TJSP 30/09/2013 -Fl. 1142 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1509
1142
BITENCURTE CAMPOS (OAB 183819/SP)
Processo 0004184-74.2012.8.26.0326 (326.01.2012.004184) - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - Sival de Luna
Frigo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a SIVAL DE
LUNA FRIGO o benefício de auxílio-doença, nos termos do artigo 59 e seguintes da Lei 8.213/91, a partir da data da cessação
administrativa em 04.09.2012 (fl. 30), descontando-se os valores eventualmente recebidos a título de benefício concedido
administrativamente. Por consequência, EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do
Código de Processo Civil. Nos termos do art. 10, F, da Lei 9494, de 10/09/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009,
para fins de atualização monetária e compensação da mora haverá incidência uma única vez até o efetivo pagamento, dos
índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança. Condeno, outrossim, o réu ao pagamento
de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor das parcelas vencidas até a prolação desta sentença, tendo em vista a
atuação do patrono na causa. Isento o vencido do pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 8º, § 1º, da Lei nº
8.620/93. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se Registre-se. Intimem-se. - ADV: NEIVALDO MARCOS
DIAS DE MORAES (OAB 251841/SP), KESLLEY YEDDA PONCE NIKOLAUS (OAB 317939/SP)
Processo 0004570-75.2010.8.26.0326 (326.01.2010.004570) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE INUBIA PAULISTA - JERUZA CONCEIÇÃO TEIXEIRA - Defiro o pedido retro. Concedo
à exequente o prazo de dez dias, a fim de que informe se houve a quitação ou parcelamento do débito. Em caso negativo, deve
requerer o que de direito para o prosseguimento da execução. Intimem-se. Lucelia, 25 de setembro de 2013. - ADV: ERTHOS
DEL ARCO FILETTI (OAB 158645/SP)
Processo 0004586-29.2010.8.26.0326 (326.01.2010.004586) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE INUBIA PAULISTA - ANGELA MARIA COSTA - Defiro o pedido retro. Concedo à
exequente o prazo de dez dias, a fim de que informe se houve a quitação ou parcelamento do débito. Em caso negativo, deve
requerer o que de direito para o prosseguimento da execução. Intimem-se. Lucelia, 25 de setembro de 2013. - ADV: ERTHOS
DEL ARCO FILETTI (OAB 158645/SP)
Processo 0004590-66.2010.8.26.0326 (326.01.2010.004590) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE INUBIA PAULISTA - JOSÉ APARECIDO DA SILVA - Defiro o pedido retro. Concedo à
exequente o prazo de dez dias, a fim de que informe se houve a quitação ou parcelamento do débito. Em caso negativo, deve
requerer o que de direito para o prosseguimento da execução. Intimem-se. Lucelia, 25 de setembro de 2013. - ADV: ERTHOS
DEL ARCO FILETTI (OAB 158645/SP)
Processo 0004606-20.2010.8.26.0326 (326.01.2010.004606) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE INUBIA PAULISTA - LEONICE AMANCIO DOS SANTOS - Defiro o pedido retro. Concedo à exequente o prazo
de dez dias, a fim de que informe se houve a quitação ou parcelamento do débito. Em caso negativo, deve requerer o que de
direito para o prosseguimento da execução. Intimem-se. Lucelia, 23 de setembro de 2013. - ADV: ERTHOS DEL ARCO FILETTI
(OAB 158645/SP)
Processo 0004723-40.2012.8.26.0326 (326.01.2012.004723) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Antonio Aprigio
de Oliveira - Maria de Lourdes Pereira - DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/11/2013 às
13:30h. As partes e seus representantes legais deverão comparecer ao ato para prestarem depoimento pessoal sob pena de
confesso e poderão arrolar testemunhas ou ratificar o rol já apresentado no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação.
A não apresentação de novo rol ou ratificação será considerada como desistência da prova e preclusão de sua produção. Ficam
desde logo cientes as partes de que “reputam-se intimados na audiência, quando nesta é publicada a decisão ou a sentença”,
ainda que ausentes, desde que previamente intimados da audiência de instrução e julgamento (art. 242, §1º, do Código de
Processo Civil). Concedo às partes o benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei n. 1.060/50. Intimem-se. ADV: PAULA CRISTINA DE SOUZA (OAB 276836/SP), ANASTACIO JOSE DA SILVA (OAB 79378/SP)
Processo 0004947-85.2006.8.26.0326 (326.01.2006.004947) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE INUBIA PAULISTA - PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA - ESPÓLIO - Defiro o pedido
retro. Concedo à exequente o prazo de dez dias, a fim de que informe se houve a quitação ou parcelamento do débito. Em caso
negativo, deve requerer o que de direito para o prosseguimento da execução. Intimem-se. Lucelia, 23 de setembro de 2013. ADV: ERTHOS DEL ARCO FILETTI (OAB 158645/SP)
Processo 0004957-32.2006.8.26.0326 (326.01.2006.004957) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - FAZENDA
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE INUBIA PAULISTA - EUNICE MARIA DA SILVA BUSTO - Defiro o pedido retro. Concedo à
exequente o prazo de dez dias, a fim de que informe se houve a quitação ou parcelamento do débito. Em caso negativo, deve
requerer o que de direito para o prosseguimento da execução. Intimem-se. Lucelia, 23 de setembro de 2013. - ADV: ERTHOS
DEL ARCO FILETTI (OAB 158645/SP)
Processo 0004967-76.2006.8.26.0326 (326.01.2006.004967) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE INUBIA PAULISTA - HERMELINO JOÃO DA SILVA - - LUSIA VALENTIM DA SILVA
- Defiro o pedido retro. Concedo à exequente o prazo de dez dias, a fim de que informe se houve a quitação ou parcelamento
do débito. Em caso negativo, deve requerer o que de direito para o prosseguimento da execução. Intimem-se. Lucelia, 23 de
setembro de 2013. - ADV: ERTHOS DEL ARCO FILETTI (OAB 158645/SP)
Processo 0005283-89.2006.8.26.0326 (326.01.2006.005283) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE INUBIA PAULISTA - PEDRO TRIPOLONI SOBRINHO - - SUELI BARBOSA TRIPOLONI
- Defiro o pedido retro. Anoto que a exequente já informou que houve a quitação do débito, estando pendente somente o
recolhimento das custas. Concedo à exequente o prazo de dez dias para providenciar junto à parte executada o recolhimento
das custas devidas, a fim de que a execução possa ser extinta. No silêncio, tornem ao arquivo. Intimem-se. Lucelia, 23 de
setembro de 2013. - ADV: ERTHOS DEL ARCO FILETTI (OAB 158645/SP)
Processo 0005289-96.2006.8.26.0326 (326.01.2006.005289) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - FAZENDA
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE INUBIA PAULISTA - CLAUDEMIR VIEIRA RIBEIRO - Defiro o pedido retro. Concedo à exequente
o prazo de dez dias, a fim de que informe se houve a quitação ou parcelamento do débito. Em caso negativo, deve requerer o
que de direito para o prosseguimento da execução. Intimem-se. Lucelia, 23 de setembro de 2013. - ADV: ERTHOS DEL ARCO
FILETTI (OAB 158645/SP)
Processo 3000049-31.2013.8.26.0326 - Monitória - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
Senac - Bruno Alves dos Santos - Diante do decurso de prazo sem que a parte requerida efetuasse o pagamento ou apresentasse
embargos, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias requerendo o que de direito. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA
LIMA (OAB 19993/SP)
Processo 3000092-65.2013.8.26.0326 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - João Batista Cini - MICHELE
FRANCINE DOS SANTOS - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias acerca da contestação de fls. 61/67. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º