TJSP 24/10/2013 -Fl. 1863 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1527
1863
Processo 3019123-19.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Crédito Tributário - Jairo Gouveia Popst - - Maria Cristina
Dalla Mora Popst - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Inviável apreciar o pedido de antecipação de tutela sem
o prévio exercício do contraditório. Assim, relego sua análise para depois do oferecimento da resposta. Cite-se o réu na pessoa
de seu representante legal. Defiro a gratuidade. Intime-se. - ADV: JAIR OLIVEIRA ARRUDA (OAB 90509/SP)
Processo 3019502-57.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Elevadores Real S.A - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Indefiro o pedido de antecipação da tutela, porque não há evidências documentais bastantes
para convencer da efetiva destinação agropastoril na atualidade, até porque, vários documentos coligidos são anteriores ao ano
de 2000. E mais, não se juntou cópia do carnê do IPTU para aferição do período da cobrança. O autor sempre poderá depositar
o valor dos impostos em Juízo para alcançar a suspensão da exigibilidade. Cite-se o réu na pessoa de seu representante
legal. Int. - ADV: LUIS ALBERTO BENATTI CARMONA (OAB 246585/SP), LUIZ ANTONIO TAVOLARO (OAB 35377/SP), PAULO
AUGUSTO RAMOS DOS SANTOS (OAB 303789/SP)
Processo 3019738-09.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - Luciano Pontes de Sousa
Kamakura - Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba URBES - Vistos. Indefiro o pedido de antecipação da
tutela, por não me convencer, ao menos nessa fase de cognição sumária, da verossimilhança dos argumentos alinhados na
petição inicial. Ademais, o Decreto Municipal nº 7.568, de 16 de maio de 1.991 dispõe sobre a regulamentação dos serviços de
transporte de escolares estabelece no artigo 2º que para efeito de interpretação deste Regulamento entende-se por ALVARÁ
o documento que autoriza determinado veículo de propriedade de permissionário, a servir de instrumento de transporte de
escolares. Assim, de posse de veículo distinto, não vislumbro, de plano, irregularidade na conduta dos agentes fiscais da
URBES. Cite-se. Defiro a gratuidade. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), LEANDRO ROSSI VITURI
(OAB 255181/SP)
Processo 4007725-58.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Nulidade - NARINEULZA MOCHI PAREGINI - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Cite-se o réu na pessoa de seu representante legal. Defiro a gratuidade. Intime-se. - ADV:
ALONSO FERNANDO MARTINS BARBATTE (OAB 292959/SP)
Processo 4008865-30.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - SUPERCRON INDUSTRIAL
LTDA - A parte interessada deverá providenciar cópia da inicial, bem como o comprovante de pagamento da diligência -Oficial de
Justiça- no valor de R$ 13,59 para Citação da Fazenda. - ADV: GLADISON DIEGO GARCIA (OAB 290785/SP)
FORO DISTRITAL DE SALTO DE PIRAPORA
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO TAMAR OLIVA DE SOUZA TOTARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVERGISTO DE ABREU JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0392/2013
Processo 0000046-46.2011.8.26.0699 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S/A Comércio de Milho Amarelinho Ltda - EPP - - Sérgio Carmona Rizzetti - - Carlos Edurado Uberos Filho - Vistos. Uma vez quitado
o débito exequendo (fls. 176/174), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.
Levante-se a penhora dos bens realizada nos autos. Expeça-se o necessário para cumprimento do acordado às fls. 176/177.
Custas na forma da lei.. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Salto de Pirapora, 04 de setembro de 2013. - ADV: MONICA
LUISA MORAN DE OLIVEIRA (OAB 124239/SP), MARIA CRISTINA A DE S F HADDAD (OAB 32788/SP), JORGE VICENTE LUZ
(OAB 34204/SP), EMILIE SILVA SCHIMITD (OAB 300291/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO TAMAR OLIVA DE SOUZA TOTARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVERGISTO DE ABREU JÚNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0390/2013
Processo 0002665-46.2011.8.26.0699 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - INDUSBACK
INDUSTRIAL PRODUTORA DE BORRACHA LTDA - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. I - Verifico que o causídico
peticionou de forma equivocada no sistema de peticionamento eletrônico (ESAJ-Portal de Serviços), manifetando-se nos
autos dos embargos, já julgados, inclusive com trânsito em julgado do acórdão (fls. 131). Posto isso, regularize o peticionário
sua manifestação, providenciando o necessário ao regular processamento dela. II - Sem prejuízo, cumpra a serventia o já
determinado às fls. 132. Int. Salto de Pirapora, 14 de outubro de 2013. - ADV: GISLAINE REGINA FRANCHON MARQUES
DE ALMEIDA (OAB 113134/SP), PAULO SERGIO GARCEZ NOVAIS (OAB 117827/SP), THIAGO CERÁVOLO LAGUNA (OAB
182696/SP), SARAH MARTINES CARRARO (OAB 271090/SP)
Processo 0700674-57.2012.8.26.0699 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Salto
de Pirapora - ANTONIO PAULO BATISTA COSTA - Vistos. Conforme manifestação da exequente coligida às fls. 24, noticiou-se
a existência de custas a serem recolhidas. Intime-se o(a) executado(a), na forma requerida, para que efetue o recolhimento,
no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, certifique a Serventia e intime-se a exequente para
manifestação. Se recolhidas as despesas, honorários e custas processuais, tornem conclusos para sentença. Int. Salto de
Pirapora, 15 de outubro de 2013. - ADV: KAROLINE BRANCO ARRUDA TODESCO (OAB 226151/SP), MARCOS ANGELO
SOARES DE ANDRADE (OAB 252656/SP), ELAINE GONÇALVES FACINNI LEMOS CREVELARO (OAB 296635/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º