TJSP 23/10/2013 -Fl. 662 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1526
662
ADV: MÁRIO SÉRGIO FIGUEIROA MARTINIANO (OAB 263473/SP)
Processo 4000043-65.2013.8.26.0048 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento ERNANI DA CRUZ e outros - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar os
réus ao pagamento dos aluguéis vencidos até a data da efetiva desocupação, acrescidos da multa contratual, assim como ao
pagamento de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil). Condeno os réus ao pagamento de custas, despesas
processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Suspendo a exigibilidade de tais verbas
quanto ao requerido ERNANI DA CRUZ com fundamento no art. 12 da Lei 1.060/50. Para o caso de execução provisória da
presente ordem de despejo, fixo como caução o valor de 12 meses de aluguel, conforme mandamento do parágrafo 4º do artigo
63 da Lei nº 8.245/91. A fixação dos honorários da advogada nomeada ao requerido, conforme indicação de página 48 fica
condicionada à regularização da representação processual. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
e cautelas legais. P. R. I. C. Atibaia, 17 de outubro de 2013. - ADV: SIOMARA FAUSTINA FARIA LIMA (OAB 263525/SP)
Processo 4000054-94.2013.8.26.0048 - Produção Antecipada de Provas - Liminar - Maurício Nunes e outros - Vistos.
Providencie a parte autora o depósito das diferenças apontadas pelo Sr. Oficial de Justiça às páginas 81 e 85, no prazo de
cinco dias. Vista às partes para manifestação quanto ao laudo pericial de páginas 86/148. Sem prejuízo, expeça-se, em favor
do perito, guia de levantamento dos honorários depositados à página 74. Int. - ADV: MARCOS TADEU CONTESINI (OAB 61106/
SP)
Processo 4000131-06.2013.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Amazonas Produtos Para Calçados
Ltda. - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD, NESTA DATA, VERIFIQUEI QUE A ORDEM DE
BLOQUEIO DE PÁGINA 51 RETORNOU A INEXISTÊNCIA DE SALDOS. NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE PÁGINA 51, FAÇO
VISTA DOS AUTOS À PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO.
- ADV: ADRIANO MELO (OAB 185576/SP)
Processo 4000267-03.2013.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau Unibanco S/A
- CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD, NESTA DATA, VERIFIQUEI QUE A ORDEM DE
BLOQUEIO DE PÁGINA 43 RETORNOU A EXISTÊNCIA DE SALDOS NO VALOR TOTAL DE R$ 8,17. NOS TERMOS DA R.
DECISÃO DE PÁGINA 43, ELABOREI MINUTA DE DESBLOQUEIO DO VALOR, A SER OPORTUNAMENTE PROTOCOLADA
PELO MM. JUIZ, E FAÇO VISTA DOS AUTOS À PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO EM TERMOS
DE PROSSEGUIMENTO. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
Processo 4000355-41.2013.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Global Locações, Manutenção e
Comércio de Equipamentos para Construção Civil Ltda - EPP - Utilizado R$ 37,18 Resta R$ 0,00 - ADV: CAMILA CARDOSO
DOMINGOS (OAB 166969/SP)
Processo 4000355-41.2013.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Global Locações, Manutenção e
Comércio de Equipamentos para Construção Civil Ltda - EPP - Sobre a certidão positiva do sr. Oficial de Justiça à fl.130 e o
Auto de Penhora e Depósito à fl.131, manifeste-se a exequente, no prazo legal. - ADV: CAMILA CARDOSO DOMINGOS (OAB
166969/SP)
Processo 4000441-12.2013.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Residencial das Palmeiras
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Cristina de Melo - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD,
NESTA DATA, VERIFIQUEI QUE A ORDEM DE BLOQUEIO DE PÁGINA 83 RETORNOU A EXISTÊNCIA DE SALDOS NO VALOR
TOTAL DE R$ 8,50. NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE PÁGINA 83, ELABOREI MINUTA DE DESBLOQUEIO DO VALOR, A
SER OPORTUNAMENTE PROTOCOLADA PELO MM. JUIZ. - ADV: ROBERTA RIBEIRO DE ARAUJO KOUZOUKIAN BARROS
(OAB 222054/SP), EDNEIVE DE SANTANA ALVES (OAB 235003/SP), ALEXANDRE DE MATTOS (OAB 242257/SP)
Processo 4000458-48.2013.8.26.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Aguarde-se por mais 15 dias e, então, se o caso, sobre-se a devolução
imediata do mandado, devidamente cumprido. Int. Atibaia, 17 de outubro de 2013. - ADV: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA ZANINI
(OAB 270476/SP)
Processo 4000655-03.2013.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Página 48: Defiro, providenciando a Serventia a pesquisa pelo sistema RENAJUD, após os recolhimentos devidos. Int.
Atibaia, 17 de outubro de 2013. - ADV: RONALDO PROVENCALE, FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP)
Processo 4000712-21.2013.8.26.0048 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - O processo já foi extinto, como já deveria ter sido percebido. Não se justifica a cogitada ordem de desbloqueio,
pois nunca houve tal ordem por este juízo. Ao arquivo. Int. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 4000909-73.2013.8.26.0048 - Procedimento Ordinário - Substituição do Produto - ELISEU LUCAS DA SILVA Vistos. Página 178: Ante o certificado pela z. Serventia, julgo deserto o recurso de apelação interposto pelo autor. Certifiquese o trânsito em julgado da r. sentença de página 138. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades e
cautelas legais. Intime-se. Atibaia, 17 de outubro de 2013. - ADV: KATIA SHIMOHARA (OAB 277921/SP)
Processo 4001069-98.2013.8.26.0048 - Procedimento Sumário - Condomínio - Associação Amigos do Residencial Água
Verde - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 048.2013/009795-8 dirigi-me ao endereço indicado, a fim de intimar SIMONE COSTA LOIA DE ARAUJO, mas não
estava, sendo que deixei a cópia do mandado com sua vizinha, Sônia, a qual comprometeu-se a entregar-lhe, dando-lhe de tudo
ciência. - ADV: LEANDRO CONTE FACIO (OAB 208661/SP)
Processo 4001069-98.2013.8.26.0048 - Procedimento Sumário - Condomínio - Associação Amigos do Residencial Água
Verde - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Processo Digital - ADV: LEANDRO CONTE FACIO (OAB
208661/SP)
Processo 4001069-98.2013.8.26.0048 - Procedimento Sumário - Condomínio - Associação Amigos do Residencial
Água Verde - Silvia Cristina Teixeira - Vistos. Defiro a substituição do polo passivo pela Sra. SILVIA CRISTINA TEIXEIRA,
providenciando a Serventia o necessário. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo
formalizado às páginas 80/82 destes autos de AÇÃO DE COBRANÇA DE CONDOMÍNIO promovida por ASSOCIAÇÃO AMIGOS
DO RESIDENCIAL ÁGUA VERDE em face de SILVIA CRISTINA TEIXEIRA, julgando extinto o processo, com resolução do
mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades
legais. P. R. I. Atibaia, 18 de outubro de 2013. - ADV: SANDRO CARDOSO DE LIMA (OAB 199693/SP), LEANDRO CONTE
FACIO (OAB 208661/SP), ANA CLAUDIA TEIXEIRA CARDOSO DE LIMA (OAB 308480/SP)
Processo 4001071-68.2013.8.26.0048 - Procedimento Sumário - Condomínio - Associação Amigos do Residencial Água
Verde - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao
mandado nº 048.2013/009798-2 dirigi-me ao endereço indicado, a fim de intimar SIMONE COSTA LOIA DE ARAUJO, mas não
estava, sendo que deixei a cópia do mandado com sua vizinha, Sônia, a qual comprometeu-se a entregar-lhe, dando-lhe de tudo
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