TJSP 23/10/2013 -Fl. 488 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1526
488
art. 732 do CPC. Int. - ADV: JOSE PAULO AMALFI (OAB 95989/SP), CARLOS RENATO AMALFI (OAB 274005/SP)
Processo 4001363-86.2013.8.26.0037 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Antonieta dos Santos Carvalho - 01 Pela análise preliminar dos documentos, os interessados são maiores e capazes. 02 - Conforme é de conhecimento público, a
Justiça está atravancada de processos, os recursos destinados ao Poder Judiciário para a contratação de pessoal são escassos.
Por esta razão, lei recente dispensou processo judicial de inventário na maioria dos casos e propiciou partilha por escritura
pública, de forma rápida e segura nos tabelionatos. 03 - Esclareçam se não pretendem fazer uso do benefício legal, ou seja,
encaminhar o inventário e a partilha por escritura. Intimem-se. - ADV: JEFFERSON RENATO FERREIRA (OAB 275693/SP)
Processo 4001380-25.2013.8.26.0037 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M. R. do N. - 01
- Processe- se com JG. 02 - Inicialmente, verifique e certifique o cartório se existe execução em andamento (do art. 733 do
CPC) entre as mesmas partes, nas duas VFS. 03 - Se não existir, conferidas as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, CITESE para, na forma do disposto no artigo 733 do CPC, efetuar o pagamento do débito, apresentar recibo do pagamento ou
justificar a razão do atraso, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, relativamente às parcelas cobradas e às que se vencerem no decorrer
do processo (enunciado da súmula 309 do e. STJ), sob pena de prisão civil de um a três meses. Para adequar o processo às
NSCGJ, o oficial de justiça constará da certidão o número do CPF do executado, determinação esta que constará do mandado.
Int. - ADV: CINTIA ZAMPIERI GALITEZI DE OLIVEIRA (OAB 272838/SP)
Processo 4001381-10.2013.8.26.0037 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ARGEMIRO
BRAGA - 01 - Processe-se com JG. Anote-se o nome do Advogado da parte exequente. 02 - Recebo os embargos opostos. À
impugnação, no prazo de 10 dias Intimem-se. - ADV: FERNANDA TEIXEIRA DA TRINDADE (OAB 243460/SP)
Processo 4001400-16.2013.8.26.0037 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M. C. D. S. - 01 Processe- se com JG. 02 - Inicialmente, verifique e certifique o cartório se existe execução em andamento (do art. 733 do CPC)
entre as mesmas partes, nas duas VFS. 03 - Se não existir, conferidas as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, CITE-SE
para, na forma do disposto no artigo 733 do CPC, efetuar o pagamento do débito, apresentar recibo do pagamento ou justificar
a razão do atraso, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, relativamente às parcelas cobradas e às que se vencerem no decorrer do
processo (enunciado da súmula 309 do e. STJ), sob pena de prisão civil de um a três meses. 04 - Observe-se a participação do
MP. Int. - ADV: JOAO REGINALDO DA COSTA (OAB 124731/SP)
Processo 4001408-90.2013.8.26.0037 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A. V. da S. N. 01 - Processe- se com JG. 02 - Inicialmente, verifique e certifique o cartório se existe execução em andamento (do art. 733
do CPC) entre as mesmas partes, nas duas VFS. 03 - Se não existir, conferidas as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC,
CITE-SE para, na forma do disposto no artigo 733 do CPC, efetuar o pagamento do débito, apresentar recibo do pagamento ou
justificar a razão do atraso, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, relativamente às parcelas cobradas e às que se vencerem no decorrer
do processo (enunciado da súmula 309 do e. STJ), sob pena de prisão civil de um a três meses. Para adequar o processo às
NSCGJ, o oficial de justiça constará da certidão os números do CPF e do RG do executado, determinação esta que constará do
mandado. 04 - Observe-se a participação do MP. Int. - ADV: JOSE MARIO SPERCHI (OAB 75217/SP)
Processo 4001452-12.2013.8.26.0037 - Inventário - Inventário e Partilha - J. C. R. - 01 - Processe-se com JG. Nomeio
inventariante na pessoa de JULIANA CAVALHEIRO RODRIGUES, dispensando-se o termo de compromisso. 02 - No prazo de
60 dias, caso já não o tenha feito, providenciem-se: (a) petição contendo relação de bens, relação e qualificação completa de
herdeiros e plano de partilha nos termos do artigo 1025 do CPC. Em relação aos bens, a petição apresentará comprovantes dos
valores declarados para cada um deles (IPTU, ITR, saldos bancários da data do óbito e tabela FIPE para veículos) e também
os comprovantes de propriedade (cópia de matrículas atualizadas para bens imóveis; cópia de certificado de propriedade para
veículos etc.); (b) providenciará, caso já não o tenha sido feito, a representação processual de todos os herdeiros e cônjuges,
juntando seus respectivos mandatos ou, sendo o caso, promovendo a citação de cada um deles na forma da lei processual
civil; (c) certidão negativa de débitos federais e de dívidas ativas da União (site http://www.receita.fazenda.gov.br ou http://www.
pgfn.fazenda.gov.br) e certidão negativa de débitos municipais em relação aos bens imóveis; (d) comprovante do protocolo
da declaração do ITCMD perante o Posto Fiscal do Estado (site http:///www.pfe.fazenda.sp.gov.br). 03 - O Escrevente do feito
acompanhará o cumprimento das determinações supra listadas, procedendo-se às anotações de controle. 04 - Observe-se a
participação do Min. Público. Intimem-se. - ADV: DANIELE VIEIRA DOS REIS (OAB 319839/SP), SARAH VARGAS HARB (OAB
317241/SP)
Processo 4001453-94.2013.8.26.0037 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Inventário e Partilha - Carlos
Dinucci - 01 - Processe-se na forma do artigo 1.125 e seguintes do CPC. 02 - Recolha a parte requerente as custas processuais,
em dez dias. 03 - Após o recolhimento, ouça-se o Ministério Público e voltem. Intimem-se. - ADV: RODRIGO LEITE GASPAROTTO
(OAB 191458/SP)
2ª Vara da Familia e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ALBERTO MOUSINHO DOS S. MONTEIRO VIOLANTE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA TOLER TENAN GIROTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0117/2013
Processo 0000476-93.2001.8.26.0037 (00154/2004) - Inventário - Inventário e Partilha - Elza Espinoza Gagliardi - Eduardo
Gagliardi - Maria Elisabeth Tagliatti - Vistos. 1.Defiro o prazo de mais 10 dias, conforme requerido. 2.Decorrido o prazo, sem
novos requerimentos, rearquivem-se os autos. Int. - ADV: SARA CORRÊA FATTORI (OAB 87005), JOAO BATISTA FAVERO PIZA
(OAB 101902/SP), TATIANA CAIANO TEIXEIRA CAMPOS LEITE (OAB 167036/SP), JOSE CARLOS BASSANESI TEIXEIRA
(OAB 19971/SP), PEDRO PEIRÓ (OAB 33897), BENTO ORNELAS SOBRINHO (OAB 58986), SÔNIA MARIA BARRETO PRADA
(OAB 76520)
Processo 0000749-28.2008.8.26.0037 (00036/2008) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Angela Regina de Oliveira
Polez - - Adriana Beatriz de Oliveira Polez Rocha - Zelia de Oliveira Polez - Laerte Joaquim Polez Palombo - Vistos. 1. Trata-se
de inventário dos bens deixados por falecimento de ZÉLIA DE OLIVEIRA POLEZ, falecida em 31/12/2007 (certidão de óbito - fls.
09). A de cujus deixou testamento, dispondo acerca da destinação de bens móveis, utensílios, jóias e numerários depositados
em contas bancárias às filhas Adriana e Ângela e aos netos Yasmin, Laerte e Pedro (fls. 10/12 e 113). Deixou herdeiros legítimos
as filhas Ângela Regina de Oliveira Polez e Adriana Beatriz de Oliveira Polez Rocha. Foi nomeada inventariante Ângela Regina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º