TJSP 17/10/2013 -Fl. 1267 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1522
1267
estagiários(as) intimados(as) a comparecerem em Cartório para devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca
e apreensão. Na hipótese dos autos já terem sido devolvidos até a data da publicação, desconsiderar a intimação. - Adv(s):
DJALMA GOMES DA SILVA, OAB/SP No. 190632.
Vara das Execuções Fiscais Municipais
OFÍCIO DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS
Seção de Processamento II
DESPACHOS E SENTENÇAS PROFERIDOS PELOS MM.JUÍZES(AS) DE DIREITO
LAURENCE MATTOS
(834)nos processos abaixo relacionados, nas folhas indicadas, consta a seguinte sentença: “1. JULGO EXTINTA a execução,
com base no art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil. Sendo o caso, providencie a serventia o necessário à sustação
de leilões, cobrança de mandados, cobrança de precatórias independentemente de cumprimento e comunicações à Superior
Instância. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições e indisponibilidade, expedindo-se mandados e/ou ofícios,
conforme o caso, autorizada a expedição, de imediato, se já pleiteada pela parte tal medida. 2. Se opostos, mas ainda pendentes
de julgamento, ficam, desde já, extintos os embargos à execução, com base no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil,
providenciando a serventia o necessário à publicação e registro da sentença nos autos respectivos. 3. Se, opostos, os embargos
tiverem sido julgados em primeiro grau, fica desde já reconhecida a aceitação da sentença e prejudicado o prosseguimento de
eventual recurso (Código de Processo Civil, art. 503, parágrafo único), certificando a serventia o trânsito em julgado. 4. Com
o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, arquivem-se, trasladando-se cópia desta decisão para os autos da
execução e, se o caso, dos embargos. 5. P.R.I.”
E.F. 1246/10 0 - D.A. 5044855/10-3 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X JAIME
TETNER e outros - Fls. 24 - ADV.: DOMINGOS GUASTELLI TESTASECCA OAB/SP 14971.
E.F. 3448/11 0 - D.A. 6228003/10-0 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X GUACUI
PARTICIPACOES LTDA. - Fls. 42 - ADV.: Thiago Taborda Simões OAB/SP 223886.
E.F. 5544/11 0 - D.A. 6206697/10-1 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X CENTRAIS
ELETRICAS DE SAO PAULO S A - CESP - Fls. 35 - ADV.: LUIS ALBERTO RODRIGUES OAB/SP 149617.
E.F. 29762/03 0 - D.A. 5289424/03-2 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
SEEWORLD AGENCIA DE VIAGES E TURISMO LTDA - Fls. 56 - ADV.: CLAUDIO ROGERIO DE PAULA OAB/SP 136415.
E.F. 54037/10 0 - D.A. 5332540/10-8 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
CONSTRUTORA LIDER LTDA - Fls. 34 - ADV.: FABIO ANTONIO PECCICACCO OAB/SP 25760, Erica Luz Ribeiro OAB/SP
216880.
E.F. 79463/10 0 - D.A. 5699071/10-5 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X TEREZA
MEIRA CURY - Fls. 09 - ADV.: Renato Sedlacek Moraes OAB/SP 215904.
E.F. 80353/01 0 - D.A. 5447951/01-1 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X KODAK
BRASILEIRA COM IND LTDA - Fls. 42 - ADV.: Glauco Santos Hanna OAB/SP 217026.
E.F. 90249/06 0 - D.A. 4075285/06-5 EXECUÇAO FISCAL JUD - JUD - Prefeitura do Município de São Paulo - JUD X SANTA
URSULINA PARTICIPACOES LTDA - Fls. 12 - ADV.: JOSE ALEXANDRE MANZANO OLIANI OAB/SP 151581.
E.F. 91040/09 0 - D.A. 5858518/09-5 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X SINAL
VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LT - Fls. 38 - ADV.: Tatiana Villela Eugenio OAB/SP 260352.
E.F. 93652/10 0 - D.A. 5832381/10-6 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X YM T
YES MERCHANDISING TERCEIRIZACAO LTDA - Fls. 27 - ADV.: ALESSANDRO FINCK SAWELJEW OAB/SP 197296.
E.F. 95752/09 0 - D.A. 5863295/09-0 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X MARIA
CORTESE BOSCHINI - Fls. 17 - ADV.: PERSIO CARLOS NAMURA OAB/SP 31870.
E.F. 105542/01 0 - D.A. 2405581/01-9 EXECUÇAO FISCAL JUD - JUD - Prefeitura do Município de São Paulo - JUD X
INSTITUTO SUPERIOR DE COMUNICACAO PUBLICITARIA - Fls. 27 - ADV.: FELIPE INÁCIO ZANCHET MAGALHÃES OAB/
SP 212574.
E.F. 117335/07 0 - D.A. 5994349/07-0 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
EDUARDO ADDA - Fls. 14 - ADV.: Antonia M. R. dos Reis OAB/SP 58529.
E.F. 117347/07 0 - D.A. 5994403/07-5 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
VICTOR OTTONE MASTROROSA e outros - Fls. 30 - ADV.: Antonia M. R. dos Reis OAB/SP 58529.
E.F. 126154/04 0 - D.A. 6085156/04-9 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
ANTÔNIO DE LISBOA HOLANDA e outros - Fls. 25 - ADV.: MARIA BENEDITA FERREIRA OAB/SP 88717.
E.F. 133748/10 0 - D.A. 6125956/10-5 EXECUÇAO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - Fls. 62 - ADV.: Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/SP 169709.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º