada audiência, cite-se e intime-se. - ADV: VALÉRIA BAGNATORI
DENARDI (OAB 201516/SP)
Processo 1012248-73.2013.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José
Augusto Cardoso de Sá - Vistos. Os documentos trazidos com a inicial conferem verossimilhança às alegações da parte autora.
Em uma análise superficial dos fatos da causa, própria desta fase processual, verifico a plausibilidade do direito invocado.
Demais disso, a providência pretendida sugere urgência, sob pena de se mostrar inócua caso apreciada somente ao final
da demanda. Observo, por fim, que o provimento reclamado não é irreversível. Defiro a antecipação requerida e o faço para
determinar às instituições de proteção ao crédito pertinentes (SCPC/SERASA) a adoção das providências necessárias, no
sentido de EXCLUIR de seus bancos de dados o nome do interessado José Augusto Cardoso de Sá - CPF nº 387.898.419-72,
referente ao débito no valor de R$ 59,00. Designada audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. Servirá o presente decisão,
por cópia digitalizada, como OFÍCIO. - ADV: CHRISTIANE NEGRI (OAB 266501/SP)
Processo 3001282-51.2012.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Banco
Santander S/A - Certifique-se a tempestividade do recurso, bem como a regularidade do recolhimento do preparo. Após, voltem
conclusos. - ADV: ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), JOÃO JOSÉ
PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 3001322-33.2012.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Caixa de Assistencia
dos Funcionarios do Banco do Brasil - Cassi - Vistos. Manifeste-se a ré sobre a liberação do exame no prazo de vinte e quatro
horas. Int. - ADV: JOSÉ RENATO NOGUEIRA FERNANDES (OAB 209129/SP)
Processo 4001763-94.2012.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Maria Paula Rossi Quinones - CONSTRUDECOR S/A, nome fantasia DICICO - Maria Paula Rossi Quinones - Deixo
de conhecer os presentes embargos, porquanto não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. O valor da
causa deve corresponder ao benefício econômico almejado pela autora. Assim, ainda que o pedido de indenização por danos
morais não tenha sido acolhido, deve ser levando em consideração para a fixação do valor da causa. Intime-se. - ADV: MARIA
PAULA ROSSI QUINONES (OAB 123634/SP), PAULO MACHADO JUNIOR (OAB 113184/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MENDES LEITE DO CANTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERNOY BERGAMO FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0432/2013
Processo 1010553-84.2013.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz Otávio
Alves - Fica designada audiência conciliatória para o dia 30.10.2013, às 13:00 horas, no Anexo do JEC, sito à Rua Marcílio Dias,
nº 399, Bela Vista - Jundiaí/SP - Piso Superior, ficando o autor intimado na pessoa do seu advogado através dessa publicação.
- ADV: CHRISTIANE NEGRI (OAB 266501/SP)
Processo 1011247-53.2013.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Aparecida de Souza - Fica designada audiência conciliatória para o dia 30.10.2013, às 15:00 horas, no Anexo do JEC,
sito à Rua Marcílio Dias, nº 399, Bela Vista - Jundiaí/SP - Piso Superior, ficando o autor intimado na pessoa do seu advogado
através dessa publicação. - ADV: VANDERCI APARECIDA FRANCISCO (OAB 245145/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MENDES LEITE DO CANTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERNOY BERGAMO FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0459/2013
Processo 1006916-28.2013.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Rosa
Ienne - Designada audiência conciliatória para o dia 10/10/2013, às 09:30 horas, a ser realizada no Cartório Anexo do JEC,
situado na Rua Marcílio Dias, nº 399 Bela Vista, nesta comarca de Jundiaí-SP. Fica o autor intimado, na pessoa de seu advogado,
via Imprensa Oficial, da data supra. - ADV: SONIA MARIA BERTONCINI (OAB 142534/SP)
Processo 1010552-02.2013.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de
Fátima Vieira Felix - Maria de Fátima Vieira Felix - Vistos. Os documentos trazidos com a inicial conferem verossimilhança às
alegações da parte autora. Em uma análise superficial dos fatos da causa, própria desta fase processual, verifico a plausibilidade
do direito invocado. Demais disso, a providência pretendida sugere urgência, sob pena de se mostrar inócua caso apreciada
somente ao final da demanda. Observo, por fim, que o provimento reclamado não é irreversível. Defiro a antecipação requerida
e o faço para determinar às instituições de proteção ao crédito pertinentes (SCPC/SERASA) a adoção das providências
necessárias, no sentido de EXCLUIR de seus bancos de dados o nome da interessada Maria de Fátima Vieira Felix - CPF nº
008.297.696-17 referente ao débito no valor de R$ 187,00. Designada audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA FELIX (OAB 218312/SP)
Processo 1010552-02.2013.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria de
Fátima Vieira Felix - Maria de Fátima Vieira Felix - Designada audiência conciliatória para o dia 10/10/2013, às 13:15 horas, a
ser realizada no Cartório Anexo do JEC, situado na Rua Marcílio Dias, nº 399 Bela Vista, nesta comarca de Jundiaí-SP. Fica o
autor intimado, na pessoa de seu advogado, via Imprensa Oficial, da data supra. - ADV: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA FELIX (OAB
218312/SP)
Processo 1011438-98.2013.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Eduardo Ventura
da Silva - Designada audiência conciliatória para o dia 05/11/2013, às 13:45 horas, a ser realizada no Cartório Anexo do
JEC, situado na Rua Marcílio Dias, nº 399 Bela Vista, nesta comarca de Jundiaí-SP. Fica o autor intimado, na pessoa de seu
advogado, via Imprensa Oficial, da data supra. - ADV: FABIO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 149987/SP)
Processo 1011623-39.2013.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Luiz Henrique
Carelli Leite - Deverá o autor, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia digitalizada do documento de propriedade do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º