TJSP 01/10/2013 -Fl. 852 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1510
852
126465/SP) - MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES (OAB: 111303/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/
SP) - MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES (OAB: 111303/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - MARIA
RACHEL F SANDOVAL CHAVES (OAB: 111303/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - MARIA RACHEL F
SANDOVAL CHAVES (OAB: 111303/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - MARIA RACHEL F SANDOVAL
CHAVES (OAB: 111303/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES
(OAB: 111303/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES (OAB:
111303/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES (OAB: 111303/SP)
- RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - MARIA RACHEL F SANDOVAL CHAVES (OAB: 111303/SP) - MARCELO
JOSE MAGALHAES BONICIO (OAB: 122614/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0039997-81.2010.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Mauricio Sante Bettio Mod - Apelado: Fazenda do Estado
de São Paulo - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia referentes
a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o
pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 20 de abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Janaina de Camargo
Oliveira (OAB: 251298/SP) - Mara Cilene Baglie (OAB: 111687/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP)
(Procurador) - Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0040040-50.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Claudete Coelho de Campos e
Outros (E outros(as)) - Embargte: Debora de Campos Machado - Embargte: Edemilson Vermelho - Embargte: Lucineia Cavalcante
do S Marin - Embargte: Maria Catarina da Silva Rigueto - Embargte: Marly de Moraes Silva Fernandes - Embargte: Neuza Kokol
Olivatto - Embargte: Neuza Sarmento - Embargte: Roberto Giatti - Embargte: Sandra Teixeira Righeto - Embargte: Sebastião
de Castro - Embargte: Sonia Alves de Souza - Embargte: Terezinha Gonçalves Bonganhi - Embargte: Zaira Conceição Giatti Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s)
referente(s) a(s) URV - Tema(s) nº 5 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da
Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá
refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 8 de junho de
2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs:
Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol
(OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/
SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber
Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB:
126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose
Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol
(OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/
SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir Curciol (OAB: 126722/SP) - Kleber Curciol (OAB: 242813/SP) - Jose Almir
Curciol (OAB: 126722/SP) - Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0040083-50.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Maria Conceição Zeoti (Assistência Judiciária) - Apelante:
Soraya Correa Alvarez - Apelante: Arthur Alvarez de Souza - Apelante: Marcos Muller - Apelante: Ruth Satsuki Kiryu Muller Apelante: Milton de Oliveira Silva - Apelante: Marcelo Barbosa Gomes - Apelado: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro
Ciaf - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia número 75, referentes
a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o
pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 25 de maio de 2013. SAMUEL JÚNIOR
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Patrícia Gestal Guimarães
Dantas de Mello (OAB: 189878/SP) - Patrícia Gestal Guimarães Dantas de Mello (OAB: 189878/SP) - Patrícia Gestal Guimarães
Dantas de Mello (OAB: 189878/SP) - Patrícia Gestal Guimarães Dantas de Mello (OAB: 189878/SP) - Patrícia Gestal Guimarães
Dantas de Mello (OAB: 189878/SP) - Patrícia Gestal Guimarães Dantas de Mello (OAB: 189878/SP) - Patrícia Gestal Guimarães
Dantas de Mello (OAB: 189878/SP) - Dulce Myriam Caçapava França Hibide Claver (OAB: 118447/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0040113-22.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo - Apelado:
Maria Helena Pedrina Mascarenhas - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão(s) constitucional(s)
referente(s) a(s) - Teto - Remuneratório - Desacordo - EC 41-2003 - Tema(s) nº 480 do STF - debatida no recurso extraordinário,
deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 5 de
junho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Angelo Malanga Advs: Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - Gustavo Scudeler Negrato (OAB: 183397/SP) - Marina Fadul Vilibor
Negrato (OAB: 281431/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0040145-27.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Mariusa Lopes - Embargdo:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Observada a inclusão pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da
controvérsia nº 75, referentes a Adicional - Quinquênio - Vencimentos - Integralidade - deverá ficar o recurso extraordinário
sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser
analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado
oportunamente. Int. São Paulo, 12 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Marcelo Aparecido Zambiancho (OAB: 143449/SP) - Raphael Andrade Pires de Campos
(OAB: 257112/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0040308-70.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Alban Industria e Comercio de
Embalagens Plasticas Assessoria e Consultoria Tecnica e Locaçoes Ltda - Embargdo: Diretor Adjunto da Diretoria Executiva
da Administraçao Tributaria do Estado de Sao Paulo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º